norma nº 10/2025

ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
DISPÕE SOBRE A DESIGINAÇÃO DE
SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DA
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA.
O Senhor José De Souza Meneses, inscrito pelo CPF 433.972.632-04, vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso das
atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 30, inciso XIX do Regimento
Interno por meio da RESOLUÇÃO Nº, 01/2018.
Considerando as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a
Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que institui normas para licitações e
contratos da Administração pública;
Considerando a necessidade de se realizar o planejamento das contratações
públicas desta Câmara Municipal para aquisições e contratações de bens e
serviços;
RESOLVE:
Art.1º, Designar a servidora abaixo relacionados para compor a Comissão de
Planejamento das Contratações Públicas, no âmbito legislativo municipal.
Maria Eliane Ferreira Pereira
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se,
Câmara Municipal de Mâncio Lima, Estado do Acre, em 07 de Janeiro de 2025.
J de Souza Meneses
Presidente da CMML
“lhes ainda
|- Conduzir a sessão pública:
|| - Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esciareci-
mentos ao edital e sos anexos, além de poder requisitar subsídios formais sos
responsáveis pela elaboração desses documentos;
WII - vesificar a conformidade da proposta em relação sos requisilos estabele-
cidos no edital,
IV - Coordenar a sessão pública e o envio de lances; quando for o caso;
V- Verificar e julgar as condições de habilitação,
VI - Sanear srros ou falhas que não allerem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica:
VII - receber, examinar e decidir as recursos e encaminhá-los & autoridade
VIH = indicar 6 vencedor do certame;
IX - Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio, s
Xi - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação.
$ 1º A Comissão de Contratação conduzirá o Diálogo Competitivo, cabendo-
“he, no que couber, as atribuições listadas acima, sem prejuizo de outras
tarefas inerentes a essa modalidade.
$ 2º Caberá ao Agente de Contratação ou à Comissão de Contratação, além
dos procedimentos auxiliares à que se refere a Lei nº 14,133, ce 1º de abril
de 2024, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art.
T2 da citada Lei
53º O Agente de Contratação e o Presidente da Comissão de Contratação
poderão solicitar auxilio técnico complementar para análises relativas às qua-
técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores não
listados nesta Portaria
Art 6º- A Comissão de Contratação e o Agente de contratação será assistida
em seus trabalhos, quando necessário, pelo órgão de assessoramento juri-
dico, pelorepresentante de empresa que presta assessoria técnica, quando
far q caso e pelo órgão de controle interno. para desempenho das funções
essenciais à execução do disposto na legislação aplicável,
Art T* - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
-SE as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA,
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JANEIRO DE 2025
JOSE DE SOUZA MENESES
PRESIDENTE DA CMML
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PORTARIA N.º 10/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGINAÇÃO DE SERVIDORES PARA FORMAÇÃO DA
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA CÁ-
MARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA.
O Senhor José De Souza Meneses, Inscrito pelo CPF 433.972.632-04, vere-
ador e Presidente da Câmara Municipal de Môncio Lima, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere o art. 30, inciso XIX
do Regimento interno por meio da RESOLUÇÃO Nº. 01/2018
Considerando as razões motivadoras do presente ato administrativo, em es-
pecial a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que institui normas para
tcitações s contratos da Administração pública;
Considerando 8 necessidade de se realizar o planejamento das contratações
públicas desta Câmara Municipal para aquisições e contratações de bens e
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situada na rua Mario Lobão-centro, no municipio de Marschai Thaumaturgo,
estado do Acre, foi dado início-sos trabalhos de solenidade de pose. Presente
os vereadores, Prefeito, vice-prefeito e damais autoridades locais, Foi convi-
dado a compor a mesa de representação, o vereador José Nialien da Silva,
cumprindo Art. -3e 8 1º, Art 16 do Regimento Intemo e $ 3º da Lei Orgânica
do Município. O axcelentissimo vereador Jose Niallen da Silva, tomou assento
à mesa como Presidente provisório e convidou os senhores vereadores para
compor a mesa, Francisco Ribeiro da Silva Filho e Josá dos Santos Furtado
para compor a mesa e secretariar os trabalhos da sessão solens. Dando com-
tinuldade aos trabalhos 9 senhor Presidente convida a todos versadores slel-
tos e diplomados a ficarem de pé pra fazer o juramento, « em seguida declara
todos empossados. Ato continuo convida o senhor José Geanisom Bezerra da
Menezes e Jailton Silva Souza, para complementar a mesa, como escrutina-
dores, Sendo constituida da seguinte forma: Francisco Ribeiro da Silva Filho
— Presidente, Erisberto Barros de Freitas- vice-Presidente, José Rudsan da
Silva Rogerio 1º secretário, Gláucio Coelho Pedrosa - 2º secretário e Manuel
Firmino Bezerra — 1º suplente. Prosseguindo os trabalhos. O presidente cons-
tituido convida o presidente eleito da Câmara Municipal de Marechal Thauma-
turgo, Francisco Ribeiro da Silva Filho e declara empossada a nova Mesa Di-
retora para o biênio de dois mil e vinte cinco á dois mil e vinte seis. O
excetentíssimo senhor Presidente conduz os trabalhos e deciara empossados
o excelentissimo senhor Prefeito: Valdeãio José do Nascimento Furtado e o
vice-prefeito. Edésio Matos dos santos. Ainda com a palavra o senhor presi-
dente enfatizou de sua grande responsabilidade de conduz essa casa de leis
por mais dois anos. Se coloca a inteira disposição dos poderes executivo e
Legislativo, buscando sempre honra o juramento feito diante da população. À
palavra e faculta so excelentissimo senhor Prefeito Municipal O Mesmo faz
uso da palavra agradece a todo a população Thaumaturguense, pela a ben-
ção de governar essa cidade por mais quatro anos, pede direção e sabedoria
de Deus para tomar decisões corretas para o melhor desenvolvimento deste
assessores e funcionários públicos, que lhe ajudaram a chegar até aqui, agra-
dece também sua família por ser sua base fundamental. Por fim, diz que toma
posse hoje nesta casa de Leis e junto reafirma seu compromisso em cuidar de
todos, e os trabalhos continuará mais forte com os filhos de Marechal, Com a
palavra o excelentíssimo Vice-Prefeito Edésio Matos dos Santos, O mesmo
fala de sua imensa gratidão e grande responsabilidade, que assume o cargo
de vice-Prefeito deste Municipio, diz que ao olhar em cada rosto presente,
sente s esperança de um povo que através do voto democrático confirmou a
trajetória de trabalhar incansavelmente pelo o bem estar de todos, expressa
sua gratidão a sua familia, em especial sus mãe Teresinha, agradece também
em especial o ex-prefeito Issac da Silva Pianko, pelo estimável apoio e con-
fiança. Diz ainda, que hoje renova seu compromisso em manter o crescimento
e progresso desta cidade, O senhor Presidente Facults & palavra aos nobres
versadores. Com a palavra o Vereador: Antônio Gomes do Nascimento Junior,
o nobre vereador faz uso da palavra, saúda a mesa Diretora em nome do se-
nhor presidente Francisco Ribeiro da silva Filho. Expressa sus gratidão a
Deus por lhe ter proporcionado este momento, agradece « sua familia, amigos
+ apoiadores por ter lhe sjudado a vencer mais uma batalha, diz que irá honrar
o voto de cada um. Francisca Fatima Souza Cruz. Diz ser grata a Deus por ihe
conceder a oportunidade de viver este momento tão desejado. Cumprimenta
com muito respeito as autoridades presentes, agradecs am especial sua famí-
Ea seus filhos = seu esposo Isaac Pianko, diz que este momento e reflexo do
empenho me dedicação de cada um de seus eleitores, diz que será represen-
tante do povo de Marechai e irá pelo o direito de todos. Vereador Gláucio Co-
elho Pedrosa com a palavra, o mesmo agradece a todos Presente, saúda as
autoridades em nome do excelantíssimo senhor Prefeito, Valdelio Jose dos
Santos Furtado. Dz que hois está com o coração cheio de alegria pelos os
825 votos depositados em sua pessoa, diz que quer honra cada um deles,
lutando por seus direitos e exercendo sus vereança com responsabilidade.
Agradece em especial seu Pai Cleber Pedrosa, pois com seu apaio e dedica-
ção tiveram resultados positivo nas umas e hoje seu sentimento e gratidão a
todo povo thsumaturguense, Com a palavra a Vereadora Jocieis Azevedo
Brandão, Amesma saúda a todos presente, cumprimenta a todas autoridades.
diz que é com o coração cheio de alegria e gratidão a Deus, por hoje fazer seu
ce profundamente a todos companheiros e companheiras e em especial seu
esposo Aldemir Lopes e a sua família. que sempre estiveram ao seu lado
apoiando 4 incentivando nesta longa caminhada, agradece pór fim a cada
eleltor que depositaram seu voto em sua pessos e diz que é por eles que as-
sume seu compromisso ds honrar o mandato que lhe foi confiado. Com a pa-
tavra o Nobre vereador José Nialien da Silva, o mama faz uso da palavra,
saúde à mesa das autoridades em nome do excelentissima Prefeito Valdeiio
José do Nascimento Furtado. Agradece a população que se faz presente,