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← Mâncio Lima (AC)

norma nº 2/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-07-25
EmentaINSTITUI O PREMIO MULHER DESTAQUE DE MANCIO LIMA - ACRE.
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(al)
Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
RESOLUÇÃO Nº 02/2017 Máâncio Lima — Ac, 25 de Julho de 2017,
Institui o Prêmio “Mulher Destaque”
de Mâncio Lima-Acre.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO
ACRE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU
em 25/07/2017, o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Mâncio
Lima, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se
destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área
social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único Para o recebimento do prêmio “Mulher Destaque”,
cada Vereador(a) poderá indicar, de forma fundamentada e por escrito,
uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada
ano.
Art. 2º Na hipótese de serem indicadas mais de uma mulher, a
escolha da “Mulher Destaque”, se dará através de votação realizada pelos
Vereadores(as) e será considerada vencedora a mulher que obtiver a
maioria simples dos votantes.
Art. 3º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Máâncio Lima, na semana em que se comemora o Dia
Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 4º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de
dotação própria do orçamente-do Poder Legislativo.
Art. 5º Esta Lei entra e e sua publicação.
Av. Japilm, 150 - Centro “C.N.P.J. 04.510.277/0001415 - CEP: 69.990-000
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