| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1980 |
| Date | 1980-06-26 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981 |
| native_id | 152 |
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esco vo sene ud LEE na PARA Em, 22 de autubra de 1980 ] mi! já e cm <eruises y | pretétm PP MP À Dospesa do Municipão da” ria Mancto Limp para à Exeroi - Í eto Finoncsiro de 1961. e 4; O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-SESTADO DO AERE | ' Fago esbsr que o Podor Leginlativo aprovou » eu sanciono q seguinte Leis Art. 1º - O rgsmanto-Progzama do Huntoípio da Mâncio Lima, | pnen à Exeroício Financstro de 1981, descriminados nos quadros ans xo a esta Les, estimne = foosite Municipal am CS - 7.038,842,77(=)" o, Fixa a despesa em fgual importância. Ret, Z8 - A Roonits será ranlizoda mediante o arrecadação! ) do tríbutos, trensferêncios de fundos e fernten do eocureca na forma e. ! dg ADENDO III e Postario SOF Nº 15, do 20/05/78, com o seguinte des mobrananto: : o x $i z. neécrmas CORRENTES à srs tos jo + 5. 776, 800,00 Ê arm feitutdnloa s 5 ps pv ms mos 70. n0D 00 Na astaltea Patrimumisto > 2 phu cosa 14.009,00 É: Eeensterôncias COFEGNIES + e ru re rop 5.671.200,00 JResottes Divoreat «cu cru rsrews 22. 000,08 II “RecEITAS DE CABITAL À. 261.942,77 F + 5 Transferâncias ce Capital «cars rsss 1.207, 100,00 a PARE RP Sa Bar .- 4 p | om % PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA EOMIINUAÇÃO nrte 34 — & Dospnes nors reslizade mngundo = AD snsração! os Adendos III, VU, VI, VII e VIII, s Portarias SOF Nº 15 ds 20/06/78, que sprosente = descriminação por Estegoris Economics, Funções, Programes,. Subprogramas, Projetos a Atividades, com vineulações estorinte » níval : do Governo e llrgãos de Admiínintração, com o saguínte dosdobramontas e te A - DESPESAS POR FUNÇÕES Eê-1,00 LEGISLATIVA IES ES SCI E RIE RES 432,400,00 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Ler renras 3.020.414,06 ARRECINUCUÇA agia: Di! noir é RU O PRO AReSRA |O SÁ: Ip 115,880,00 ENUCAÇÃO E CULTURA px ad cre er m co o re o o 2.071.386,00 HABITAÇÃO E URBANISMO é sous cm sw sw + 283.642,17 SAÚDE E SANEAMENTO para musa ca remos 156 400,00 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA à pasa vera ços 180,120,80 TRANSPORTE à cu sa SE RS ES ÉS ur do ma 475.000,00 e RESERVA DE CONTINGENTE cce ceara cer eos 373.600,00 FOTAL ces co we 7.038,8642,77 E: - DESPESA POR PROGRAMA BROCESSO CEGTSLATAVIO 7 qdo di ago Mira E EE GUS 432,900,00 AOMENESTRAÇÃE o Ras tt ni DO El SE Dum 2,320,€14,08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ne mu no meras €39 800,00 ARA RESESENGNIDO: Couto -Tio os pico a 0 115.880,00 ENSEND DE PRIMEIRO GRAU euisis sis is emas es 2,036 ,486,00 ENSINO MUPLETNIO sms SUAR sy q 12.990,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO + 4 ums nansa wa 20.000,00 SERVICO DE UTILIDADE PÚBLICA » ae emana no 293,802,77 GRÉDES 1,7 mu ioca or ariana Se om dai Dementiõos jo cálio 156 ANG, DO CONTINUAÇÃO ; NIDA. + PROSRAMA DE FORMAÇÃO e x ne? DO PATRIMONTO DE SEAVIDOR PÚBLICO , 2 rr ro 100,120,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO » ces r o peca as 475, 000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA à ce ss cs av ss 373.600,00 TOTAL 7.038.842,77 att, 40 = A aplicação dos recursos descriminados no ertígo 30, 4 fat-se-a de neorde com os progranss aatoholncidos pers oz unidadas frça mentárias. hvte 5º - Fica o Executtva Municipal autorizado at 1 = abrir Crodíto Sunlementer por sntacipação ds Hoceita até D Limite da 23% (=) do ynlor eatimado, para atender enouficiencio de Caí “8. 2 7 - Abrir medianta Oscreta, os Creditos Suplementares, que se Fi zerem nodosnários até o Jímite dm 50% (=) dm confarmídedo com o artigo" 45 e eoun parágrafos de Lei nº 4.320 da L7 do manço de 1964, Arte 68 — Esta Lui sntrora em vigor, a 1º de jansiro do 1861, ro vogades se disposiçoss em contrários, GABINETE DO PREFEITO MUNTCIDAL DE MÂNCTO LIMA, em 22 de outubro" de 1980,