| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-07-25 |
| Ementa | INSTITUI O PREMIO MULHER DESTAQUE DE MANCIO LIMA - ACRE. |
| native_id | 220 |
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sd (al) Estado do Acre Câmara Municipal de Mâncio Lima RESOLUÇÃO Nº 02/2017 Máâncio Lima — Ac, 25 de Julho de 2017, Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Mâncio Lima-Acre. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU em 25/07/2017, o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Mâncio Lima, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Parágrafo único Para o recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador(a) poderá indicar, de forma fundamentada e por escrito, uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano. Art. 2º Na hipótese de serem indicadas mais de uma mulher, a escolha da “Mulher Destaque”, se dará através de votação realizada pelos Vereadores(as) e será considerada vencedora a mulher que obtiver a maioria simples dos votantes. Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Máâncio Lima, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu. Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamente-do Poder Legislativo. Art. 5º Esta Lei entra e e sua publicação. Av. Japilm, 150 - Centro “C.N.P.J. 04.510.277/0001415 - CEP: 69.990-000 Fone: (0**68) 3343-1192 - Fax (0**68) 3433-1192 - Mâncio Lima — Acre Email: camaramanciolima gmail.com www.manciolima.ac.leg.br