| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1995 |
| Date | 1995-07-07 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HORTAS. |
| native_id | 279 |
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ESTADO DO ACRE: Prefeitura Municipal de Mâncio: Lima LEI Nº 79/95 DE 07 DE JULHO DE 1995, Dispõe sobre construção de hortasem O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE: “ FAÇO sabor que a Câmara Municipal de Mâncio Lima decrg ta, e eu asneiono a seguinte Leis Arte 1º » Fica o Poder Executivo autorizado a constru! ir hortas em todas escolas municipais. 1 : Arte 28 - Esta Lei entrará am vigor na data de sua py ts blicaçãos Arte 38 - Revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefaito Municipal de Mâncio Lima - Aereas! em 07 de Julho de 1995. tb ececee Olilson Batista Siquelta Prefeito Municipal PREFENUPA mimiSIPAL DE MÂNCIO LIMA PROTUCOLO x. :79/% 987 detreceree recem rs rem tam LIVRO Nº. OG PLS Nº Zee. ps 1995 ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal ' de Mâncio- Lima LEE NO 79/08 OÉ 07 DE JULHO DE 1995,0 Dispõe sobre construção de hartave- - D PREFEITO MUNICIPAL OE MÂNCIO LIMA = AGREa FAÇO autor que a Câmera Municipel da Mêncio Lina dscrg, te, é ou sanciono e gaquinte Leis Arte 1º — Fica q Podar Executivo autorizado & conatry? ir hortes em todis mucolas municipais, Apto 27 » Esta Lei entrará em vigor na date ds sum py bilsaçãos Arto 38 » Revogadas ae disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima =» Agra! em 07 de Julho de 1995 Woccecs Olilson Batista Siquetra Prefoito Municipal PREFEITUCA meia, DE MÂNCIO LIMA PROTOCOLO qn. AA A LIVRO N.º no e? - ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LER NO 79/06 DE OP DE RAMO DE 1988, Slunão enbra conotrução dy hartades B PREFEITO MUNICIPAL OL MÂNCIO LIMA « AGRES FAÇO euber que a Cânara Munioipal de Múncio Lima decrg ta, q uu sanciono a onguinte Leis . Arte 19 « Fios o Potar Executivo autorizado 4 monatey ix hottas am todas escalas munisipaiso A Meto 20 - Esta Lai entrará om vigor na data de sua py ser bitsaçãos Apta 3º » Revogadas as disposições am montrários fistbânete do Prefeito Muntaipal de Môncio Lima « Agraç? om O? de Julho de 1905,o N qcêe ecgz ilson Batista Siqueisá Prefeito Municipal PREFENUBA numiCIPAL DE MÂNCIO LIMA PROTOCOLO 8.º TH DE LIVRO N.º OO ris nº PG qe. MOV, alho 199G