norma nº 345/2015

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 345 /2015 MÂNCIO LIMA-ACRE, 02 DE JULHO DE 2015.
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025
NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, CLEIDISON DE JESUS ROCHA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 no
Município de Mâncio Lima.
Art. 2º São diretrizes do PME — 2015/2025:
|— Universalização da educação básica para todos os cidadãos em idade escolar;
1l- Ampliação do atendimento em creches para população de até 03 (três) anos;
Wll — Valorização dos professores assegurando as condições necessárias para O seu
desenvolvimento profissional;
IV- Erradicação do fracasso escolar nas escolas da cidade de Mâncio Lima;
V — Promoção de uma educação de qualidade para todos e cada um dos alunos da
cidade;
VI— Elevação da escolaridade da população adulta e erradicar o analfabetismo na faixa
etária dos 15 aos 45 anos;
Vit— Inclusão de todos os alunos com deficiência;
VI — Promoção de politicas que assegurem as unidades de ensino livres de qualquer
forma de discriminação;
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Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo
de vigência do PME — 2015/2025, desde que não haja prazo inferior definido para
metas específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o
censo Municipal da educação básica mais atualizado, disponível na data da publicação
desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE,
EM 02 DE JULHO DE 2015.
Pre Municiphpl
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PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA-AC
DECÊNIO 2015/2025
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Gestão Municipal:
* Prefeito Municipal: Dr. Cleidson de Jesus Rocha
* Vice-Prefeito: Eriton Maia de Macêdo
* Secretária Municipal de Educação e Cultura: Alciene Januário Cavalcante
* Secretário de Administração: Amilcas Oliveira dos Reis
* Secretário de Gabinete: Amarilio Saraiva de Oliveira
* Secretária de Finanças: Maria Isete de Queiroz Pinheiro
* Secretário de Saúde: Josianis Araújo Rodrigues
* Secretária de Assistência Social: Ângeia Maria da Rocha
* Secretária de Obras: Maria do Socorro de Matos Bandeira
* Secretário de Produção; Francisco Taveira Neto
* Secretário de Transporte: Manos! Domingos Marques de Almaida
* Secretário Especial: Rodrigo de Queiroz Pinheiro
* Secretário de Meio Ambiente: Clautevir Costa Lima
* Elida Matos da Costa
* Maria José Silva de Souza
Comissão Geral de Elaboração do PME
Maria José Silva de Souza
Ester Maia Araújo de Souza
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Lista de Siglas:
PME —- Plano Municipal de Educação
PPP — Projeto Político Pedagógico
ARIE — Área de Relevante Interesse Ecológico
PNSD — Parque Nacional da Serra d Divisor
UC — Unidade de Conservação
ICMBio — Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
FUNAI -— Fundação Nacionat do Índio
CIRETRAN — Companhia Regional de Trânsito
ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo
IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PNUD — Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNE — Plano Nacional de Educação
IES — Instituição de Ensino Superior
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
PNAD — Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
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PCCS — Plano de Cargos, Carreiras e Salários
SEADE — Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar
IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
SAEB — Sistema de Avaliação Básica
INEP — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ODCE — Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
SEMEC — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SEE — Secretaria de Estado de Educação
EJA — Educação de Jovens e Adultos
PROACRE — Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico
Sustentável
IDM — Instituto Dom Moacir
PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
IFAC — Instituto Federal do Acre
SENAC — Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
CEE — Conselho Estadual de Educação
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disse, Mâncio Lima conta com três instituições bancárias, que em seu
movimento financeiro, sintetizam a pujança da vida econômica local, que
recebeu nos últimos anos, grande fluxo de investimentos, materializados na
melhoria da oferta de produtos e serviços, além da incrementação da
infraestrutura da rede comercial local,
A população do município está estimada em aproximadamente Y mil
habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística — IBGE/2014, assim configurada: 58% residem na zona urbana &
42% na zona rural. A população rural reside às margens dos rios e igarapés da
minimos como: geradores elétricos particulares, escolas com transporte escolar
fluvial, assistência regular por agentes de saúde, e trânsito frequente das
comunidades com a cidade através de barcos motorizados, parte deles
resultados de investimentos oriundos de fontes de transferência de renda
instituídos pelo governo federal.
A malha viária rural conta com cerca de 200 km de ramais, que são
beneficiados anualmente com serviços de manutenção, o que garante &
trafegabilidade durante o ano inteiro, permitindo o fluxo de pessoas e de
produtos.
O Município desde os seus primórdios apresenta vocação agricola,
tendo como principais produtos mandioca, milho, feijão, hortifrutigranjeiro, com
destaque para a melancia, banana, verduras, hortaliças e legumes e criação de
frango em escala comercial de grande fluxo. Esta base produtiva tem se
incrementado com a organização de feiras livres e com a estruturação de
matadouros bovino e suíno, o que gera segurança para os consumidores, na
aquisição é consumo de produtos de qualidade certificada. O município conta
também com avanços na área da pecuária e assume um destacado
protagonismo na área de piscicultura, com uma produção estimada em 200
tonsladasjano, atendendo ao comércio regional com regularidade e qualidade.
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APRESENTAÇÃO
À lei 13.005 de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de
Educação (PNE) criou, em seu art 8º, uma obrigação para os Estados, o
Disinto Federal e os Municípios.
O Plano Municipal de Educação do Município de Mâncio Lima — PME -
que ora se apresenta para discussão com a sociedade manciolimensa
pretende demarcar um período de avanços capazes de solidificar princípios,
metas e estratégias consistentes que possam fortalecer as políticas públicas de
educação e cultura no municipio, de forma a contribuir com a melhoria da
qualidade de vida da população em sua diversidade mais ampla, contemplando
a todos com um horizonte de possibilidades reais de desenvolvimento e de
bem-estar. O PME é a proposta de ação da educação no município de Mâncio
Lima para o periodo 2015/2025 e caracteriza-se pela elaboração coletiva e
como projeto de educação, sendo um marco na história da educação no
município. E, para expressar o compromisso com políticas educacionais
geradoras de avanços na qualidade da educação pública, faz-se necessário
que o poder público, a sociedade civil e os movimentos sociais se articulem e
participem dos debates na perspectiva de construirmos uma educação de
qualidade, democrática, inclusiva e socialmente referenciada.
O processo de construção coletiva deste plano iniciou-se com a
formação de uma comissão composta pelos diversos órgãos e entidades
educacionais.
Vale ressaltar que este PME tem suas metas e estratégias alinhadas
aos Planos Nacional e Estadual de Educação, com vistas à consolidação do
Dota Rua Mimosa Sá, 21 — Centro—CEP: 69.990-000
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Sistema Municipal de Educação e expressa o compromisso político do
Município de trabalhar em articulação com os demais entes federados, com o
propósito de promover mudanças na política educacional, capazes de
alavancar conquistas que se configurem em uma educação de qualidade,
transformando práticas, incluindo grupos, ampliando oferta, garantindo a todos
os segmentos e faixa etária, progresso escolar constituidor de autonomia para
um exercício consciente de uma cidadania plena, em convivência pacífica,
pautada pela tolerância com as diferentes práticas culturais e religiosas,
condição social, sexual e com as demais que se apresentem nas múltiplas
faces da sociedade humana modema.
Portanto, o compromisso e a efetiva participação de todos serão
fundamentais para o alcance das metas, entendidas como geradoras e
propulsoras de um maior legado educacional para a presente geração e para
as que virão. Afinal, os destinatários deste Plano somos todos nós, com
responsabilidades distintas para colocá-lo em curso e que vão desde a
participação nos debates sobre a implementação dos orçamentos públicos à
cotidianidade da sala de aula, onde o Projeto Político Pedagógico - PPP - se
concretiza e a qualidade pode fincar raízes a partir do trabalho e do
envolvimento coletivo de professores, gestores, alunos, famílias e comunidade,
em prol de uma educação de qualidade para todos os que aqui vivem,
Cabe salientar que a efetivação deste PME não se encerra com a sua
elaboração, haja vista a necessidade de instituí-lo como um Plano do Município
que perpassa a temporalidade de um mandato político e incorpora a
pluralidade e os diferentes olhares de todos os atores envolvidos e da
sociedade civil, devendo, desse modo, transcender instâncias administrativas
da educação, sejam elas públicas ou privadas, penetrando no tecido social,
que, no limite, é o grande beneficiário das metas aqui traçadas. Estas metas,
assim como as estratégias para alcançá-las, necessitarão de acompanhamento
e avaliação sistemáticos para os ajustes que se farão necessários diante do
Eos d Rua Mimosa Sá, 21— Centro CEP; 69.990-000
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alcance de conquistas e da configuração de novos desafios que se tornarão
realidade ao longo desta empreitada.
Há aqui metas e responsabilidades para todos: a União, com a
perspectiva do acesso ao Ensino Superior, o Estado e os Municípios com O
atendimento na Educação Básica, mas há, sobretudo, o sentimento de que
somente com o esforço conjunto de todos teremos a concretização de um
Plano que contemple as aspirações e necessidades de cada um e de todos na
construção de um novo tempo na educação manciolimense.
São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima para o
periodo 2015/2025:
e Universalização da educação básica para todos os cidadãos em idade
escolar,
» Ampliação do atendimento em creches para a população de até 0IMtrês)
anos,
e Valorização dos professores, assegurando as condições necessárias
para o seu desenvolvimento profissional,
e Fortalecimento da escola como instituição pública, através de estratégia
de afirmação da democracia nas instâncias intemas, para O
cumprimento de sua função social;
. Erradicação do fracasso escolar nas escolas da cidade de Mâncio Lima;
> Promação de uma educação de qualidade para todos e cada um dos
alunos da cidade;
. Elevação da escolaridade da população adulta e erradicação do
analfabetismo na faixa etária dos 15 aos 45 anos;
e Inclusão de todos os alunos com deficiência;
. Promoção de políticas que assegurem às unidades de ensino se verem
livres de qualquer forma de discriminação,
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HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Mâncio Lima nasceu de um povoado denominado "Vila Japiim”, elevada
a esta condição em 1913 pelo Capitão Rego Barros. Japiim é uma referência
ao nome de um pássaro de plumagem preta e amarela muito comum na região
do Vale do Juruá, Em 14 de Maio de 1976 foi assinada a Lei nº 588, que
elevou oficialmente Mâncio Lima à categoria de Município, mas apenas em 30
de Maio de 1977 Mâncio Lima conquistou sua autonomia e emancipação, com
a posse do primeiro Prefeito.
O município estã tocalizado às margens direitas do Paraná Japiim, tendo
uma área equivalente a 550.223,4 hectares, compreendendo 3,35% da área
total do Estado e estende a 30 km da foz do Rio Moa, após aproximadamente
um quilômetro de restinga, hoje configurada como Unidade de Conservação de
uso sustentável, que é uma Área de Relevante Interesse Ecológico — ARIE
JAPIIM-PETENCOSTE, composta de 25 mil hectares, administrada pelo
Governo do Estado do Acre e que reúne grande biodiversidade em espécimes
da flora e da fauna No ponto mais ocidental do pais, limita-se com os
municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves e com a República do Peru.
x Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
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Está diretamente ligado aos dois municipios, pela BR 364, totalmente
pavimentada, numa distância de 36 km de Cruzeiro do Sul e aproximadamente
32 km de Rodrigues Alves, sendo também o mais distante da Capital, Rio
Branco, que fica a 700 km cuja distância, e o acesso a esta se dá tanto por via
êrea como terrestre.
Em Mâncio Lima encontra-se a parte turística do Parque Nacional da
Serra do Divisor (PNSD) que é o quarto maior parque nacional do país,
possuindo uma área de aproximadamente 843 000 ha. Este cenário tem sido
se reaiça pela variedade de espécimes da botânica e da fauna, além do
elemento humano, que tem sido até agora o verdadeiro guardião desse
patrimônio. O Parque foi criado em 16 de junho de 1989 pelo Decreto Federal
nº 87.839, como parte de uma política ambiental, objetivando a criação de um
cinturão de proteção fiorestal nas áreas de fronteira do pais. O PNSD é uma
Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, destinada à preservação
dos ecossistemas e a fins científicos, culturais, educativos e recreativos, sendo
administrada pelo Govemo Federal através do Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade - ICMBio A área do Parque abrange cerca de 53% do
município de Mâncio Lima.
O referido município possui três reservas indígenas: a dos Puyanawa
que possui uma população de 620 pessoas, cuja referência linguistica se
vincula a língua pano. Seu território compreende 21.214 ha. A situação jurídica
da terra é reconhecida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI;
Os Nukini possuem uma população de 630 pessoas, vinculadas ao tronco
linguístico Pano. A sua extensão por hectares é de 27.264 e sua situação
jurídica já está registrada junto sos órgãos oficiais, os Náwa estão passando
por um processo de reconhecimento, já tendo sido realizados estudos
antropológicos para o reconhecimento de seu território e afirmação da etnia. O
acesso ao PNSD, assim como às aldeias Nukini e Náwa se dá através do Rio
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TUNA DIE RS uti
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Moa, serpenteia por dentre a floresta, abre espaço para o movimento de ir e vir
£ comanda a vida dos ribeirinhos. O rio Moa é como uma fita métrica. Cada
pedaço é marcado e nomeado em função de algum acontecimento entre os
fatos e aproximações possíveis entre estes e seus protagonistas, com o
registro vão desde o Porto de Mâncio Lima à Serra do Divisor, com braços que
se estendem como Rio Azul, Timbaúba, Novo Recreio & outros traçados que
enriquecem a malha fluvial O município de Mâncio Lima se organiza
geograficamente através de diferentes comunidades, que foram
originariamente pequenos núcieos familiares, hoje transformados em bairros.
próprios, nas diferentes esferas administrativas, o que impõe ao poder público
uma sempre ativa atenção às necessidades destas comunidades/bairros, além
da necessidade de valorização dos habitus e costumes, constituidores de uma
identidade própria. Esse desenho do municipio em comunidades engendra um
urbanismo bem característico, vez que a cidade se espraia através de um
polígono, que do Pê-da-Terra ao Bairro lracema, entremeia-se com os demais
bairros, com sua dinâmica e organização própria.
desvantagens no que diz respeito ao fluxo das pessoas de um bairro à outro, o
que é compensado pelo fato de que grande parte da vida administrativa se
resolve no âmbito da própria comunidade: saúde, educação, produção,
comércio, lazer, etc., são serviços ofertados nos bairros
O transporte rodoviário é feito através da Rodovia AC-40 para Cruzeiro
do Sul e através da BR-354 para a maioria dos municípios do Estado. No
Município está instalada a 10º Companhia Regional de Trânsito (CIRETRAN)
O municipio conta também com uma representação da ECT (Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos), além da presença consolidada de
instituições públicas das esferas jurídica, de segurança pública, saúde,
produção, organizações sociais e sindicais e órgãos de controle social. Além
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A sede do município e a área rural terrestre é atendida com energia
elétrica, de fornecimento contínuo e telefonia fixa e móvel na área urbana e
parte da rural terrestre O município tem potencial para a produção de
artesanato, embora ainda não tenha organizado uma rede de produção e
comercialização em escala.
O êxodo rural fez surgir à ocupação irregular de áreas urbanas,
provocando a formação de vários bairros. As residências são edificadas em
madeira com larga transição para alvenaria, o que possivelmente deve-se à
melhoria do poder aquisitivo da população e ao controle ambiental intenso, com
70% des ruas pavimentadas com asfalto ou tijolos maciços. A realidade
Municipal, com os progressos alcançados nestes últimos anos, revestidos em
melhoria dos indicadores sociais, coloca o município de 5º lugar em relação
conforme dados da PNUD/2013.
Mâncio Lima tem uma grande potencialidade turística, de caráter natural
e étnico, por duas questões centrais, 1) por está localizado na Floresta
Amazônica e contar ainda com o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD)
que é o quarto maior parque nacional do pais. O PNSD foi considerado, por
pesquisadores, o local de maior biodiversidade da Amazônia, 2) por possuir
trés etnias indígenas, com suas riquezas de costumes, além do elemento
humano, que enriquece a identidade local com componentes de uma cultura
tradicional com seus múltiplos sentidos na interrelação com o universo mítico e
seus simbolos sagrados, além das tradições que se somam ao jeito de viver da
comunidade manciolimense como um todo.
o Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
rees CNPI: 04.059,671/0001-E9 Telefone: (68) 3343 14 as
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HINO DO MUNICÍPIO
Neste recanto do Brasil
Tem um povo forte e varonil
Mâncio lima, terra gigante.
Onde Deus abençoou nosso Brasil
Do oeste brasileiro
Nossas matas verdejantes
Céu azul cheio de estrelas
E os nossos pássaros cantantes.
Mesmo aqui distante
Integrando a pátria brasileira
Nosso amor pela bandeira
Se encerra bem vibrante.
És terra de grande tradição
Te amamos de todo coração.
KA Rua Mimosa Sá, 21 - Centro CEP: 69.990-000
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(Letra e música: Pe. Edson de Oliveira Dantas)
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
O município de Mâncio Lima é o segundo do Estado do Acre em
atendimento a população de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, com 76,2% de
cobertura nesta faixa etária, e o segundo na cobertura da população de até 3
anos. Estes dados mostram que o município vem adotando medidas para
assegurar o atendimento da população infantil.
O Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima deverá estabelecer
muito mais do que uma política de crescimento de matriculas, É fundamental
construir uma politica para a primeira infância, de O aos 5 anos de idade, para
assegurar as condições de desenvolvimento infantil agora e que terá um
grande impacto no futuro, tanto para as crianças, como para a sociadade.
Gráfico 1: Crescimento da matricula de pré-escola e creche em Mâncio
Lima 2007/2015
MATRÍCULAS POR MODALIDADE
Fonte: Censo Escotar 2014 e SEME de Mâncio Lima
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A evolução da matricula apresenta um crescimento de 122% no
atendimento em creche e de 81% na pré-escola. Os dados mostram ainda que
o momento de maior crescimento da matricula ocorreu no período de 2009 até
agora, o que demonstra um esforço da cidade em assegurar o direito à
educação para as crianças de O a 5 anos.
O grande desafio da política educacional de Mâncio Lima é assegurar a
universalização para as crianças de 4 e 5 anos e consolidar o atendimento de
creche até atender no mínimo 50% da população que necessita deste
atendimento.
Portanto, constitui-se este Piano Municipal Educação um eixo norteador
às políticas públicas voltadas para a primeira infância, assentado na garantia
de direito constitucional das crianças pequenas à educação como elemento
fundamental à sua cidadania Reivindica, portanto, do poder executivo
municipal em parceria com governo estadual e federal, atendimento escolar
aos meninos e meninas de O a 3 anos que não têm creche, assim como a
ampliação da cobertura do atendimento escolar às crianças de 4 (quatro) e 5
(cinto) anos. em especial aos das áreas rurais e comunidades indígenas,
respeitando a cultura local e as especificidades do desenvolvimento das
crianças dessa faixa etária, contribuindo efetivamente para a construção & o
Articular e integrar as politicas de educação, saúde, mulheres, defesa da
criança e do adolescente é fundamenta! para assegurar as condições para O
desenvolvimento pleno da criança, que terá repercussão para toda a vida. Nos
próximos dez anos será necessário estabelecer uma política para a primeira
promova experiências significativas para que a criança atinja o máximo de seu
potencial.
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Entre os grandes desafios postos para a política educacional para a
primeira infância em Mâncio Lima está a consolidação de um padrão de
qualidade de atendimento, para que os espaços de aprendizagem e as
atividades desenvolvidas na escola propiciem as condições de acolhimento,
segurança e de desenvolvimento integral da criança.
Esta política deve ser integrada e articulada por todos os órgãos
Presentes no municipio, para que a atenção à criança seja plena.
Meta 1:
Atender 100% das crianças de 4 e 5 anos até 2016 na pré-escola e ampliar
a oferta de vagas em creches para atender 50% da população até 3 anos
ao final de 2025,
Estratégias:
14. Aprovar um plano local para atendimento da primeira infância de Mâncio
Lima até o décimo segundo mês após a aprovação deste PME, para orientar as
políticas públicas de promoção do desenvolvimento infantil,
1.2. Elaborar o planejamento unificado de matrículas por proximidade para
todas as crianças de 4 e 5 anos até o segundo mês após a aprovação deste
Piano Municipal de Educação, considerando as demandas dos bairros e da
zona rural.
1.3. Realizar levantamento censitário a cada 2 anos, até o mês de julho, da
demanda para atendimento da educação infantil por região do municipio:
Rus Mimosa Sá, 21 — Centro—CEP: 59.990-000
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1.4, Construir até o décimo segundo mês após a aprovação deste PME, pacto
com as escolas e a sociedade civil sobre a universalização da pré-escola e a
ampliação do atendimento em creche, definindo cronograma da oferta, padrão
da estrutura fisica das instituições infantis, parâmetros de qualidade do
atendimento e das instituições e indicadores de avaliação da educação infantil.
1.5. Realizar até o sexto mês após a aprovação deste PME, a consolidação do
reordenamento da rede pública de educação para ampliar a oferta de educação
infantil,
1,6. Construir no mínimo 2 (duas) escolas de educação infantil e &
(oito) creches até o final da vigência do PME de acordo com a demanda
oferecida pela comunidade, deniro dos padrões minimos de qualidade
recomendados pelo MEC, para garantir a universalização,
1.8.1. Adequar aos padrões minimos de qualidade recomendados pelo MEC,
até o final do terceiro ano de vigência do PME, as escolas e creches já
existentes para garantir a universalização com qualidade.
1.7. Buscar junto ao Programa Nacional de Construção e Reestruturação de
Escolas, previsto no Plano Nacional de Educação — PNE (Lei Federal nº
13.005, de 25 de junho de 2014), recursos para construção de novas unidades,
bem como de aquisição de equipamentos, e recursos didáticos e pedagógicos
de acordo com a faixa etária visando à expansão e à melhoria da rede fisica de
escolas públicas de educação infantil.
1.8. Buscar parcerias junto a IES com vistas a participação em programa de
formação inicial e continuada para os profissionais da educação infantil,
garantindo que até 2020, todos os docentes tenham habilitação exigida em lei.
1.8. Definir, a partir do primeiro ano do PME, estratégias para fomentar a oferta
do atendimento educacional especializado, complementar e suplementar as
crianças de até 5 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
DA e ACER EN/DOGT-HS Teto 68) 3503 14 45
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e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da
educação básica.
1.10. Promover a busca ativa de crianças, através da parceria com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, movimento
sindical e social, preservando o direito de opção da familia em relação às
crianças de até 3 (três) anos;
1.11. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários
de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias sob
responsabilidade dos gestores públicos com os órgãos de assistência social,
saúde e proteção à infância respeitando sua instância de competência;
1.12. Promover até o vigésimo quarto mês após da aprovação deste PME a
revisão dos Projetos Politicos Pedagógicos das creches e pré-escolas para
assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil e sua avaliação institucional considerando: a Constituição Federal, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o Estatuto da Igualdade Racial, o Plano Nacional da
Educação (PNE), a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
educação inclusiva, o Plano Nacional de implementação das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Retações Étnico-raciais e para O
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos, a Política Nacional de Educação Bilingue
para Surdosias, a Política Nacional de Educação Ambiental, o Plano Nacional
de Política para as Mulheres.
1.13. Ampliar o atendimento na Educação Infantil, por meio de convênios
estabelecidos com entidades contessionais e sem fins lucrativos, oportunidade
Deda Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
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em que as mesmas serão inseridas no programa de formação continuada,
visando a garantia da qualidade do atendimento,
1.14. Garantir o cumprimento da lei 9394/96 no que se refere a quantidade de
alunos em sala de aula de acordo com a faixa etária.
1.15. Garantir visita periódica, a cada três meses, de profissionais da saúde
nas escolas e creches, dentro de um planejamento elaborado em parceria
entre Secretaria de Saúde e de Educação, para atendimento dos alunos e
2. ENSINO FUNDAMENTAL
Como todos os municipios do estado do Acre o município de Mâncio
Lima está próximo de universalizar o atendimento para a população de 6 a 14
anos. Embora o município se depare com um cenário de dispersão
demográfica e de dificuldades de acesso às comunidades nurais, a
regulandade da oferta para a população de 6 a 14 anos nas diversas
comunidade é um indicador de que a política educacional implementada no
municipio nos últimos anos vem buscando assegurar o direito à educação.
Gráfico 2: Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
er Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 63.990-000
rm CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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NE indicador 2A - Percentual da popúlação de 6 a 14 anos que frequente 4 escola.
mca Mação uso Bieseção reco
Meta Exasih 1) Mera Erasit 100% Meta Qrese! 100% Mara Beguii 100%
98,4% 97,1% 96,8% 90,0%
Read Nora Mera Vais do jurua
Mera Brasil 150%
94,9%
AE - Mancia Lima
Fono Rstmau Fogiha 0 Srsat OE Spr ma (encara pum Deca e Comme dis «PRA, TOTO
Persa Morais é idamvrreçãão - PSEACucam Prcoudsemage - 2010
Fonte PNAD 2013
O grande desafio no que se refere ao ensino fundamental é quanto à
permanência e ao sucesso dos alunos. Segundo a PNAD de 2013, menos de
50% da população de até 16 anos tinha o ensino fundamenta! completo. isso
se deve fundamentalmente a trés fatores: 1) 0 atendimento tardio da educação
no município. Até a pouco tempo o ensino fundamental não chegavá à todos os
bairros e comunidades rurais, o que fez com que muitas pessoas entrassem
Mâncio Lima, que ainda utiliza nos processos produtivos as crianças, o que
compromete o processo de escolarização 3) o fracasso escolar A não
aprendizagem e consequentemente a reprovação e o abandono, fazem com
que muitos alunos levem mais de 8 anos para completar o ensino fundamental,
Uma das consequências destes fatores é a distorção idade-série que
atinge mais de 24% das crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino
fundamental. Este problema tem repercussão em toda a vida escolar, pois além
de estarem atrasados dois anos, esses alunos deverão ter mais dificuldades
para construirem as capacidades leitoras, escritoras, de cálculo, raciocinio-
lógico e científico.
Doda Ru Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69,990-000
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Tabela 4: Distorção idade-série nos anos iniciais do ensino fundamental
em Mâncio Lima 2005/2013
Camo consequência dos problemas dos anos iniciais, os anos finais do
ensina fundamental apresentam números ainda mais críticos no que se refere à
distorção idade-série Mais de um terço dos alunos estão fora da idade
adequada.
Esse problema exige uma atenção especial por parte das escolas e dos
órgãos centrais do sistema municipal e estadual, pois estes alunos são
inseridos em classes comuns, sem uma metodologia adequada ao momento
psicológico em que vivem e são submetidos a práticas pedagógicas
infantilizadas que não fazem sentido algum, criando uma sensação de que não
conseguem aprender Desta forma reforça-se o ciclo do fracasso escolar.
E esd Rua Mimosa Sá, 21= Centro -CEP; 69:290-000
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Tabela 2: Distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental em
Mâncio Lima. 2006/2013
A política para o Ensino Fundamental deverá concentrar seus esforços
1, Assegurar a matrícula de todas as crianças de 6 a 14 anos que estão
fora da escola. Isto deve exigir uma organização intersetorial dos órgãos
municipais e estaduais, para identificar e matricular essas crianças. As
secretarias de educação do estado e do município deverão lançar mão
de programas diferenciados para atender as crianças que residem em
comunidades de difícil acesso e para os alunos que estão em distorção
Des d Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
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2.
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Estabelecer medidas de controle da frequência escolar Um dos
primeiros sinais que as crianças que abandonam ou que não estão
aprendendo, e, portanto aumentando as chances de reprovação, é um
número reiterado de faltas. Não se pode admitir que uma criança
desapareça da escola por mais de três dias seguidos e nenhuma
providência seja tomada. Realizar um controle rigoroso da frequência
escolar irá repercutir positivamente em todos os indicadores
educacionais e sociais do município.
Desenvolver ações de combate à desigualdade social. Uma atenção
especial deve ser dada as crianças que são beneficiárias dos programas
sociais, e que são atendidas por programas de proteção da criança e
condições desfavoráveis que as atingem e que impactam no seu
rendimento escolar.
Será necessária a reorganização das escolas e do currículo para
atender as necessidades de aprendizagem dos alunos agora e no futuro. A
cooperação entre as escolas dos anos iniciais e finais deverá ser refinada,
para que os projetos pedagógicos tenham a sua ação planejada em função
do pleno desenvolvimento da criança.
META
2:
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Deda Rua Mimosa Sá, 21 Centro -CEP: 63.990-000
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3999223390)
)
J
IDA
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Estratégias
24. Desenvolver em regime de colaboração com a Secretaria Estadual de
Educação do Acre, O acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência & do aproveitamento escolar, visando o estabelecimento de
condições adequadas para O sucesso escolar.
2.2. Promover em regime de colaboração com os órgãos estaduais e
federais existentes no município, entidades sociais e sindicais, escolas é
igrejas, uma política intersetorial de busca ativa de crianças e adolescentes
fora da escala, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção à infância, adolescência e juventude.
23. Definir política de acompanhamento da frequência e do rendimento
escolar para assegurar à permanência e o sucesso dos alunos até o final do
primeiro ano de vigência do PME.
24, Desenvolver política de melhoria do clima de convivência entre os atores
nas escolas, de modo a favorecer a construção de um ambiente
emocionalmente saudável para O desenvolvimento dos alunos e dos
profissionais da educação.
2.5. Articular as instituições de defesa dos direitos da criança do município com
a escola é a família, atendendo as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, visando a superação das desigualdades educacionais,
enfatizando a promoção dá Igualdade racial, regional e a erradicação de todas
as formas de discriminação.
2,6. Assegurar palestras sobre temas relacionados a saúde, segurança, meio
ambiente, princípios éticos e morais, dando enfoque ainda a assuntos
específicos como drogas, violência e gravidez precoce pelo menos de seis em
seis meses.
27. Desenvolver uma política para incorporar o uso das tecnologias
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2.8. Fortalecer, em regime de colaboração com Estado e União, uma política
de formação continuada para professores e equipe gestora das escolas,
incorporando o uso das tecnologias educacionais na construção da
aprendizagem utilizando ambientes virtuais.
2.9. Adequar, em regime de colaboração com Estado e União, as unidades de
ensino com os equipamentos e a infraestrutura necessários para utilização das
tecnologias da informação no desenvolvimento das atividades escolares.
2.10. Assegurar, em regime de colaboração com o Estado e União, O
atendimento com internet para todas as unidades de ensino que dispõem de
rede elétrica, e acesso a sinal digital até o quarto ane de vigência do PME
211 Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais
do município, a fim de garantir a oferia regular de atividades culturais para a
livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares,
assegurando ainda que as escolas se tomem polos de criação e difusão
cultural.
212 Desenvolver, em regime de colaboração com o Estado, política de
incentivo ao esporte e programas voltados para a prática de atividades fisicas,
com foco na formação de habilidades e atitudes para a promoção da cidadania
e da saúde.
2.13. Desenvolver programa de correção de fluxo para as crianças do ensino
fundamental que estão em distorção idade-série.
3. ENSINO MÉDIO
O município de Mâncio Lima conta com 03 (três) Unidades Escolares que
ofertam Ensino Médio, na zona urbana e não há nenhuma unidade educativa
de ensino médio técnico. Porém, na zona rural o atendimento desta etapa da
educação básica se dá em 13 escolas de ensino fundamental e médio. Na
zona rural, essa oferta vem sendo garantida apenas pela rede estadual de
ensino através do Programa Asas da Florestania Médio.
xe Rua Mimosa Sá, 21— Centro =CEP; 69.990-000
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Essa politica possibilitou colocar 80% dos jovens de 15 a 17 anos na escola.
O problema é que somente 37% estão no ensino médio. Da mesma forma
coma no ensino fundamental este fenômeno ocorre pelo atendimento tardio
dos anos finais do ensino fundamental e do próprio ensino médio, que faz com
que os alunos entrem mais tarde na escola e já entrem em distorção idade-
série.
Gráfico: Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola,
“ss
NT indicador 34 - Percentual da população de 18 a 17 anos que frequenta a escola
Pinto Tum Bom Bra Bómes Mummneçdo eng
Mesa Brasil 100% Meta Brmaii: 100% Mete Brasi 100% Mete Brueit (UK
É 84,3% | Á 84,1% | 4 80,2% ) É 77,5% |)
Brasi tento Acre vais do jurua
Meta Sema 100%
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AC - Mango ima
oct Esta Penha 0 Ernst BE rents Meet e Amen do Tomasi (PRAAÇ)) 2 294)
Form tecrago + Mencaragaho - UEC aro Por saiical 230
A tabela abaixo evidencia que a taxa de abandono no Ensino Médio no
municipio de Mêncio Lima é preocupante em todas as sériestanos. O mais
elevado índice de reprovação e consequentemente menor taxa de aprovação
acontece no 1º ano. Ainda nesta tabela é perceptível que o indica de abandono
é maior no 3º ano, e no 2º anolsérie se concentra a mais alta taxa de
Rua Mimasa Sá, 21 - Centro -CEP; &9.990-000
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19929
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Senso Escotar 2013. Inep/Quedu.org. tr
Para superar este quadro é necessário que haja a articulação e integração
das politicas do ensino fundamental com o médio. O sucesso do aluno no
ensino médio dependerá dos conhecimentos, habilidades e atitudes
construídas durante a segunda etapa da educação básica.
Organizar uma nova escola para a juventude de Mâncio Lima é um grande
organização pedagógica da escola deverá ter o aluno e suas necessidades de
aprendizagem como centro da formulação das atividades acadêmicas Os
jovens do mundo inteiro e os de Mâncio Lima não são diferentes, possuem
humano, que os tenha como protagonistas. A escola de ensino médio não pode
As atividades acadêmicas nas escolas de ensino médio de Mâncio Lima
devem ter o estímulo à refiexão e à criatividade, para que os alunos consigam
perceber sentido e significado no que fazem. É necessário que se fortaleçam
os vinculos comunitários e que nas salas de aulas e nas escolas o diálogo e as
parcerias sejam predominantes nas relações Que sejam incluídas as
ota Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP; 69.990-000
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tecnologias, para que permitam aos professores e alunos utilizarem estas
ferramentas para ensinar mais e aprender mais.
A política educacional para o ensino médio em Mâncio Lima deve realizar
um grande investimento para adequar as escolas do municipio às condições
impostas pelas mudanças que são requeridas neste novo projeto pedagógico,
A articulação com programas de profissionalização deve ser uma opção a ser
disponibilizada para a juventude, Não devemos impor uma profissionalização
compulsória, mas estabelecer alternativas para que os jovens possam escolher
os caminhos a seguir com autonomia's competência.
META 3:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do periodo de
vigência deste PME, a taxa liquida de matrículas no ensino médio para
85%(oitenta e cinco por cento).
Estratégias
3.1. Articular com as instituições de defesa da criança e do adolescente s com
as escolas de ensino médio do município ações para apoiar a permanência, o
acesso e ainda à busca ativa em parceria com os órgãos estaduais e federais
existentes no município, entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas aos
alunos de 15 a 17 anos que estão fora da escola.
3.2 Consolidar a reordenação, em parceria com o Estado, da oferta da
educação básica no municipio, para priorizar o atendimento dos alunos em
unidades de ensino próximas à suas residências.
3.2.1. Promover, em parceria como os govemos federal e estadual, programa
de construção de escolas, de acordo com o padrão minimo de qualidade
edad Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
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exigido pelo MEC, para atender as demandas surgidas no processo de
reordenamento da rede de ensino no município,
3.3. Fomentar programas de cultura e esporte para a população de jovens na
faixa etária de 15 a 17 anos, articulando a utilização dos equipamentos
públicos das comunidades com as escolas de ensino médio da rede estadual.
3.4. Elaborar com o Estado até o final do primeiro ano de vigência deste PME,
plano de reformas e adequação das escolas de ensino médio de Mâncio Lima,
de acordo com os padrões de qualidade exigidos pelo MEC.
3.5. Assegurar até o final do segundo ano de vigência deste PME, que todas as
escojas de ensino médio ravisem seus Projetos Políticos Pedagógicos, com
vistas a atender as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e
implementação de politica de melhoria do clima escolar para favorecer a um
ambiente emocionalmente saudável para o desenvolvimento dos alunos.
36. Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas, científicas e profissionais oferecidas por instituições regionais
vocacionadas para estas modalidades de ensino.
3.7. Apoiar a expansão da oferta de ensino médio integrado e articulado com a
educação profissional.
4. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A inclusão das crianças com deficiência é ainda um dos grandes
desafios do município de Mâncio Lima. Segundo o censo do IBGE de 2010 o
município atende 77% da população de 4 a 17 anos, estando, assim, abaixo da
média do Vale do Juruá e do Acre.
Este baixo atendimento decorre de dois fatores: a dificuldade de acesso
e a falta de pessoal com qualificação adequada para atender as comunidades
urbana e rural.
O municipio vem realizando um grande esforço para ampliar o
atendimento conforme demonstram as tabelas a seguir,
Dos. Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
und CNPJ: 04,059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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Tabeia: Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculados em classes comuns.
Fonte: MEC/nep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Este esforço revela um crescimento de 545% no atendimento das
crianças com deficiência, O crescimento das matriculas é decorrente das
medidas para fazer chegar o direito à educação a todos. Este esforço tem
como principal barreira o preconceito,
Os argumentos contrários à inclusão de alunos com deficiência
fundamentam-se basicamente em torno da falta de preparo dos profissionais
da educação, infraestrutura e material didático de acessibilidade inadequados e
que os referidos estudantes, além de não aprenderem, “atrapalham os demais
em seu processo de aprendizagem”.
Estes argumentos possibilitam uma grande oportunidade de debate e
srescimento não só para o sistema educacional, mas, sobretudo para a própria
Desa Rua Mimosa Sá, 21 Centro “CEP: 69.990-000
pareço CNPI: 04.059.571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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3222999
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3
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sociedade, para construir políticas de combate a todo tipo exclusão, Não
podemos admitir o fracasso escolar e a exclusão como alternativa.
Tabela: Etapa / Ensino Fundamental - anos inicias
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Peia Educação
fundamental. O atendimento nesta etapa é fundamental pois cumpre o papel de
desenvolver as habilidades básicas requeridas pela escolarização e as de
socialização, que são fundamentais para o desenvolvimento e inclusão de fato
da criança. O grande desafio é o de colocar à disposição dos professores e das
crianças os recursos necessários que favoreçam o desenvolvimento integral.
O processo de inclusão educacional de crianças com deficiências deve
ter como princípio perceber a criança como criança, sem negar suas diferenças
e características orgânicas, e sem supervalorizar aquilo que a deprecia frente
as demais.
. Rua Mimosa Sá, 21- Centro -CEP: 69.990-000
CNPJ: 04.059,571/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
Nindoume — Home Page: ww prefelturamanciolima.com br
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A educação inclusiva para ser inclusiva deve estabelecer uma relação
autêntica, comprometida e predestinada e com anseio por fazer a diferença e
que para isto se dispõe em favor do outro de forma comprometida e livre de
ideias pré-concebidas: preconceitos, paradigmas e estigmas construidos e
cristalizados socialmente ao longo da existência de qualquer pessoa,
Tabela: Etapa / Ensino Fundamental - Anos Finais
Fonte: MECAnepiDEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Nos anos finais do ensino fundamental o desafio da inclusão é ampliado,
pois as crianças com deficiência devem conviver com as suas diferenças e
todo o turbilhão de emoções próprias da adolescência, que muitas vezes eleva
as dificuldades do processo de inclusão.
O processo de ensino-aprendizagem de educandos com ou sem
deficiência ocorre num ambiente de respeito, diálogo e trocas de vivências. Se
o conseguir propiciar a seu educando um ambiente saudável,
Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 59,990-000
esmo CNPJ; 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 2343 14 45
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E.
)
O grande desafio da inclusão nos anos finais é a escola integrar e
articular suas ações na perspectiva de vencer a crença que nem todos os
conviver em ambientes de formação que não acreditam no desenvolvimento
das pessoas,
Tabela; Etapa / Ensino Médio
Xxe Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000
CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 as
Néracuma Home Page: www prefeituramancialima com, br
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E-mail: gabi
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III) AD
A
)
Fonte: MEC/lnepiDEEDIConso Escolar ! Preparação: Todos Pela
Educação
O movimento da inclusão vem chegando ao ensino médio. Isso é motivo
de comemoração e de atenção: O fato dos alunos com deficiência chegarem
go ensino médio demonstra que o esforço dos professores do ensino
O motivo de preocupação é a necessidade de adequar as escolas de
ensino médio para acolher estas crianças. O ensino médio é a etapa da
educação básica que mais apresenta dificuldades em assegurar um
aprendizado significativo para os seus alunos
para promover a formação das capacidades profissionais necessánas para que
adequadas para todos os seus alunos
As diretrizes nacionais para a educação inclusiva apresentam o perfil de
CS
std Rua Mimosa Sá, 21 — Centro —CEP: 69,990-000
; CNPS: 04,059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
Maus Home Page: www prefeituramanciolimo com br
gabinetemanciolima gmail.com
E-mail:
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J
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Fonte: MECAnep/DEEDICenso Escolar / Preparação: Todos Pela Educação |
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Tabela: Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais
em uso Redes / Todas as redes
Os investimentos para assegurar a acessibilidade são fundamentais
e Ti Cio VM RR o JU |
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)
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)
para garantir a permanência da criança na escola. Todas as escolas de Mâncio
Lima devem ser adequadas para dispor da acessibilidade necessária a fim de
que as crianças não tenham que enfrentar além do preconceito, barreiras
físicas.
As salas de recursos multifuncionais são uma forma de proporcionar um
atendimento adequado tanto para os alunos como para os professores das
salas regulares. A tabela acima demonstra que apesar do esforço dos
governos federal, estadual e municipal, algumas escolas não conseguiram
colocar em uso os recursos disponíveis. Muitas vezes ocorreu de se chegar Os
equipamentos & os espaços físicos não estarem devidamente adequados e
outras vezes a ausência de profissionais com as habilidades requeridas para O
seu uso.
Rua Mimosa Sá, 21 — Centro —CEP: 69.990-000
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Meta 4.
Universalizar o atendimento para estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede
regular de ensino, garantindo sua permanência e o alcance de padrões de
desenvolvimento adequados, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, profissionais de apoio,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
44. Promover a universalização do atendimento escolar a todas as crianças
com deficiência, transtomos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, observado o disposto na legislação vigente.
42. Desenvolver política de adequação dos espaços que ofertem serviços da
educação básica para assegurar acessibilidade plena às pessoas com
deficiência até o final do quinto ano de vigência do PME.
4.3. Assegurar que até o final do segundo ano de vigência deste PME, todos os
alunos tenham material didático e de acessibilidade adequado.
44. Promover programa de continuação de estudos para os adultos com
deficiência em articulação com as famílias, instituições de educação
profissional, associações de pais, assegurando o processo de aprendizagem
permanente, observadas suas necessidades e especificidades.
4.5. Garantir educação bilingue em Lingua Brasileira de Sinais (Libras), como
primeira língua, e na modalidade escrita da lingua portuguesa, como segunda
lingua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva até 17 anos, na rede
pública e privada de ensino,
48, Inserir no programa de formação continuada das redes de ensino no
município os profissionais da educação especial, assegurando as
É os Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.590.000
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competências necessárias para apoiar os professores e alunos no processo de
desenvolvimento das crianças com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.6.1, Assegurar o direito dos alunos com necessidades especiais para que
tenham em sua sala um profissional qualificado conforme legistação vigente, a
partir da implantação do PME
4.7. Consolidar parceria com a Secretaria de Estado de Educação para a
produção de material em sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos.
4.8. Criar no Plano de Cargos Carreira e Salários - PCCS - cargos específicos
para professores de Libras, prioritariamente surdos, professor intérprete
educacional para alunos com deficiência auditiva ou surdez, professor
mediador para alunos com autismo e atendentes pessoais para alunos com
deficiência que necessitem de apoio para higienização, locomoção e
alimentação.
4.9. Estimular a criação, por parte do movimento social, de um Núcleo de Apolo
à Pessoa com Deficiência, no municipio de Mâncio Lima, para apoiar as
famílias e os profissionais de educação no processo de inclusão, através de um
410. Implantar e equipar, onde ainda não existe, salas de recurso
multifuncional nas escolas do municipio para atendimento as crianças com
necessidades especiais,
até o final do primeiro ano de vigência do PME.
411, Adequar as dependências das escolas para facilitar a acessibilidade de
acordo com as orientações do MEC, até o final do primeiro ano de vigência do
PME.
412. Realizar anualmente, busca ativa em parceria com a Secretaria de
Assistência Social, órgãos estaduais e federais existentes no município,
entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas sensibilizando os pais a
matricularem os filhos com necessidades especiais.
y Rua Mimosa Sã, 21 Centro =LEP: 69.990-000
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413. Identificar anualmente e trazer para a escola todos os beneficiários do
BPC de até 18 anos de idade que não frequentam a escola
413. Roalizar busca ativa em parceria com os órgãos estaduais e federais
existentes no município, entidades sociais e sindicais, escolas e igrejas para
414, Promover formações continuadas no município, os profissionais de
educação regentes em todas as modalidades de ensino onde SS
contempladas todas as deficiências dos educandos com necessidades
especiais.
4 15. Oferecer adequado e adaptado aos alunos com necessidades
adicacionais especiais facilitando seu acesso à escola, até o final do primero
ano de vigência do PME.
5. ALFABETIZAÇÃO
O município de Mêncio Lima se propõe assegurar condições dignas
de vida para a sua população, e pará isso deve superar o fenômeno “O
“naliabelismo, que afeta aproximadamente 24% da população maior de 1
anos. segundo o Censo do IBGE de 2010. O mais grave é que a criação de
analfabetos ainda persiste, apesar do esforço do poder público
Aproximadamente 10% é 6% da população entre 11 8 14 anos e 15 a 17 anos
olenamento as capacidades leitoras e escritoras e as operações básicas “9
De sd hua Mimosa Sá, 21 - Centro CEP: 69.990-000
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A decisão política de matricular todas as suas crianças na escola a partir
dos 4 anos, implica o compromisso de realizar todos os esforços necessários
Diante de um cenário que muitas famílias não oferecem um ambiente
familiar no qual o uso social da escrita e da leitura seja tal, que lhes possibilite
uma interação com a escrita, capaz de aguçar muito cedo a curiosidads e o
desejo de desvelar os “mistérios” da palavra escrita. Portanto, cabe à escola
oferecer às crianças um ambiente rico de experiências com a leitura e a escrita
para que possam construir/reconstruir/significariressignificar o mundo em que
vivem, introduzindo-as na ordem social de um mundo que se faz cada vez mais
letrado.
Todos são responsáveis pelo processo de alfabetização: família, escola
e comunidade, uma vez que sempre haverá novos desafios de leitura e escrita
à medida que se avança na escolaridade, o que faz da alfabetização, em
sentido mais amplo, uma situação permanente.
Por isso é necessário que a cidade de Mâncio Lima assuma a
responsabilidade de alfabetizar todas as crianças e adultos que ainda não se
apropriaram da leitura e da escrita de modo adequado. Se isso não ocorrer não
haverá a interrupção do ciclo de fracasso escolar que assola muitas famílias e
não veremos diminuir as desigualdades sociais e educacionais em nossa
cidade,
Para conseguir vencer o desafio do analfabetismo é fundamental que
todas as crianças matriculadas na escola estejam plenamente alfabetizadas até
O final do 3º ano do ensino fundamental. Vele ressaltar que uma criança que
passa pela educação infantil, já chega com todas es condições para estar
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alfabetizada ao final dos sete anos. Assim a política de alfabetização a ser
implementada em Mâncio Lima deve ser responsabilidade não da professora
do 3º ano e sim de todo o conjunto da escola, para que não se admita que uma
criança saia do 5º ano de ensino fundamental sem as capacidades leitoras e
escritoras e habilidades básicas da Matemática plenamente construídas.
Em Máâncio Lima, segundo os dados do Sistema Estadual de Avaliação
da Aprendizagem Escolar - SEAPE/2014 - os avanços são significativos.
Aproximadamente 77% dos alunos estão concluindo o 3º ano alfabetizados. O
Desafio é que há um contingente significativo de em torno de 23% que saem
desta etapa sem terem sido alfabetizados em Lingua Portuguesa.
TABELA: DESEMPENHO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE MÂNCIO
LIMA EM LINGUA PORTUGUESA.
Em Matemática o cenário é um pouco mais crítico, Da mesma forma que
os demais alunos do estado, as crianças de Mêncio Lima não estão
conseguindo dominar ao final do terceiro ano os conhecimentos, habilidades e
atitudes esperadas. Menos de 10% dos alunos apresentam desempenho
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Para vencer este desafio é fundamental aprimorar as políticas
estruturantes devem ser executadas para apoiar as familias, os professores e
as escolas no processo de desenvolvimento das crianças.
O investimento no professor alfabetizador e nos coordenadores
pedagógicos deve ser reforçado, na perspectiva de realização de uma
formação que possibilite a reflexão coletiva e aprofundada das ações
desenvolvidas e os ajude na construção e desenvolvimento de atividades
acadêmicas adequadas às necessidades de cada um dos alunos.
Meta 5:
Alabetizar todas as crianças em Lingua Portuguesa até o final do
segundo ano em Matemática e Ciências até o final do terceiro ano.
Estratégias:
51.Promover processo de formação e certificação de professores
alfabetizadores, assegurando que até o final do quinto ano de vigência deste
PME, todos os professores lotados nos três primeiros anos do ensino
fundamental, tenham dedicação exclusiva a uma única escola.
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52 Desenvolver processos pedagógicos na perspectiva do letramento e da
alfabetização que articule O trabalho na pré-escola com os anos iniciais do
ensino fundamental, considerando e respeitando as caracteristicas e
peculiaridades do desenvolvimento infantil.
5.3 Apoiar a escola na implementação de palítica de apoio pedagógico aos
alunos para assegurar o domínio das aprendizagens esperadas em cada um
dos anos de estudo, até o final do primeiro ano de vigência deste plano.
5.4 Desenvolver programa para o uso das tecnologias nos processos de
letramento e alfabetização.
5.5. Promover ações de colaboração com as famílias para fomentar a prática
da leitura e da escrita no ambiente familiar, com vistas ao desenvolvimento
integral das crianças.
5.6. Promover sistema de lotação para o professor alfabetizador para que este
permaneça, no mesmo ano do ensino fundamental, de modo a assegurar ãos
alunos o domínio pleno das capacidades leitoras, escritoras, de cálculo,
raciocinio matemático e científico próprios desta etapa da escolarização, até 0
57. Promover sistema de lotação para o professor do 4º e 5º ano para que este
permaneça no mesmo ano, de modo a assegurar aos alunos o domínio pleno
de conhecimentos, habilidades e atitudes esperados para O final dos anos
iniciais do ensino fundamental,
5.8. Prover abastecimento de agua potável, poço artesiano, para melhoramento
das condições de higiene em todas as escolas rurais e urbanas do município
até o final do segundo ano de vigência do PME.
6. EDUCAÇÃO INTEGRAL
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O município de Mâncio Lima precisa estabelecer para os próximos dez
anos uma politica de educação integral e de ampliação da jornada escolar O
número de alunos que estudam mais de 7 horas por dia não chega a 10% da
matricula e somente sete escolas da cidade ofertam atividades de educação
integral.
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio/Rede.
O desafio da ampliação da educação em tempo integral, na perspectiva
do cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação, está tanto na
ampliação das matriculas com jornada de 7 horas letivas e do número de
escolas que ofertem educação em jornada ampliada.
A dificuldade em atender as crianças em uma jornada de 7 horas diárias
como prevê o Piano Nacional de Educação é uma grande oportunidade para a
cidade de Mâncio Lima Os educadores e os cidadãos estão diante de um
grande desafio: criar uma rede de escolas e espaços que ampliem as
oportunidades educativas de crianças, jovens, adultos & idosos, na perspectiva
do domínio dos conhecimentos escolares e na ampliação do universo cultural
de formação humanística.
Este projeto de educação integral a ser construido deve ter como
premissa básica: a ampliação das possibilidades de aprendizagem dos alunos,
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tendo em vista o trabalho como princípio educativo, buscando assegurar O
acesso a bens culturais e a conhecimentos comunitários essenciais para a
socialização, construção da consciência crítica e a formação de valores
humanistas dos alunos.
Para isso a cidade de Mêncio Lima deverá construir as estratégias para
promover uma formação permanente aos seus professores com o objetivo de
favorecer a exploração e inovação de práticas pedagógicas que transformem
toda a escola e a cidade em espaço de aprendizagem e que crie uma rede de
apoio às escolas e as famílias, com diversos atores e instituições que favoreça
a construção de um projeto educativo para a cidade, onde todos ensinam e
aprendam.
Nestas condições os projetos pedagógicos das escolas devem ser
revistos no sentido de construir as bases para o rompimento do isolamento da
sala de aula e da escola com o mundo A construção de relações cotaborativas
entre a escola e a sociedade; professores e alunos, alunos e alunos é a base
para transformação das relações no interior da escola, passando de uma
cadeia de comando vertical para uma horizontal.
Repensar o curriculo em uma perspectiva de integração dos diversos
conhecimentos é aprendizados, em uma organização menos fragmentada e
articulada com os saberes dos diversos grupos presentes na sociedade, que
esteja articulado com a prática social e o mundo do trabalho superando a
dicotomia teoria-prática. A escola deve ser um ambiente sem limitações no que
diz respeito à ampliação das oportunidades educativas. É necessário avançar
na organização dos espaços e tempos de aprendizagem para construção de
vivências que propiciem a prática e a reflexão para a construção de
conhecimentos e a cidadania.
Não é possível construir este projeto de educação integral sem a
participação da comunidade. Só haverá educação integral quando os muros da
escola, os físicos e os simbólicos forem derrubados, e assim possibilitar uma
ser Rua Mimosa Sá, 21 = Centro -CEP: 69.990-000
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articulação e integração dos diversos saberes da cidade com o currículo
escolar.
Somente com a definição de uma proposta pedagógica de educação
integral com ampliação da jomada é que será possível estabelecer as
condições de infraestrutura e de recursos para dar conta das tarefas
acadêmicas. A cidade de Mâncio Lima e todos os seus espaços devem ser
Meta 6.
Assegurar a educação em tempo integral para 100% das escolas da zona
urbana até o terceiro ano de vigência deste Piano, e, na zona rural
assegurar a educação em tempo integral para 50% das escolas até o
quinto ano de vigência deste plano.
Estratégias:
6,1, Definir, até o final do segundo eno de vigência do PME, programa de
construção de escolas de educação integral e em tempo integral contendo
proposta pedagógica, padrão arquitetônico e de mobiliário, bem como de locais
preferencialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
6.2. Construir, em parceria com os governos federal e estadual, no minimo 2
escolas de tempo integral.
6.3. Adequar, até o final do terceiro ano de vigência do PME, as escolas
municipais para o atendimento de educação integral e em tempo integral.
6.4. Ampliar a jornada escolar nas escolas do municipio para no mínimo, 7
horas diárias ate o final do quarto ano de vigência do PME
6.5. Promover, em parceria com o Estado, programa de formação continuada
para es equipes gestoras e professores da rede municipal para o
E es.d Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000
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desenvolvimento de propostas pedagógicas para execução da educação
integral e em tempo integral.
66 Desenvolver política para ampliar os espaços de aprendizagem na
perspectiva de constituição do Programa Cidade Educadora, que valoriza as
experiências locais transformando alunos e professores em agentes de
mudanças nas escolas, em casa e na comunidade, desenvolvendo valores &
67. Desenvolver política que priorize a lotação de profissionais para trabalhar
em tempo integral em uma única escola.
6.8. Construir até O final do primeiro ano de vigência deste PME o Plano de
educação integral do município de acordo com as estratégias do PME
7. MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
O Ministério da Educação criou em 2007 o Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica — IDEB, com o objetivo de avaliar a qualidade da
educação oferecida pelos sistemas nacional, estadual e municipal. O Índice é
definido a partir de indicadores de rendimento escolar (aprovação) e de
desempenho (proficiência) medidos pelas avaliações padronizadas, de larga
escaia, como a Prova Brasil e o SAEB — Sistema de Avaliação da Educação
Básica.
Esse índice foi desenvolvido a partir de estudos realizados pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP — para
avaliar O progresso de cada escola, rede, considerando duas vertentes
essenciais na questão da qualidade educativa: aprendizagem e fluxo. As duas
se equilibram no cálculo matemático do indice, de forma que não é possivel um
aumento do resultado, melhorando apenas um dos fatores,
Portanto, o IDEB resulta da taxa de rendimento escolar (aprovação),
obtida a partir do Censo Escolar, realizado anualmente pelo INEP e a média de
desempenho dos alunos ao final do 5º e do 9º anos do Ensino Fundamental &
R Rua Mimosa Sá, 21 — Centro—CEP: 69.990-000
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do 3º ano do Ensino Médio, nas disciplinas de Lingua Portuguesa e de
Matemática, em exames padronizados do INEP,
Esse instrumento foi aplicado inicialmente aos alunos em 2005, quando
se chegou ao indice médio de 38 À luz dessa constatação, foram
estabelecidas metas progressivas de melhoria, prevendo-se atingir em 2022 a
média de 60. Esse índice foi obtido pelos países da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, que ficaram entre os 20
com maior desenvolvimento educacional do mundo.
Na primeira edição do IDEB em 2005 a rede pública de Mâncio Lima
obteve uma média de 2,5 bem abaixo da do estado que foi de 3,8 nos anos
iniciais do ensino fundamental, Com base neste primeiro resultado foram
estabelecidas metas bianuais, para que em 2021, o município alcançasse 4,8.
Para alcançar estas metas foi estabelecido um piano de trabalho com O
estado, através da Secretaria de Estado de Educação, no quei foi pactuado um
conjunto de medidas que seriam disponibilizadas ao município e que contaram
com a contrapartida da SEMEC de Mâncio Lima no que diz respeito ao envio
de técnicos para a formação e o acompanhamento das atividades
A SEE caberia oferecer formação continuada, instrumentos de avaliação
e asséssoria técnica para contribuir no desenvolvimento das políticas de
melhoria da aprendizagem.
O trabalho foi abraçado por professores, coordenadores e diretores que
conseguiram implementar as medidas pactuadas, O resultado deste intenso
trabalho foi que a rede pública do município conseguiu superar em todas as
adições as metas projetadas.
Em 2013 foi alcançada a nota 4,4 e meta projetada para 2019 Isso
demonstra que as ações programadas tiveram éxito.
Rua Mimosa Sá, 21— Centro -CEP: 69.990-000
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Gráfico de evolução do IDEB da rede pública de Mâncio Lima — anos
iniciais do ensino fundamental.
EVOLUÇÃO DO IDEB
A Mhsarrige O tanto ctos moments imo
A evolução do IDEB deve-se a melhoria dos indicadores de rendimento
(aprovação, reprovação e abandono) e de proficiência No indicador de
rendimento o municipio saltou de 70% para 89% de aprovação, o que indica
que há ainda muito o que fazer para assegurar que os alunos permaneçam &
aprendam na escola.
O indice de aprovação melhorou em decorrência da melhoria da
aprendizagem. A tabela a seguir apresenta a evolução histórica da rede pública
de Mâncio Lima na Prova Brasil para os anos iniciais.
Tabela: Evolução histórica da Prova Brasil para os anos iniciais do ensino
fundamental da rede pública de Mâncio Lima.
see Ruã Mimosa Sé, 21 = Centro -CEP: 69.990-000
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3232279322
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Fonte: INEPIMEC
Para que o município de Mâncio Lima alcance a meta projetada para
2021 de 4,8 será necessário que a proficiência dos alunos do Sºano seja
elevada para 200 pontos em Português e 225 em Matemática e o índice de
aprovação esteja em tomo de 95%. Ou seja, é necessário assegurar que todos
os alunos ao terminar a primeira etapa do ensino fundamental dominem os
conhecimentos e habilidades requeridas para esta etapa.
Gráfico de evolução do IDEB da rede pública de Mâncio Lima — anos
finais do ensino fundamental
EVOLUÇÃO DO IDEB
a Municipro “O Meta da municipio
2z00% 20907 2004 to0t1 “013 “01% 2017 7019 2021
Dota Rus Mimosa Sá, 21—Centro -CEP: 69.930-000
as CNPJ: 04,059:671/0001-89 Telefona: (68) 3343 14 45
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Ao contrário dos anos iniciais, os anos finais do ensino fundamental da
rede pública de Mâncio Lima não vêm apresentando a mesma força no
processo de melhoria.
O índice de aprovação vem se mantendo em 91% porem a proficiência
dos alunos não indicam que haja uma aprendizagem correspondente com este
indice.
Tabela: Evolução histórica da Prova Brasil para os anos finais do ensino
fundamental da rede pública de Mâncio Lima.
Fonte: INEP/MEC
Estes resultados demonstram que as capacidades leitoras, escritoras e
as habilidades básicas construídas nos anos iniciais não tiveram o seu
desenvolvimento continuado. Isso se deve fundamentalmente ao fato de que a
partir do 6º ano o vinculo do professore que era com os alunos nos anos
anteriores passe a ser com os conteúdos programáticos. Ao negar os
conhecimentos prévios e ao não reconhecer às necessidades de aprendizagem
dos alunos a escola, acaba por entrar em ciclo que tem o fracasso escolar
como elemento central. Mesmo com indices de aprovação elevados, a não
aprendizagem tem como resultado um percurso educativo cheio de lacunas,
que vão comprometer o desenvolvimento dos alunos, o prosseguimento dos
estudos, o exercicio da cidadania e o ingresso no mercado de trabalho.
O projeto de melhoria da qualidade da rede pública de Mâncio Lima
deve passar necessariamente pelo fortalecimento do trabalho coletivo das
escolas. Somente a reflexão coletiva será capaz de identificar os problemas de
aprendizagem e construir na prática conhecimentos que levem a superação
dos obstáculos.
Rua Mimosa Sá, 21— Centro CEP: 69.990-000
teta CNP3: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
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O cuidado com as atividades acadêmicas deve ser um ponto de atenção
resultado das atividades desenvolvidas por professores e alunos, que
transformarão as informações disponiveis em conhecimentos.
Meta 7:
Estabelecer políticas para a melhoria da aprendizagem em niveis
adequados e do fluxo escolar para atingirmos as seguintes médias do
IDEB no município:
71. Fortalecer o planejamento coletivo das escolas a partir dos avanços e
desafios diagnosticados nas avaliações intemas e extemas,
72. Desenvolver programas ds formação continuada para professores e
coordenadores com foco na implementação de ações que efetivem os direitos
e os objetivos de aprendizagem para cada ano da educação básica, por
componente curricular.
73. Desenvolver estratégias de formação continuada com vistas à utilização
dos resultados das avaliações intemas e extemas como orientadores do
planejamento e das intervenções pedagógicas das escolas e da SEMEC.
TA. Desenvolver programas de assistência pedagógica para apoiar as escolas
da rede municipal com baixo desempenho nas avaliações internas e extemas.
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ES: Promover ações de combate à evasão, ao abandono e à reprovação
elevando o indice de aprovação para no mínimo 95% em todos os anos do
ensino fundamental.
76. Promover política de comunicação para incentivar a participação das
familias e da sociedade nas ações de melhoria da aprendizagem e de combate
ao fracasso escolar.
7.7. Promover a integração do corpo docente com os demais atores da rede de
proteção à infância e juventude, com a finalidade de identificar os casos de
risco e promover o rápido encaminhamento.
8e 9. ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A baixa escolarização da população é um desafio que o Brasil, o Acre &
Mâncio Lima devem enfrentar nã próxima década. Com as crianças em idade
de escolarização este desafio está no caminho da superação. As medidas que
tem como foco a universalização da educação básica e a melhoria da
qualidade devem assegurar as próximas gerações 12 anos de estudo,
A grande divida está com uma população que não teve acesso à escola
na idade certa ou não obteve êxito no momento em que teve a oportunidade de
escolarização. Este problema é agravado quando se identifica que ele atinge
Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
E Sed Rua Mimosa Sá, 21 —Centro—CEP: 69.990-000
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“WT indicador RA - Escolaridade media da população de 18 « 29 anos.
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Quando se analisa os indicadores de Mâncio Lima percebe-se que
apesar dos esforços empreendidos na ultima década, a média de anos de
estudos ainda não chegou aos oito anos. Vale ressaltar que a partir de 2009 a
educação obrigatória no Brasil passou de nove para doze anos. Portanto há um
déficit de no minimo quatro anos de estudo. Se olharmos com mais atenção
2000 é 2010, período em que tanto o estado como o municipio desenvolveram
ações para assegurar o acesso, o que revela que houve uma lacuna não
preenchida no que se refere a permanência e ao sucesso dos alunos.
Com isso um grande número de jovens que deviam ter concluído a
educação básica na última década não conseguiu obter sucesso. O fenômeno
da baixa escolarização afeta fundamentalmente as condições para o
desenvolvimento social e econômico da região,
Quando se lança um olhar para a população rural o quadro é agravado.
A população de 18 a 29 anos da zona rural de Mância Lima possui a metade
da escolarização desejada para o pais. Assim como na zona urbana a baixa
escolarização da população rural dificulta os projetos de desenvolvimento local
tanto do ponto de vista econômico e social.
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PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 28 anos residente em
área rural
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O mesmo fenômeno é observado na população mais pobre. Os jovens
entre 18 e 29 anos da parcela dos 25% mais pobres possuem a metade da
escolarização obrigatória Todos os estudos realizados sobre o combate as
desigualdades sociais apontam que a melhoria do acesso á educação de
qualidade como um fator fundamental para a superação da pobreza e da
miséria.
Este problema da baixa escolaridade tem como uma de suas causas à
lógica de um desenvolvimento econômico e social desigual. A mudança no
paradigma de desenvolvimento exige que sejam realizados esforços para que
se alie a elevação da escolarização combinada com investimentos na
qualificação profissional, não em uma perspectiva meramente de reprodutor de
técnicas de produção, mas sim na direção da formação do homem integral que
consegue relacionar os seus conhecimentos com as mudanças que vem
ocorrendo na sociedade do conhecimento, que exige cada vez mais do cidadão
a capacidade de aprender permanentemente.
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Gráfico: Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25%
mais pobres.
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O esforço realizado na última década foi intenso. Pode se perceber pela
evolução da metricula no período 2005-2014 que houve uma redução do
quantitativo de alunos matriculados. Este fenômeno ocorre no mesmo periodo
em que há a expansão das matrículas do ensino fundamental e médio na zona
urbana para o período diumo e a implantação na zona rural dos programas
Asas da Florestania fundamental e médio, que proporcionou o acesso na idade
correta para os alunos, retirando assim parte da clientela que antes era
direcionada para a Educação de Jovens e Adultos — EJA.
Gráfico: Evolução da matricula de EJA em Mâncio Lima 2005/2014.
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Fonte: Censo escolar 2014.
No periodo 2007/2013 houve uma queda de 201 matrículas na faixa
etária entre 18 a 29 anos, o que confirma que as medidas de ampliação de
vagas para & juventude tanto na zona urbana como na zona rural tiveram
resultados positivos.
Tabela: Matriculas na Educação de Jovens e Adultos de 18 a 29 anos
2007/2013.
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Fonte: Censo escolar 2013.
Em 2007 a matricula da população de 18 a 29 anos representava mais
de 52% do total de matricula da EJA em Mâncio Lima. Em 2013 esse total ficou
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Tabela: Matriculas na Educação de Jovens e Adultos na rede pública
2007/2013.
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Fonte Censo escolar 2013.
Todos estes dados demonstram a urgência de se construir um
planejamento que assegure não somente as condições de acesso, mas
principalmente as de permanência e as de sucesso para todos e cada um dos
alunos, Para tanto é necessário primeiramente reconhecer o direito à educação
de qualidade para a população que não teve acesso ou sucesso na idade
correta, dentro de uma politica de continuidade, sem interrupções e que
permita ao jovem e adulto associar os seus conhecimentos e saberes com as
inovações e as novas tecnologias.
Dentro de uma realidade como a de Mâncio Lima não se pode falar em
um modelo de EJA, mas sim de vários. Há a necessidade de se construir
altemativas e oportunidades que melhor se adequem aos diversos públicos.
Isso não será possível sem um forte investimento na formação
específica para professores, coordenadores e gestores das escolas que
acolhem cs jovens e adultos.
O sucesso das oportunidades de aprendizagem proporcionadas pela
educação de jovens a adultos depende das condições dos espaços físicos,
mobiliários e outros serviços de assistência estudantil como: programas de
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alimentação e transporte escolar, exames oftalmológicos e distribuição de
óculos, e distribuição de material escolar e pedagógico.
Para assegurar a elevação da escolarização da população é necassário
que nos próximos dez anos a política educacional de Mâncio Lima tenha
também como uma de suas metas a redução das taxas de analfabetismo entre
a população maior de 15 anos.
Nos últimos 24 anos houve um esforço gigantesco o número de
analfabetos nesta faixa etária reduziu pela metade. Isso não é pouca coisa. As
politicas de acesso e de atendimento da demanda de atendimento reprimida ao
longo dos anos possibilitou estes resultados. A tarefa ainda não está completa.
de Mâncio Lima aprenda o que se deve aprender na idade certa, assim a fonte
geradora do analfabetismo será fechada. A tabela a seguir demonsira
exatamente isso que o analfabetismo vem caindo nas faixas etárias mais
jovens, porém permanece alta entre os maiores de 15 anos, especialmente na
faixa da população acima dos 45 anos.
São pessoas que exigem uma politica de educação diferenciada pois na
sua grande maioria já conseguiu organizar as suas vidas sem escolarização e
é justamente a o grupo de pessoas que a metodologia da escola tem maior
dificuldade em dialogar. Articular os programas de alfabetização de jovens e
adultos a outros programas ligados a saúde e assistência social, é uma
alternativa para atrair e manter este público na escola e assegurar o domínio
das capacidades leitoras e escritoras básicas.
Tabela: Evolução da taxa de analfabetismo de Mâncio Lima entre
1991/2010.
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Fonte: Censo/lBGE 2010.
A politica de combate ao analfabetismo entre os adultos deve estar
articulada a outras políticas sociais (de saúde, assistência, trabalho e renda)
que favoreçam a mobilização e permanência dos educandos no processo. Que
desenvolva condições de ensino e aprendizagem apropriadas, incluindo
assistência aos estudantes (merenda, óculos, transporte) e desenvolvimento
profissional dos educadores e principalmente que assegure oportunidades para
ampliar e consolidar as habilidades de leitura, escrita-e cálculo.
É fundamental que a concepção de alfabetização que direcione os
trabalhos de alfabetização em Mâncio Lima proporcione a inclusão, o acesso a
bens culturais e favoreçam a participação social,
Para isso é fundamental que o processo de alfabetização de jovens e
adultos esteja articulado e integrado a uma política de continuidade para
consolidar as competências leitoras e escritoras e de operações básicas da
Matemática e também integradas a possibilidades de formação cultural e
profissiônal. Tomar o aluno protagonista deste processo é sempre um desafio a
conquistar. Porém é fundamental que se estabeleça processos que valorizem
os saberes e qualifiquem as experiências anteriores, sempre na perspectiva da
formação integral do homem.
Neste contexto uma atenção da política pública deve ser dada as
mulheres. A alfabetização e a elevação da escolarização do público feminino
tem um alto impacto em todos os setores da vida social. Seja na melhoria dos
indicadores de saúde, de educação e de renda.
Meta 8:
Desa Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000
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8.1. Promover política de incentivo a escolarização para toda sociedade com
ênfase nas mulheres que não concluiram a educação básica, com uma
organização pedagógica diferenciada e adequada ao seu tempo e espaço.
8.2. Realizar busca ativa em todos os espaços urbanos e rurais no âmbito do
município, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, órgãos
estaduais e federais existentes no município para identificar a população maior
de 18 anos que não concluiu a educação básica e assegurar organização de
atendimento adequado às suas especificidades.
8.3. Implementar políticas públicas que promovem a integração de EJA com
os setores da saúde, trabalho, meio ambiente, inclusão digital, cultura e lazer
na perspectiva da formação integral dos cidadãos
8.4, Articular, em parceria com o Estado, programa de atendimento à população
maior de 15 e 18 anos de idade respectivamente, que não concluiu o ensino
fundamental e médio no tempo adequado.
Meta 9:
Elevar a taxa de alfabetização da população maior de 15 (quinze) anos
para 90% (noventa por cento) até 2016 e, até o final da vigência deste
PME. elevar a taxa para 95% e reduzir o índice de analfabetismo funcional
em 50% (cinquenta por cento).
E edu Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69,990-000
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na faixa etária de 15 a 45 anos.
9.2 Desenvolver programa de atendimento às pessoas maiores de 60 anos
integrado com políticas intersetoriais de atenção à pessoa idosa.
9.3. Fimar pacto com o governo estadual pela elevação da escolaridade da
população jovem, adulta e idosa do município, redefinindo compromissos e
regime de colaboração,
9.4 Realizar busca ativa em parceria com a Secretaria de Assistência Social,
órgãos estaduais e federais existentes no município para identificar a demanda
dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompleto e assegurar
matricula na EJA;
9S-Instituir o Comitê Municipal de Combate ao Analfabetismo para
acompanhar e avaliar as ações definidas no Plano Estadual de Alfabetização é
Elevação da Escolarização de Jovens e Adultos, ensejando a participação da
sociedade civil e das instituições não governamentais.
9:6. Assegurar a continuidade de estudos aos jovens participantes dos
Programas de alfabetização de jovens e adultos no 1º Segmento da EJA em
diferentes espaços, independente do seu tempo de conclusão.
9.7. Ampliar os programas suplementares para os alunos de alfabetização de
jovens e adultos que, comprovadamente, necessitem de atendimento.
9.8. Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos
empregadores, públicos e privados, 8 os sistemas de ensino, para promover a
compatibilização da jomada de trabalho dos empregados com a oferta das
ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos.
Doda Rua Mimosa Sá, 21 — Centro =CEP: 69.990:000
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movimentos sociais e sindicais organizados.
9.11.Assegurar simultaneamente ao processo de alfabetização a inclusão
digital de jovens e adultos fazendo uso preferencial de programas não
proprietários de código aberto (software livre), atingindo 100% das escolas da
zona urbana ate o quinto ano da vigência deste piano.
10. ENSINO RURAL
Com 42% de sua população vivendo na zona rural Mâncio Lima tem o
grande desafio de constituir uma política educacional que assegure o direito de
aprender a todos, independente do local de moradia É significativo o
contingente populacional que reside na zona rural. Portanto é necessário que
Naja uma ação do poder público para efetivar no local em que as pessoas
residem uma educação que artícule os saberes locais com os universais.
2 zona rural. É fundamental que sejam criados uma diversidade de formatos de
organização para atender as necessidades de cada comunidade. Estamos
falando em constituir uma política educacional que efetive a pluralidade
pedagógica em sua organização didática, curricular e de avaliação.
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