| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE GABINETE OF/PMMLISECGAB! Nº.11/2018 Mâncio Lima - Acre, 05 de Agosto de 2019. Á Vossa Excelência LUIZ AUGUSTO DE ARAÍJO PINHEIRO Presidente do Poder Legislativo Municipal Mâncio Lima - Acre Assunto: Encaminhamento da Lei 416/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência uma Via da Lei 416/2019, 05 de agosto de 2019 que institui o Festival do Coco no Município de Mâncio Lima — Acre e dá outras providências. Sem mais para o momento, aproveitando o ensejo para renovar meus votos de estima e consideração Atenciosamente, [E £o o ml] Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000 CNP): 04.058:671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45 ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 416, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. “INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 4º Fica instituído, no Município de Mâncio Lima, o FESTIVAL DO COCO, a ser realizado preferencialmente no mês de setembro. Art. 2º O Festival ora mencionado, passará a constar no calendário oficial de eventos do Município e será realizado anualmente. Art. 3º O Poder Público Municipal organizará o evento, inclusive autorizando o uso de espaços públicos e atividades a ele correlatas. Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta das despesas orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário, ficando desde já a Administração Municipal autorizada a celebrar parcerias para a execução. Art. 5º O Poder Executivo poderá prever as demais questões inerentes ao Festival por meio de decretos e portarias oficiais. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre — 05 de agosto de 2019. PREFEITURA DE CIO LIMA IUNTO COM VOCE INFORMÁTICA BÁSICA Po to ietAateiDiatceicial CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS [31] EEE EE LAÍ EEN BEEENE Na LC) PREFEITURA DE FEIO DIVULGA OS GABARITOS DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019 DA SEMCIS A Pretaitura de Feijó informa é divulga que os gabantos das provas obja- Wvas do Processo Seletiva nº 002/2019 já estão disponíveis. ng Avenida Marechal Deodoro, +358, Centro, em Feijó. no horário de 08h00min és 41h00min s das 14h00min às 17h00min. El. em PREFEITURA MUNICIPAL DE FELO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1) MANSIL EMPREENDEDORISMO LTDA — CNPJ: 13.828.871/0001- 40 com valor de R$ 207.067,22 (Duzentos e Sete Mil e Sessenta e Sato reais e Vinte = Dois Contavos), 2) VS CONSTRUÇÕES E COM. IMP. EXP LTDA — CNPJ: 10.935.885/0001-01 com vslor R$ 207 469.82 (Duzentos e Sete Reais, Quetrocentos e Sessenta q Nove Reais e oltenta a Dois Centavos); 3) SARAIVA E SILVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA — CNP 11.964.271/0001-83, com valor de R$ 212.890,28 (Duzentos « Doze Reais, Oitocentos e Noventa Reais e Oltenia e Novs centavos). 4) R M CONTRUÇÕES LTDA — CNPJ 08.:731,640/0001-53, com valor de R$ 215.020,20 (Duzentos e Quinze mi, Vinte Reais e Vinte Centavos). Nada mais havendo a tratar, e para que produza seus reais e jegais efe los em sua plenitude, tavrou-sa a presanto Ala, que após lida s achada conforme, vai assinada por todos os membros da CPL. Feijó — Acre, 30 de julho de 2019. Maria Entânia ds Silva Aguisr para aquisição JordãaiAcre, 07/08/2019. Éison de Lima Farias Pretaito Municipal as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre — 05 de agosto de 2019 Isaac de Sours Lima LEI Nº 417, DE 05 DEAGOSTO DE 2015. INSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA — ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let, contrário. Mâncio Lima, Acre — 05 de Agosto de 2019. Isaac de Souza Lima PREFEITO prio TI