norma nº 34/1992

ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
LEI Nº34/92 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992,
Abrs Crédito Suplementar Adicional, e dã outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRES
FAÇO eabar qua a Câmera Municipal de Mancio Lima sprovou
a eu sanciono e promulgo s seguínts Lais
Arte 1º — Fica aberto so orçemonto viganta o Crédito Sy
plementar Adicional, no valor de 266,290,000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E
SEIS mLHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS), para reforço de dotações!
orçamentários dlecrininado no Anexo 1,
Arte 2º - Ds recursos necessários à cobsrtura do presen
te Crédito Suplementer Adicional, provírão do estimativas da excesso de ar
recadação, discriminado no Anexo II
Esta Leí entra em vigor na dats de sus publicação, revo
gades as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRE, 20
de Dezembro ds 1992,-
Dr ot fetesmen do Figuentrado
Protaho Municipal
»EFEIURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
cuetucoLo n.º 24/23
avro nº Ve ns nEá JeyÃã
co R$y Mecpubro prog
ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
LEI Nº 34/02 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, Emas
ANEXO 1
SUPLENENIAÇÃO
GABINETE DO VICE-PAEFELTO
03070202,05 - Manutenção do Gabe do Vice-Prefalto
FONTE DE RECURSOS FPM
3000.00 —- DESPESAS CORRENTES
310000 — DESPESAS DE CUSTEIO
3111,01 = Vencimentos s Vantagons Fixamesssccesennocasesaa 55 206004000,00 FPM
T Tg NISTR
03070212,05 - Menutenção des Atividades Adminiotrativas
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, ITR, FE
3000.00 — DESPESAS CORRENTES
3100,00 — DESPESAS DE CUSTEIO
311101 = Vencimentos q Vantegens Fixasescesssocasernanesa 55 206000000,00 FPM
3120,00 — Mater£al de Consumoscosssensenensensensanesaeças C511040006000,00 FPM
313100 = Remuneração ds Serviços Pessosimseseesessesenaso 55 13,000.000,00 FPM
3132,00 = Outros Serviços o Encargoseceseccsessseraseneoss ES 360700000, 001CHS
3120,00 — Materíal de Consumosessensecessesensesesenensasa ES 90.000,00 ITR
3120,00 = Material da Consumoscesessscosasercesessanaesaas ES 20 3000000,00 FE
-DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
15824950,00 = Encargos com Pensionistas
FONTE DE RECURSOS FPM
3000,00 —- DESPESAS CORRENTES
3100,00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3252,00 - Pensionistas cenesovocencnananusnnasanasananos E 44 300,000,00 FPM
* y5g44862,10 - Contribuição eo PASEP
FONTE DE RECURSO: FPA
3000,00 = DESPESAS CORRENTES
310000 = DESPESAS DE CUSTEIO
3280,00 = Contribuição para fotmação do Patrimônio do Servidor
[5] 5.000.000,00 FPM
Público - PASEPeosencoenonananeaenasana tones
-"FENURA MUNICIPAL DE MÁNCIO LIMA
rotoceLo n.e SH/98
ro Nº. 06 pis, nt LL 2/48 Ear aco retomam da Crrmutro
OD Proteito Atunicipet
o EF plicêro pagã
eretocoLo nc D4/08
ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
Fl603=
LEI Nº 34/92 DE 28 DE DEZENBRO DE 19924
IR
08421882,12 = Manutenção do Ensino do 1º Grau
FONTE DE RECURSO: FPM
3000.00 = DESPESAS CORRENTES
3100,00 = DESPESAS DE CUSTEIO
3120,00 — Mataricl ds Consumos ressessessesecenanasossses ES 50,0000000,00 FPM
084208103 = Rocuperação da Essolas
FONTE DE RECURSO: FPM
3000,00 — DESPESAS CORRENTES
3100,00 — DESPESAS DE CUSTEIO
4110,00 — Obras e Instaleçõessseseesencosencosasaseasess ES 28,200,000,00 FPM
DEPARTAMENTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
03070212,16 - Manutunção do Dep. de Obras Viação q Serviços lrbanos
FONTE DE RECURSO: CAS
3000.00 — DESPESAS CORRENTES
3100,00 — DESPESAS DE CUSTEIO
313100 - Remuneração de Serviços Pessoais esesosssssose. 5) 1,500,000,00 CAs
DEPARTAMENTO DE sado
13754282,21 — anutenção do Departemento da Saíido
FONTE DE RECURSOS SUS
3000,00 = DESPESAS CORRENTES
3100,00 - DESPESAS DE CUSTEIO
3120,00 - Material de Consumoscccosecorecerenonaesasesos 13 10,000.000,00 sus
ANEXO
FPMooo o o ooo UML Cas OsS O CDC TOCO Os o On rUCocosNOADO 63 215,700,000,00
ICMS osvoconecaesesccocose score connerosueccoscensonosaos ES 38,200.000,00
ITRecononsencceosesescaneannccareusencasenceneusensasesa E$ 90.000,00
FEcoscocenensenosusunesconecenenennanssenesansesanenoas ES Zu 300,000,00
SUSesenenanessnecencenecoesanencancenanenaconeanasaaenas ES 205 000,000,00
TOTAL GEMALoccenconconcecesoncucanaaonesesesaça ES 266,290.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, 28 de Dezembro de
1992.
PEN URA MUNICIPAL DE MANÇIO Lima Raia Notoemen de Pigmrrra
Pestalto Muntciont
4
Lino ne DO ms, neh Lev/48