| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1998 |
| Date | 1998-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE TRATORES AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 307 |
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Protocolo Nº Lo$/4$ lino Nº 07 ELSA? ba Em do de Abu pe 49. ES ESTADO DO ACRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LEINº 108/98 De 10 de Abril de 1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito “ especial destinado a com- pra d e Tratores Agrícolas e Equipamentos Agrícolas e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, faço saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima-Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º . Fica aberto ao orçamento vigente o crédito especial ho valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado a Aquisição de Tratores Agrícolas e Equipamentos Agricolas para melhor servir . aos agricultores de nosso Município e proporcionar aos mencionados agricultores uma melhor produção através do sistema de terras mecanizada. Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do presente crédito especial provirão de Convênio com o Ministério da Agricultura, com a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Ácre. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, em MISTO o paulo Lima Dene Proteito Municipal 10 de Abril de 1998. Rua Alberto Gadelha de Qliveira, nº 167 C.E.P. 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre Telefone & Fax: (068) 343-1008 . L! Ro ESTADO DO ACRE é PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LEI Nº 108/98 De 10 de Abril de 1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito « especial destinado a com- pra d e Tratores Agrícolas e Equipamentos Agricolas e Fe dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, faço saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima-Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica aberto ao orçamento vigente o crédito especial to valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destittado a Aquisição de Tratores Agricolas e Equipamentos Agrícolas para melhor servir aos agricultores de nosso Município e Proporcionar aos mencionados agricultores uma melhor produção através do sistema de terras mecanizada, Art 2º - Os recursos necessários à abertura do presente N crédito especial provirão de Convênio com o Ministério da Agricultura, com à K Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Acre. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, em 10 de Abril de 1998, LD ua Paulo Lima Dene * P Prstoito Munioipal Preparo MD Mômcio Lim Proloroto vº [08 [3% lumo Nº 07 Fls nº ba Em Lo de Bill oe J99F. Rua Alberto Gadelha de Oliveira, nº 167 C.E.P. 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre pen Telefone & Fax: (068) 343-1008