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← Mâncio Lima (AC)

norma nº 417/2019

Tipo Lei
Número / Ano 417 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaINSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id244

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMML/SECGAB!/ Nº.12/2018
Mâncio Lima - Acre, 05 de Agosto de 2019.
À Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO DE ARAÍJO PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminhamento da Lei 417/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência uma Via
da Lei 417/2019, 05 de agosto de 2019 que institui a Feira do Peixe no Municipio
de Mâncio Lima — Acre e dá outras providências.
Sem mais para o momento, aproveitando O ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração
Atenciosamente,
Uuão, ue
Chersica Silva Lima
dom +] Ruã Mimosa Sá, 21 — Centro CEP. 69.990-000
CNPJ: 04 059.67 1/0001-89 Telefone: (58) 3343 14 45
MÂNCIO LIMA E-mail gabinetemanciolimadigmail com br
LEINº 417, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
“INSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no USO de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica instituída, no Município de Mâncio Lima, a FEIRA DO PEIXE, a ser realizada
preferencialmente no periodo denominado de “Semana Santa”.
A 2 A Fra oa mencionado, passará a cota no cloário of do eventos do Muni 4
será realizada anualmente.
Art. 3º O Poder Público Municipal organizará o evento, inclusive autorizando o Uso de espaços
públicos e atividades a ele correlatas.
ac rea: O, nd LO pr se EEE SSS
ao ppa suplementadas, so necessário, ando dedo ja Acmwistação Mun
autorizada à celebrar parcerias para a execução.
Ka O Poder Exoulvo poderá rover dmal questões inernto à Fora pormeo da dao
e portarias oficiais.
Gu. Eta Loira om vigor na dead su picaçã,rovogades se lsponções em cri
Mâncio Lima, Acre / 05 de Agosto de 2019.
PHEFEITUNA DE
MÂNCIO LIMA
FIN TOS EMA VOÇE

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