norma nº 189/2005

ESTADO DO ACRE
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LEI Nº189/05 Mâncio Lima-Ac, de 25 de Maio de 2005
“ALTERA A TABELA DA LEI Nº
168 DE 20 DE AGOSTO DE 2003,
QUE INSTITUI O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E
VENCIMENTOS DO QUADRO
PERMANENTE DOS
E PROFISSIONAIS DE
- MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-Ac, faço saber que à Câmara Municipal
apravor! e eu sanciono 2 semiinte Lei,
Art. 1º. A tabela da supracitada Lei passa a vigorar conforme o anexo L.
Art. 20, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 1º de Abril de 2005. revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 25 DE MAIO DE
2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Luiz Et CE Figueredo
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