| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1995 |
| Date | 1995-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADA A PRODUÇÃO COMUNITARIA DE ALEVINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 280 |
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ON ESTADO DO ACRE Prefaitura Municipal de Mâncio Lima LEI Nº80 DE 07 DE JULHO DE 1995, Autoriza o Poder Executivo u abrir Crédito Es pecial destinado a produção comunitária de alevinos, s dá cutras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACREÁ FAÇO saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima decreta, a Su sanciono a seguinte Leis Arte 18 cof ica aberto ao orçamento vigente o Crédito Especi ! al no valor de R$ 95.180,00 (NOVENTA E CINCO MIL E CEM REAIS ), destina dos «a Produção Comunitária ds Alsvinos e cultivos anuais. Arte 2º — Og Fecursos necessários à Cobertura do Presente Crédito Especial, provirão de convênio Com a SUDAM, e excesso de arrecada ção a em conformidade Com discriminação de ANEXO I. Arte 3º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica São, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima = Acre, em 07 de Julho de 1995, tece a) Qilson Batista Siqueita Prefeito Municipal (o [E MANCIO LIMA PREFENUSA 2. PROTUCCLO mesma AMAM ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Mâncio Lima LEI Nº 80 DE 07 DE JULHO DE 1995, ANEXO L SULLENENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 3.0.0.0 00 = DESPESAS CORRENTES 3ele0.0, 00 — DESPESAS DE CUSTEIO 3ele200. DD — Material cs CONGUMD ce coserorerecrscceeseR$ 48.800,00 SUDAM JeleZelo OO - Material ds CONSUMO e sescencessos rsss os. R$ E.égo, 00 FPM Jele3e2Zo 00 - Outros Serviços e Encargos. eecocensesossÃS %.x00,00 SUDAM Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima - ACo em D? ca Jy! lho de 1995, 1 e Oecece QUilson Batista Sigdeira Prefeito Municipal PREFERIOS Mito: PE MANCIO LIMA PROTUCOLU LIVRO N.º ll. EM 42... j ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Lei nº 80 de 07 de Julho de 1995 Autoriza o Poder Exeoutivo a abrir Orêdito Hspe- cial destinado a produção commnitária de alevi « nos, é dá outras providênciass O PREPELTO MUNICIPAL DR MÂNCIO LIMA » ACRE FAÇO saber que a Câmera Municipal de Mêncio Lina decreta, 0 eu ! manciono a seguinte Loit Arts 1º » Fica aberto ao orçamento vigente o Orédito Especial no valor de R$ 95.150,00 ( NOVENTA E CINCO MIL CENTO E GINQUENTA REAIS), destinados a Produção Gommnitáris de Alevinos e cultivos enuúáigo oe Arto 2º» Og recursos necessários à cobertuia do presente Grédia to Especial, provirão de convênio com a SUDAM, à exossso de arvocadação e em confor midade com discriminação do ANEXO 1, àrte 3º » Esta Lei entrará em vigor na deta do nua publicação, * revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Munigipal de Mâncio Lima - dore em 07 de Julho de 1995cw PREFENURA PUNINDAL DE MANCIO LIMA PROTLL 80/95 tira crer LIVRO DE us né 77 Rua Alberto Gadelha de Oliveira, Nº 162 CEP 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre Fone e FAX: (068) 322-1008 L * ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LEI Ne 60 DE 07 DE JULHO DE 1995. áLEÃHO 1 SULLEMNEBNTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Menutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 300.040. 00 DESPESAS CORRENTES 3elv0e0e 00 » DESPESAS DE CUSTRIO 3oloZs0s 00 » Matorisl de Consunose ss cessossouverssRÊ 48.800,00 SUDAN | JeloZ0, 00 «+ “Hntexiel de ConsunossessessessucaesacB Be650,00 mo 30103020 00.» Cutros Serviços é EnGargos ss esovesasRÊ 374700400 SUDAN Cebineto do Prefeito Municipal do Manoão lima » Aos em 07 de Julho de 1995, : “MPllros E Balivia SE, Sfehto Mumielnor cdlêrers- , Gucãos PREFENUDA erusmeoer De MANCIO LIMA PRO ns, / 95 LIVRO q Rua Alberto Gadelha de Oliveira, Nº 162 CEP 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre Fone e FAX: (068) 322-1008