norma nº 6/1989

Ea
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
LEI Nº 06/09 DE 12 DE JUNHO DE 1989, ;
Autoriza o Poder Executivo does uma arsa da tor=
rs de 14,400m2 à Soc£adado Comunitária Habítecio
nal São Sebastião e dá outres providências,
Q PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ESTADO DO ACRE "
7 lia esbor que a Cêmera Municipal de Mêncio Lima aprovou n pu sanciono e "
fr [eia
“art. re ='Fica o Poder Executivo nutorizado a dosr é SOCIEDADE COMUNITÁRIA!
HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO do Município da Mêncio Lima com sada nasta cidade, uma área
da terra no Setor Urbano desta cidade medindo 14,400m2 para a construção de 40 casas |
residenóieis detidos a popiiladio fo EaER posie quteitivas
Arte 25 - NÉcea E que ne refere o atias unterior está situada na!
quadre 49 Setor 4 o tem ca seguinte caráctoriaticoss frente para a rua Emílio Maris do
Nazaré, Lado direito para e rus Marta de Nezará Cakoloante. Lado sequardo pare a rus *.
Francisco Anastácio de Dliveirs e fundos pera a rua José Lopas de Cruz.
Art, 39 — Aa residências serão construtdso utíilizrando-sa predoninants-
manta a ferça de trabalho e espacidade técnica de seus essoclados, podendo entretanto!
sesom Firmados convêntos com o poder público » ou particulares,
Acto 4 — Esta Lei mntrsrá em vicor na data ds sus publicação revoga-!
das eo dieposizõss em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FMÂNCIO LIMA, EM 12 DE JUNHO DE 1989,
Drs Butt Peuumon de «Fipurtrido
Prví=ao Municipol
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