norma nº 96/1997

ESTADO DO ACRE .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
LEI Na 009/07 no
núâncio Limas Agra 30 dé Junho de 199%
Divpõa mohrs «a Griação do Core
astho fundotpol de Acompanha!
mento é Contendo Susial do Fun
do de Manutenção a Desenvalvi»
vento do Enairo Fundamental
ds Valorização do Magiotópios
O Profolto Municipal de Pancio Limas Acre, feyo ag
bee quo q Câmera Munisipal aprovou 9 du sanolono u promulgo a ame *
quinta Lala
Arte 2º — Fhca criado q Careoiho Municipal de acom
penhemento é Controlo Soctal do Funda de Manutenção & Desenvolvimos
to do Enairo Furdamontal o de Valorização | do Maglatórios
acta 29 =» O Conselho aavá constituída por U4(ques!
tro) menbros qandos
e) ly vopresuntanta da Sacratarsãa Municipal de Edu
dugêts
b) Um esprosantanto dos profeusoses q des diretos!
o res dos onmolas públicas a do Enairo Fundamental
o) tm coprssortanto de pala de clunose
d) Um coprosontente dos servidores das sacolas pls
bitgas do Ensino Fundamentals
5 1º « Dy membros do Consajho serão Ândigadas por
so Prefeito qua ou demLgnará para exopcar auas Pungõnma
E no alem pares
o il $ 2º » O mandato dos menbrou do Cornsalho esrá de
E mi S Sua(dois) anos vudada a recondução paca o tiotuisto subseguentos
= 53º » Aq funções des Mesbras do Conselho dão gas
E Ee E Apto 3% » Compota au Conselho
E ' + 7 acompanhar q controler a repartição, tronsfas!
É ="O s rência é cação dos tecursós dó Fundos
E E o Vo
e Ê É Rua Alberto Gadelha de Oliveira, nº 167
A rindo dr C.E.P. 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre
Telefone & Fax: (068) 343-1008
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
HH + Supovistonor a rualização do Certas Educacional
Anual
TE » Exaninoy oa vegiatros contábnio é demoratpatic!
voa gosênciaie mensais é atualizados relativos cos secdureos ropag
esdo wu retido à conta do Fundos
Abta 40 » As Reunttas Oedinócias do Consslho quão *
gonkizadas Monsalmanta, podendo haver convogação extranpdinôpias*
através de comunicação estrita, por qualquer de seus manbroas eu
pala Profoltos
Abby 5? « Esta bed antes ah vigor fia data de sua pue
biicação, revogan-ss am diaposições em contrários
Gabinete do Profaito Munteipal de Pâncio tina, agr!
om 50 de Junho de Bt
LO Dos?
Paulo Lima Dene
Presoito Municipal
PREFEITURA MUS NICIPAL DE MANCIO LIMA
vo NE dll
GROTUSO
LIVRO Nº 02 o Ni
E
EM Zado iustao 8 az
Rua Alberto Gadelha de Oliveira, nº 167
C.E.P. 69.990-000 - Máâncio Lima - Acre
Telefone & Fax: (068) 343-1008