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← Mâncio Lima (AC)

norma nº 26/1980

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 1980
Date 1980-06-26
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981
native_id152

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esco vo sene
ud LEE na PARA Em, 22 de autubra de 1980
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e cm <eruises y | pretétm PP MP À
Dospesa do Municipão da”
ria Mancto Limp para à Exeroi
- Í eto Finoncsiro de 1961.
e 4; O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-SESTADO DO AERE
| ' Fago esbsr que o Podor Leginlativo aprovou » eu sanciono q
seguinte Leis
Art. 1º - O rgsmanto-Progzama do Huntoípio da Mâncio Lima,
| pnen à Exeroício Financstro de 1981, descriminados nos quadros ans
xo a esta Les, estimne = foosite Municipal am CS - 7.038,842,77(=)"
o, Fixa a despesa em fgual importância.
Ret, Z8 - A Roonits será ranlizoda mediante o arrecadação!
) do tríbutos, trensferêncios de fundos e fernten do eocureca na forma
e. ! dg ADENDO III e Postario SOF Nº 15, do 20/05/78, com o seguinte des
mobrananto:
: o x
$i z. neécrmas CORRENTES à srs tos jo + 5. 776, 800,00
Ê arm feitutdnloa s 5 ps pv ms mos 70. n0D 00
Na astaltea Patrimumisto > 2 phu cosa 14.009,00
É: Eeensterôncias COFEGNIES + e ru re rop 5.671.200,00
JResottes Divoreat «cu cru rsrews 22. 000,08
II “RecEITAS DE CABITAL À. 261.942,77
F + 5 Transferâncias ce Capital «cars rsss 1.207, 100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
EOMIINUAÇÃO
nrte 34 — & Dospnes nors reslizade mngundo = AD snsração! os
Adendos III, VU, VI, VII e VIII, s Portarias SOF Nº 15 ds 20/06/78, que
sprosente = descriminação por Estegoris Economics, Funções, Programes,.
Subprogramas, Projetos a Atividades, com vineulações estorinte » níval
: do Governo e llrgãos de Admiínintração, com o saguínte dosdobramontas
e
te A - DESPESAS POR FUNÇÕES Eê-1,00
LEGISLATIVA IES ES SCI E RIE RES 432,400,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Ler renras 3.020.414,06
ARRECINUCUÇA agia: Di! noir é RU O PRO AReSRA |O SÁ: Ip 115,880,00
ENUCAÇÃO E CULTURA px ad cre er m co o re o o 2.071.386,00
HABITAÇÃO E URBANISMO é sous cm sw sw + 283.642,17
SAÚDE E SANEAMENTO para musa ca remos 156 400,00
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA à pasa vera ços 180,120,80
TRANSPORTE à cu sa SE RS ES ÉS ur do ma 475.000,00
e RESERVA DE CONTINGENTE cce ceara cer eos 373.600,00
FOTAL ces co we 7.038,8642,77
E: - DESPESA POR PROGRAMA
BROCESSO CEGTSLATAVIO 7 qdo di ago Mira E EE GUS 432,900,00
AOMENESTRAÇÃE o Ras tt ni DO El SE Dum 2,320,€14,08
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ne mu no meras €39 800,00
ARA RESESENGNIDO: Couto -Tio os pico a 0 115.880,00
ENSEND DE PRIMEIRO GRAU euisis sis is emas es 2,036 ,486,00
ENSINO MUPLETNIO sms SUAR sy q 12.990,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO + 4 ums nansa wa 20.000,00
SERVICO DE UTILIDADE PÚBLICA » ae emana no 293,802,77
GRÉDES 1,7 mu ioca or ariana Se om dai Dementiõos jo cálio 156 ANG, DO
CONTINUAÇÃO
; NIDA. +
PROSRAMA DE FORMAÇÃO e x ne?
DO PATRIMONTO DE SEAVIDOR PÚBLICO , 2 rr ro 100,120,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO » ces r o peca as 475, 000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA à ce ss cs av ss 373.600,00
TOTAL 7.038.842,77
att, 40 = A aplicação dos recursos descriminados no ertígo 30, 4
fat-se-a de neorde com os progranss aatoholncidos pers oz unidadas frça
mentárias.
hvte 5º - Fica o Executtva Municipal autorizado at
1 = abrir Crodíto Sunlementer por sntacipação ds Hoceita até D
Limite da 23% (=) do ynlor eatimado, para atender enouficiencio de Caí
“8. 2
7 - Abrir medianta Oscreta, os Creditos Suplementares, que se Fi
zerem nodosnários até o Jímite dm 50% (=) dm confarmídedo com o artigo"
45 e eoun parágrafos de Lei nº 4.320 da L7 do manço de 1964,
Arte 68 — Esta Lui sntrora em vigor, a 1º de jansiro do 1861, ro
vogades se disposiçoss em contrários,
GABINETE DO PREFEITO MUNTCIDAL DE MÂNCTO LIMA, em 22 de outubro"
de 1980,

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