| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1994 |
| Date | 1994-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 4
ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LEI Nº 59 DE 25 DE MARÇO DE 19946m Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRES FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima decrs, ta, e eu sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a: abrir Crédito Espacial, até o limite de &$ 2.300.000,00 ( Dois Milhões e Trg zentos Mil Cruzeiros Reais ), destinados à reforma e ampliação do pré dio da Prefeitura, para a instalação do gabinete do Vice-Prefeito. Arte 28 » Os recursos necessários para a cobertura do Crádito Especial, provírão de anulação do projeto Construção de um Clube Municipal, sendo &$ 1.350000,00 ( Hum Milhão, Trezentos e Cia quenta Mil Cruzeiros Reais ), do FPM e E$ 950,000,00 ( Novecentos 8 Cinquenta Mil Cruzeiros Resis ), do ICM Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Mêncio Lima - Acre,* em 25 de Março da 1994. | e CÉcêcecec QUilsen Batista Siqueir Protolio Iunisipal PREFEIURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 59/94 PROTUCOLO N.º. ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LEI Nº 59 DE 25 DE MARÇO DE 1994em Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Espacial, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL OE MÂNCIO LIMA ACRES FAÇO saber que a Câmera Municipsl de Mâncio Lima decrs ta, e eu sanciono a seguinte Leis Arte 18 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, até o linite da 6$ 24300,000,00 ( Dale Piihies e Tra zentos Mil Cruzeiros Reais ), destinados à reforma 9 ampliação do prá dio da Prefeitura, para a instalação do gabinete do Vice-Prefeito. Arte 27 - Og recurgos nacessários para a cobertura do Crédito Especial, provirão de anulação do projeto Construção de um Clube Municipal, sando 6 1,350,000,00 ( Hum Milhão, Trezantos a cia quenta Mil Crugairos Reais ), do FPM q 63 950.000,00 (-Novecentos a Cinquenta fil Cruzoiros Renie ), do ICM Ante 3º + Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinste do Prefeito Municipal da Mnicio Lima - Acraç* em 25 de Março da 19946» x ZA ecect Dilson Botisto Sufos Prefeito Municipai PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROTOCOLO N.º TD [94 0 mm PB Planto jr9g4 ss ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LEZ Nº 59 DE 25 DE MARÇO DE 19M pu Autoriza o Poder Exeoutávo « abrir Crédito Espautal, o dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE MÔNCIO LIMA » ACRES FAÇO esber que a Câmera Municipal de Mincio Lina desta ka, & e sanciono a seguinte Leis Meto 8 » Fica q Poder Executivo sutorizedo a ebelr Crédito Cspeciel, até o Limite de 05 2+300,000,00 ( Doia Mbihôee é fes zentos Mil Crugoiros Reais ), destinsdos à reforas » ampliação do pré dio da Prefeitura, para a instalação do gabincto do Vice-Prefeito Apto 2º » Og recuraos necessários para 4 cobutturs do Crédito Especial, provisão de anulação do projeto Construção do us Eluba Muniaipak, sendo f 1e3504000,00 ( Mum Milhão, Trozentos e Cin quenta MA) Cruzeiros Reais ), do FPM e E 950000,00 ( Novegentos a Cinquenta MEL Cruzeiros Resto ), da IC, hrtio 3º — Egtm Lai entrará em vigor na dota de eus py blicação, revogados as disposições em contrários Gabinete do Profeito Punicipal da Mâncio Lima - Acrm,? om 25 de Março de 10944» [, Mócecre Obilsom Batista Siquptto Profoito Municipal ( PREFEINURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROTOCOLO N.º. É (94 LIVRO Nº... Le mis. nº GAP mu RG. RPA Tantas 193%. ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LER Me BODE 25 DE/MMAÇÕ-OE 49944 autoriza o Poder Cuncutivo a abriy Crédito fspeciol, & dá quirar providênciass & PREFENTO MUNECIPAL DE MÁNCIO LIMA » ALUES FAç6 usbor que a Câmera Municipal de Mincio Línea decrg tas o eu gensisno 4 aoguinte Lois Arte 1º » Fios o Poder Executivo sutorigado & atmir Crédito Copusdal, até o Linito do 2+3UBs000,00 ( Doia Milhios o Tra asntos PLA Eruzelros Resta ), destinados à reforma o ampliação do prá dio da Prefeitura, para a instáleção do gabinete do Vice-Prefeito o Apto 2% » Dm remirmos revnanários pera é cobertura do Cpúdito Lopecial, provisão de anulação do projeto Construção de um Cluba Municipal, mondo 3 Le 350.000,00 ( Hum Milhão, Teszentos e Cig quenta "43 Cruzeiros Regis ), da FOR q 2% 95000U,00 ( Hovecantos e Cinquenta FLA Crugairoa Resdo ), do lim Pete 3º - Esta Loi entrará uu vigor na data da sus py bligação, revogadas as disposições um contrérios Gabinita do Prafulto inmicipal da Súncio Lima - Agra? em 25 de Farço de 10Me»