norma nº 14/2025

ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PORTARIA Nº 14/25 MANCIO LIMA — AC, EM 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas
atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Intemo desta Casa
Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. Josiane Guilherme de Jesus, portadora do CPF: 703.517.831-72,
cadastro junto ao sistema de Prestação de Contas, Planejamento, e-legis, LINCON, SICAP
& Processo eletrônico, devendo para tanto cumprir os dispositivos contidos nas resoluções e
nas instruções normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
partir do dia 10 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal Mâncio Lima — Acre. Em 27 de janeiro 2025,
Seite da CMML
PORTARIA Nº 14/25 MANCIO LIMA — AC, EM 27 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL de MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno
desta Casa
RESOLVE:
Art, 1º - Designar a Sra. Josiane Guilherme de Jesus, portadora do CPF: 703.547.831-72, CRCIAC, N"002459/0-7, Contadora da Câmara Municipal de Mâncio
Lima, para efetuar cadastro junto so sistema de Prestação de Contas, Planejamento, e-legis, LINCON, SICAP & Processo eletrônico, devendo para tanto cum
prir os dispositivos contidos nas resoluções e nas instruções normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, até ulte-rior deliberação.
Art 2º « Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 10 de janeiro de 2025
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal Mâncio Lima — Acre. Em 27 de janeiro 2025.
José de Souza Meneses
Presidente da CHML
PORTARIA Nº 7/2025 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
O Presidente da câmara municipal de Jordão, no uso de suas ainbuições legais:
AR. 1º - conceder 10 (dez) diárias para o Vereador Oscar Sérgio de Menezes Oliveira para afimentação, estadia e transporte na cidade de Rio Branco, cumprir
agenda em ropresentatividade a Câmara Municipal junto a SANEACRE, UFAC, IDAF E SEAGRI, na busca par melhorias nestes setores representados em
nosso Município.
Cumpra-se.
Jordão — Acre, em 27 de janeiro de 2025.
Francisco Mendonça Matos
Presidente da Câmara Municipal de Jordão-Ac
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
015/2021, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DE VEREADORES DE MARECHAL THAUMATURGO E JEFFERSON DIAS MOREIRA.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Intemo,
inscrito no CNPJ sob o nº B4.308.471/0001-12. com sede & Praça Odon do Vale, s/nº - Centro — Tele fax: (068) 3325-1026. CEP. 69.983-000, Marechal Thau-
maturgo — Acre, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO, Presidente, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
e de outro lado JEFFERSON DIAS MOREIRA, inscrito no CPF nº 071.074 .367-08, situada na Rua José Augusto de Araújo, 411 — Bairro Formoso em Cruzeiro
do Sul — Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem de comum acordo, ADITIVAR Contrato de Prestação de Serviços na Confecção e Montagem
de Processos Licitatórios Nº 015/2021, mediante as condições e cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica prorrogado o prazo e o valor contratual do Contrato de Prestação de Serviços na Confecção e Montagem de Processos Licitatórios Nº 015/2021, datado de
08 de setembro de 2021 e, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição, cujo objeto é a prestação de serviços na confecção
& montagem de processos fcitatórios Nº 015/2021, a serem prestados ao Poder Legislativo deste Município de Marechal Thaumaturgo-AC. Após este aditivo,
fica o vencimento do contrato para o dia 31 de Dezembro de 2025.
Parágrafo Único: Após este aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços na Confecção e Montagem de Processos Licitatórios Nº 015/2021, datado de 08 de
setembro de 2021 sofrerá um reajuste dos serviços passando a ser pago conforme tabela de serviços abaixo:
ITEM D R
5 IÇÃO VALOR |
Pregão de Sistema de Registro de Preço — SPR + Estudo Técnico Preliminar R$ 3.000,00 |
mento desta Casa Legislativa.
2.2- Quanto à necessidade de reajuste de valor cumpri destacar que a partir de (11/01/2024 enirará em vigor a nova Lei de Licitações 14.133/2021 incluindo e
necessidade de elaboração de Estudo Técnico Preliminar e outros procedimentos a serem impiantados.
2.3 - O presente termo aditivo é celebrado com base no Art, 65, Inciso |, Letra 'b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores s, também, na cláusuls oitava
do contrato em epigrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA RATIFICAÇÃO
3,1-As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1- E por estarem justos e contratados. firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de igul leor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo,
Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 02 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Presidente
CONTRATANTE
EEE