| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1989 |
| Date | 1989-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LET nº 05/69 DE 26 DE MATO 1999, AUTORIZA É PODER EXECUTIVO MUNTEIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUSLEMENTAR & NE BRÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS + PADVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA = ESTAGO DO ACRE FAÇE sabor que a Cômara Musieigar da Marcio Lima — AE aprovou e | uu sanciono s saguinto Leir Átie 1e- Fica pn Pader Executivo autorizado a sbrir no orçamento ' Vigenta, 6 crádito especial puplemontar do NE2Z$ 5.472,00 (CINCO MIL qua- * TROCENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS NOVOS). Arte 28- 0 crôdito sspecisl suplementar aqua sé pofste 6 artigo! anterior destina-ss à despesas ds instalação, manutenção, equisição do ar! cervo ínicial (livros), cum pessoal, & despasas variáveis. Art. 39-= Fica o Poder Executivo autorizado & propor a inclusas no arçomento anuai ds Prefeitura de-pocursos especialmenta dastinadas 5 gssa! fim Arte 48- O Poder Exeoutiva fica autorizado a dispender no presené te exercício, recursos n3 valor de atá NC2$ 1.152,00 (HUM MIL CENTO E Clh= QUENTA E DOIS CRUZADOS NOVOS), Já incluindo do crêdito especisl aupleman=" tar. ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Art. 59- O Poder Executivo fica sutorizado a firmar convênio com 2 Instituto Necional do Livro/ Fundação Nacional Prá-Leitura, da Minis- tério da Cultura, para efeito de integração da Teferida hibliotece ao | Sistema Nacional de Bibilutoca Pública, é recebimento da toda assistên- cia prevista ks Unidades conveniadas. A Ante 6l- Esta Lei entrabá em vigor na deta de aua publicação pe-! 2, Vogstlas as disposições em Contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, 26 DE MATO DE Jagy RO Pr. Luis A [ROMS "Têm Prefeito Municipal LIMA VREFEIIURA MUNICIPAL DE MANCIO PROTESTOS O LIVRO Ny” Ad mu S6 [MES