norma nº 1/2016

Estado do Acre
Câmara Municipal de MâncioLima
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016.Em, 02 de Dezembro de 2016.
“Aprova a prestação de contas
da Prefeitura Municipal de
Máâncio Lima, exercício de 2009,
de responsabilidade do Prefeito
Cleidison de Jesus Rocha”
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU o seguinte Projeto de
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do art.26, inciso XVI, da Lei
Orgânica Municipal e art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Mâncio Lima — Ac, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mâncio
Lima, exercicio financeiro de 2009, de responsabilidade do Prefeito Cleidison
de Jesus Rocha.
Art, 2º -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
argeiito SÉ Costa
Presidente
Avenida Japum, 156 — centro — CNPJ 04:510 277 /000] — 15 — CEP: 69.990.000 Fone: (68) 3343 — 1192
FAX: (68) 3343 1192, Mâncio Lima - Ac