norma nº 109/1998

ESTADO DO ACRE o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
LEI Nº 109/98 Mâncio Lima-Acre, 10 de Abril de 1998,
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito *
Especial, destinado a Im-
plantação de Sistema de
Abastecimento de Água nas
comunidades Guarany, Ira-
cema é construção dos Mó-
dulos Sanitários no Bairro
Iracema e combate a malária
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, faço
saber que a Câmara Municipal de Mâncio Lima, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º . Fica aberto ao Otçamento vigente o crédito
especial no valor de R$ 184.990,56 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e
noventa reais e cinquenta e seis centavos), conforme descrim inados nos ítens
abaixo:
I- Implantação de Sistema de Abastecimento de água
de Bairro Guarany, R$ 63.674,74 (sessenta e três mil seiscentos e setenta e
quatro reais e setenta e quatro centavos).
. IH - Implantação do Sistema de Abastecimento de
Agua no bairro Iracema, valor R$ 42.441,02 (quarenta e dois mil quatrocentos
é quarenta e um reais e dois centavos).
HI - Construção de módulos sanitários no bairro
Iracema, no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil é novecentos reais).
IV - Programa Municipal de combate a malária no
valor R$ 49.974,80 (quarenta e nove mil ovecentos-e setenta e quatro reais e
oitenta centavos). ao .
Rua Alberto Gadelha de Oliveira, nº 167
- C.E.P. 69.990-000 - Maâncio Lima - Acre
|
Telefone & Fax: (068) 343-1008 ij
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Art. 2º - Os receursos necessários a abertura do
presente crédito especial provirão de convênio com o Ministério de Saúde -
Fundação Nacional de Saúde - FNS, com a Prefeitura Municipal de Mâncio
Lima-Acre.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Máâncio Lima-
Acre, em 10 de Abril de 1998.
Paulo Lima Dene
Protoito Municipal
tulio tunel De MLBmO Forma
proloroto nº 109 | 3%
na nº oq pls Nº 62 la 3
Em to vê Bbruk ve LIHÊ-
Rua Alberto Gadelha de Oliveira, nº 167
G.E.P. 69.990-000 - Maânclo Lima - Acre
Telefone & Fax: (068) 343-1008