| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1990 |
| Date | 1990-09-13 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1991, 1992 E 1993. |
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LA MUNICIP DE MANGIO LIMA . Y ZRO D TRANSPORTES cs ssserenensacorenceneanesecesacerencesrano SE LIV Estado do Ácre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LEI Nº 14/90 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999- Estima a Receita o fixa a Dospe sa do Orçamento Plurianual de * Investimentos para os exercício de 1991, 1982 e 1993.- 6 PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ESTADO DO ACRE: FAÇO saber que a Câmara Municipal de môncio Lima aprovou e su san ciono a seguinte Leis arte 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de môncio Lima, para os exercícios da 1991, 1992 « 1995, discriminados nos qua dros snoxos a esta lei, ostima a receita de capital do município em ec. 452.780.980,00 (UUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES SETECENTOS E OITEN TÁ MIL, NOVECENTOS E OITENTA CRUZEIROS), e fixa a despesa de gopital em À gual valor. Arte 28 - À Receita de Capital será mobílizade mediante a transfa" rêncis de fundos e outras recursos com q seguinte desdobramentos 1992 1553 126.611.711,90 | 155.445.764,00 11,000,000,08 197,611.711,90 1991 93,323.595,00 TOTAL cc. | 8.723.505,00 Art. 38 - À despass será realizada segundo o quadro da aplicação, Tronsf. de Capitsl gutras Receitas 156.445.764,00 | gjtendo os seguintes desdobramentos G'nespESA POR FUNÇÕES 153.457.475,00 CADRINISTRAÇÃO E PLANEIAMENTO. ssssseserensennenenannos El | [AGRICULTURA scscnsee er secenecesernesceeeccnsoaumssas ES 70+4009000,00 | EDUCAÇÃO E CULTURA. cccccconereremanoresanacacacereaaa [- 179.000.000,06 ENERGIA E RECURSOS NINERAIS asse coccoconencunacoccenna 55 10. 000.000,00 HABITAÇÃO E URBANISND..ccccossereracenencestececcaeana = 11.000.000,00 SAÚDE E SANEAMENTO... coseccrananenaencsanancaceconcenas 15.012.505,00 13.911.000,00 va Na E o E Dr. Buis Hlelesman de Figmeiroto Pyefelto Municipal Estado do Acre prefeitura Municipal de mâncio Lima LEI ue 14/50 DE 13 DE SETEMBRO DE 1990 minedos no artigo 3º far Unidades Brçamentários publicação, * = 42 - A aplicação dos recursos diserl ecidos pars às vigor na data de sua arte acorda com os programas estabel Arte 5º = Esta Lei entrará em revogadas 85 disposições em contrários Geblnate do Prefeito Municipal de mancio Lima - tra da 1990. ss-ã de Acro, 13 de setem v Dis Heteemon Dr. Proteito Bh al, DE MANCIO LIMA HA MEC H/DO eva Err PROT LEVAS U eq 48. , Sitiuches. [192.2