br-locleg corpus explorer

← Mâncio Lima (AC)

norma nº 425/2019

Tipo Lei
Número / Ano 425 / 2019
Date 2019-10-17
EmentaDISPOE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PREDIO PUBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO BAIRRO SAO FRANCISCO.
native_id254

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA DE GABINETE
OF/PMMLISECGAB/ Nº019./2019
Mâncio Lima - Acre, 22 de outubro de 2019.
Á Vossa Excelência
LUIZ AUGUSTO SILVA PINHEIRO
Presidente do Poder Legistativo Municipal
Mâncio Lima - Acre
Assunto: Encaminhamento da'Lei 425/2019, DE OUTUBRO DE 2019
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência uma Via
da lei Lei 425/2019, de outubro de 2019 que DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO
DE PRÉDIO PÚBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCARDO
MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Sem mais para o momento, aproveitando o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração
Atenciosamente,
En Silva Lima
Secretaria De Gabinete
DECRETO Nº 13/2018
Rus Mimosa Sá, 21 = Centro -CEP: 69.990-000
Eaos CNP: 04.058,57 1/0001-89 Telefone: (68) 3343 1445
enero vt Home Page: www preteituramancioina com bt
E-mail: gabinetemanciomaçigmsil. com.br
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 425, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO ANTIGO PARA A CONSTRUÇÃO
“DE MERCARDO MUNICIPAL NO BAIRRO
SÃO FRANCISCO. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a demolir prédio público situado à
Rua Osvaldo Correia de Santana, Bairro São Francisco, neste Município, para fins de construção de
novo prédio onde funcionará um Mercado Municipal,
Parágrafo único. O prédio de que dispõe o caput deste artigo é o Indicado em relatório fotográfico,
que passará a figurar como anexo único desta Lei.
Art. 2º Os materiais que, por ventura, restarem após a demolição, poderão ser reaproveitados na
construção do referido Mercado Municipal, ou ainda, reutilizados em outras necessidades do
Município. xs
Art. 3º Fica o Poder Executivo devidamente autorizado a construir um Mercado Municipal no mesmo
local do prédio demolido.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mâncio Lima, Acte, 17 de Outubro de 2019.
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
NCIO LIMA
IUNTO COM VOCÊ

open original →