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← Mâncio Lima (AC)

norma nº 374/2017

Tipo Lei
Número / Ano 374 / 2017
Date 2017-07-27
EmentaDISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE SONHO INFANTIL.
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tal;
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MANCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 374/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.
“DISPÕE SOBRE A
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO ANTIGO PARA A
CONSTRUÇÃO DA NOVA
CRECHE SONHO INFANTIL.”
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA. ESTADO DO ACRE, Sr”, ISAAC DE
SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na-forma prevista na Lei
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou ceu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a demolir o prédio que atualmente
funciona a Creche Sonho Infantil, localizada à Rua Joaquim Generoso de Oliveira. nº 125,
Bairro Cobal, neste Município de Mâncio Lima - AC,
Art. 2º Os materiais que restarem após a demolição poderão ser reaproveitados na
construção do prédio da creche, ou ainda, reutilizados em outras necessidades do
Município,
Art. 3º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a construir no mesmo local do
prédio demolido, o novo espaço da Creche Sonho Infantil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposig
contrário.
Gabineté do Prefeito de Mâncio Lima. Acre, 27 de julho de 2017. tis
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EFE ira. LS CPF; 340.099,732-34
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