| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2017 |
| Date | 2017-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE SONHO INFANTIL. |
| native_id | 206 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ne tal; ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MANCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LELNº. 374/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA CRECHE SONHO INFANTIL.” O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA. ESTADO DO ACRE, Sr”, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na-forma prevista na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou ceu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a demolir o prédio que atualmente funciona a Creche Sonho Infantil, localizada à Rua Joaquim Generoso de Oliveira. nº 125, Bairro Cobal, neste Município de Mâncio Lima - AC, Art. 2º Os materiais que restarem após a demolição poderão ser reaproveitados na construção do prédio da creche, ou ainda, reutilizados em outras necessidades do Município, Art. 3º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a construir no mesmo local do prédio demolido, o novo espaço da Creche Sonho Infantil. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposig contrário. Gabineté do Prefeito de Mâncio Lima. Acre, 27 de julho de 2017. tis aum sm Lima Curas "ES efeito Municipal “Í EEE a Er . EFE ira. LS CPF; 340.099,732-34 INTO COM VOCÊ