| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-05-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
| native_id | 131 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1
ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Limu LEI Nº 03/89 DE 22 do maio DE 1959.- Dispõe sobro a estrutura e ps atribuições da Secretaria Municipal de Educação e Culturas 8 PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNCIO LIMA = ESTADO DE ACRE FAÇO saber que a Câmara Municipal da fêncio Lims - AL sprovou = eu sancio no e seguints Leis Apt. 1º — Fica criada a Ssoretaria Municipal de Educação s Cultura do Muy micípio ds Môncio Lima - Estado do Ágres Arte 2º — De árgãos que compoêm a estrutura administrativa de-Ssorstaria! de Educação são és constantes do Ansxo Único desta Lei. het. 38 = Esta Lei entrará em Vigor na dele de sus publicação, revogande- sE ne disposições sm contrário. GABINETE BO PREFELTO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, 22 de maio de 1989, kunioipas Proteso LIMA preFENUSE E TEL peapee a OLE = cenid o (2) — 6 VD E : Rea LAVRO É E Eni qua Mme