norma nº 10/1989

/ —
Baia Heliamas da Giqoiiãs
Protalto Iunieipol
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
LEI NO 10/89 DE 1? QE OUTUNSO DE 1989
Eotima q Paceita o Fixa « Despesa!
de Município de Mancio Lima, para
e exuscício Financeiro ge 1990,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA = ESTADO DU ACRE
FAÇO pabsr que a Camara Municipel de fâncio Lima, eprovco o su *
sanciono a enquinta Lais
Arte 1º = O Orçamento programa do Muntcfpto de Nancio Lisa, para!
o exercício Finencelro da 1990, descriminados nes quadros énexo a esta Lal os=
mada q Regstta Municipal em 3.863.531,74 (três milhoes oltosentos e quarenta =
três mil quinheritos o trinta o um cruzados novos à setenta É quatro centavos),
n fixa = Quspess ex igusi tmportêncta,
Art.29 - À Raceitm está mobilizado mediant= 5 PRN de Tri
putos, Trsasferôância de fundo o outras fontes da Recureos na forma do Adendo *
E a Portaria Sob. Nº 15 de 20.00,78 com o seguinte dasdobressontos
IoENTIFICAÇÃO
NECEITAS CORRENTES 2. 7356952,41
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 13.900,00
RECEITA PATRIMONIAL 300,00
RECEITAS INOUTRIAL 5.069,00
TNANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.595.782,01
DUTRAS: RECEITAS CORRENTES 21.080,00
FRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.107.540,33
Art. 3º = A despuss será renllzada segundo coscriminação do anaxo
2 do Loi 1.675 de 15 ds Julho de 1981, E do Adsndo VII de Lei Nº 4320/64 que *
aprosonts a descriminação por catogoria Econômica, Função, Progroms de Subpro =
qrama com vinculação Setoriais = nível dz Governo » Urção da Administração com
& eoquinte desdobramentos
DESPESAS POR Função
LEGISLATIVO 160.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.300.778,64
ABRTCUL TURA 17.060,00
EDUCAÇÃO E CULTURA Le DD, 355,94
PREFENURA MitssiPOL DE MÂNCIO LIMA 2,558, 134,86
enorucaLo w. =. 49/2€.
Livao nº 06. 718.5 Ros Son!
mu SPL y mulubeo 193º.
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
IRANSPORTE 2.558.134,88
Continuação?
HABITAÇÃO E UBBANTEMO 824,216,85
SAÚDE E SANEAMENTO 25.150,60
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 65.000,00
TRANSPORTE 370.880,00
3.043,521,24
a
DESPESAS POR PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO 1€0,080,00
ROMINTSTRAÇÃO 1, 150.450,64
ROMINTSTRAÇÃO FINANCEINA 150.329,00
ASAS TECIPENTO 17, 800,06
ENSINO DE PRIMEIRA caal 1,031.335,66
CULTURA 49,028,64
UMBANISMO 409.216,85
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 415.000,00
SAÚDE 17.620,00
BANEAMENTO 8.500,00
PROGRAMA DE FONMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
ps SENVIDOA PÚBLICO 85.000,00
| TRANSPORTE RODOVIÁRIO 370,000,00
RARE O O tod id é VA PRA Gn Sp q RA:
Arte 4º = Aplicação dos recursos desorimíngdos no Arte 32, Parso-a da acordo!
com cs programes estabslscidos para os ilnidados Orçamentárias.
Arte 52 = Fica c Executivo Muntcip=) autorizado mí
[3 - Aviz Cródito Suplementar por untocipação do flzosíts stã o limits de
23% (=) do valor estimado, pars atondar insuficiência de calxa,
t - Abrir mocdiante Decreto, os Croditos Suplamentarsa qua so fizarem na
cessários até o limite de 50% (=) do total de degpess de conformidada com o *
art, 43 u Parágrafo da Lei 4,320 da 17 de Mecço de 1054,
aee ES nan nd
PROTOCOLO N.º
“ LIVRO N.º, 26 Era <A,
mu 17 / quécéeo nos”
Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
Continuação.
11 - & Remanajar ou tronferir rocurséós da uma catagoris de programação pare ou
tea ou de um Orgas para outro Brçõos Í
Art. && - Esta Lol entrará em vigor o 19º da Jansiro de 1990+
CAHINCTE OO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, em 17 do outubro!
dg 1989,
men de «Figuricêdo
to: A a MDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA