| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 130 |
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Mntémo N. eg: “MANCIO Lima LIVRO NC OS es ças Es od ppa ro GI ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LEL Kº 002/80 DE-3 DE JANEIRO DE 1980, UTORTHA À APLICAÇÃO DE VISFONIBILIDAVES FINENCEIRAS MUNICIPAIS NO MENGAIO ABERTO! ÉZ CAPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNOIAS, O PREPELTO MUNICIPAL DE MÍNCIO LIMA-AC, FAÇO suber que 4 Câmera Minicipel da Mêncio Lime-Ac, aprovou e eu sunciono E seguinta Lets AT. 12 - À Prefeitura Munteipel de Mêncio Lima-Ac; poderá procedor aplt cugões no Mercado Aberto de Capitais, REPIONNINAENA em "OPEN * NARKES! cu em CCVES MIGH?!, da qualsquer vel ôres disponiveis! desdeque us mesmas não impliquem na paraltzeção dus obras, ne! interrupção dos surviços ou no adiamento des suuteições neces- E sérias, ou ninde, no inadimplemento. da obrigações pela Munici- psltisis ART; 28 = As aplicações no Mercado Aberto de Cupitals de nettneza exciu- sivnmenta firenceiva, serão movimentadas extra-orçamenteriamon to. ART, 39 = As aplicações: no Mercado Abarto de Capitnis deverão smturoela- *emonte grllenclades em Balancêta-Mnsnestro referunta =o mês! em qua o mntcipio proceder tais movimentações, de forma, In = eLusivs 4 permttir o connsclmento do velôr dos: rendimentos e seu ingresso na Receitas. ant; 42'- Em caso de nÊ epltcação ou uso inlevido dos velôres disponiveis du municipalidade, vesponderé o Profeito pessonimente, na forma da Legialeção em vigor. sat. 50 & À Câmera Municipol de Mêncio Elma; aprecicré caso por desc, ! quando de sua mantfestução no tulunçête mensal respectivo, sê- tra elss za pronunciando segundo suas peculiaridades, condigo- eo e raguicridades. at; 69 = Est“ Let entroré em vigor ns data de sue publicação, revogadas es disposições em contrários Gabinate do Prófaito Munteipsl em 31 de Janciro de 1989