| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO. |
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ay Estado do Acre Câmara Municipal de Mâncio Lima DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018. Em, 31 de Agosto de 2018. “Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Máâncio Lima, exercício de 2004, de responsabilidade do Senhor Luiz Helosman de Figueiredo” O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU em 30/08/2018, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovada, na forma do art.26, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal e art. 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mâncio Lima — Ac, a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Máâncio Lima, exercício financeiro de 2004, nos termos da orientação prestada pelo TCE/AC, de responsabilidade do Senhor Luiz Helosman de Figueiredo. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, Presidente Avenida Japiim, 150 — centro — CNPJ 04,310.277 /0001 — 15 — CEP: 69.990.000 Fone: (68) 3343 — 11 92. FAX: (68) 3343 1192, Mâncio Lima — Ac