br-locleg corpus explorer

← Mâncio Lima (AC)

norma nº 416/2019

Tipo Lei
Número / Ano 416 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaINSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMMLISECGAB! Nº.11/2018
Mâncio Lima - Acre, 05 de Agosto de 2019.
Á Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO DE ARAÍJO PINHEIRO
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminhamento da Lei 416/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência uma Via
da Lei 416/2019, 05 de agosto de 2019 que institui o Festival do Coco no
Município de Mâncio Lima — Acre e dá outras providências.
Sem mais para o momento, aproveitando o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração
Atenciosamente,
[E £o o ml] Rua Mimosa Sá, 21 — Centro -CEP: 69.990-000
CNP): 04.058:671/0001-89 Telefone: (68) 3343 14 45
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
“INSTITUI O FESTIVAL DO COCO NO MUNICÍPIO
DE MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 4º Fica instituído, no Município de Mâncio Lima, o FESTIVAL DO COCO, a ser realizado
preferencialmente no mês de setembro.
Art. 2º O Festival ora mencionado, passará a constar no calendário oficial de eventos do Município
e será realizado anualmente.
Art. 3º O Poder Público Municipal organizará o evento, inclusive autorizando o uso de espaços
públicos e atividades a ele correlatas.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei, correrão por conta das despesas
orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário, ficando desde já a Administração Municipal
autorizada a celebrar parcerias para a execução.
Art. 5º O Poder Executivo poderá prever as demais questões inerentes ao Festival por meio de
decretos e portarias oficiais.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acre — 05 de agosto de 2019.
PREFEITURA DE
CIO LIMA
IUNTO COM VOCE
INFORMÁTICA BÁSICA
Po to ietAateiDiatceicial
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[31] EEE EE
LAÍ EEN BEEENE Na LC)
PREFEITURA DE FEIO DIVULGA OS GABARITOS DAS PROVAS
DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2019 DA SEMCIS
A Pretaitura de Feijó informa é divulga que os gabantos das provas obja-
Wvas do Processo Seletiva nº 002/2019 já estão disponíveis.
ng Avenida Marechal Deodoro, +358, Centro, em Feijó. no horário de
08h00min és 41h00min s das 14h00min às 17h00min.
El. em
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1) MANSIL EMPREENDEDORISMO LTDA — CNPJ: 13.828.871/0001-
40 com valor de R$ 207.067,22 (Duzentos e Sete Mil e Sessenta e Sato
reais e Vinte = Dois Contavos),
2) VS CONSTRUÇÕES E COM. IMP. EXP LTDA — CNPJ:
10.935.885/0001-01 com vslor R$ 207 469.82 (Duzentos e Sete Reais,
Quetrocentos e Sessenta q Nove Reais e oltenta a Dois Centavos);
3) SARAIVA E SILVA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA — CNP
11.964.271/0001-83, com valor de R$ 212.890,28 (Duzentos « Doze
Reais, Oitocentos e Noventa Reais e Oltenia e Novs centavos).
4) R M CONTRUÇÕES LTDA — CNPJ 08.:731,640/0001-53, com valor de
R$ 215.020,20 (Duzentos e Quinze mi, Vinte Reais e Vinte Centavos).
Nada mais havendo a tratar, e para que produza seus reais e jegais efe
los em sua plenitude, tavrou-sa a presanto Ala, que após lida s achada
conforme, vai assinada por todos os membros da CPL.
Feijó — Acre, 30 de julho de 2019.
Maria Entânia ds Silva Aguisr
para aquisição
JordãaiAcre, 07/08/2019.
Éison de Lima Farias
Pretaito Municipal
as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acre — 05 de agosto de 2019
Isaac de Sours Lima
LEI Nº 417, DE 05 DEAGOSTO DE 2015.
INSTITUI A FEIRA DO PEIXE NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA —
ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Let,
contrário.
Mâncio Lima, Acre — 05 de Agosto de 2019.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO
prio TI

open original →