norma nº 16/1979

Lei Nº 16/79 de 20 de junho de 1979.
Arte 1º -
Arte. 2º —
" Autoriza o poder “xecutive *
Municipal, a abrir CASPITO '
ESFECIAL, no “rçomento-pro '
grama da Prefeitura Munici!!
pal, no Presente Exercício
e, dá outras Providências" .
Fica aberto no “rqsmento-“rogrema, do exercicio !
Financeiro em Cursos, o Crédite Especiel mo vslor
ds ES 120.000,00 ( CENTO É VINTE MIL CRUZEIROS ),
destimsão a execução do “rojeto a seguir especifi
cado:
10585751.01 - “avimentação de 1200 uÊ as ruas AL *
BERTO GADELHA DE OLIVEIRA, passando em frente a *
Prefeitura “unicipal,
RECURSOS DO FeFeMo
4000.00 DESPESAS DE CAFITAL
4100,00 INVESTIMENTOS
4110.00 OBRAS PÚBLICAS
4112,00 INÍCIO DE CONCLUSÃO DE OBRAS €% 120.000,00
Us recursos necessários à cobertura Financeirs do!
presente Crédito Especisl, provisão do FUNDO DE '*
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - F.F.M., pela amuls'*
ção total do senguinte Projeto, constente de “rça '
mento vigente:
13764471.04 = Ingtalução de Sistema de abastecimen'
to d'agãa.
Setor de “bras e “erviços Urbanos:
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100,00 INVESTIKENTOS
4110,00 OBRAS PÚBLIVAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO Lis
4112,00 INÍCIO DE OBRAS 8% - 120.000,00
Art, 5º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,!
revogades as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÊNCIO!
LIMA, em 27 de junho de 1979.