| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1998 |
| Date | 1998-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, OBJETIVANDO O MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DO ACRE . PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA LEI Nº 113/98 Em, 03 de Setembro de 1998, Autoriza o Poder Executivo Municipal a a=- brir crédito especial, objetivando o me- lhoramento do Sistema de Abastecimento de Água e Fortalecimento da Agricultura Fami liar do Município de Mancio Lima-hcre E Ed 2 ue , .. da outras providenciase O Prefeito Municipal de mancio Lima-Acre, faço sa Ê ber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Ant, 18 - Fica aberto ao Brçamento Vigente o crê- dito Especial no valor de R$ 139.776,00 íCento e Trinta e Nove Milly! Setecentos e Setenta e Seis Reais), objativando o melhoramento do ' Sistema de Abastecimento de fgua e no Fortalecimento da Agricultura! Familiar do Município de Mêncio Lima-hcres do do Planejamento e Orçamento e Ministério da Agricultura e do Abasteci-! Arte 28-» gs recursos necessórios a abertura presente crédito especial- provirão de convenio com os Ministério mento, via Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Mancio' Lima-hcres Arte 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Mêncio Lima Acre, em 03 de Setembro de 19984 Paulo Lima Dene Prefeito Municipal Rua Alberto Gadelha de Qliveira, nº 167 C.E:P. 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre Telefone & Fax: (068) 343-1008 | ESTADO DO ACRE | | PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA | | Vi ) AEL Nº 113/08 Em, 03 de Setembro de 1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a am brir crédito especial, objetivando o me- lhoramento do Sistema de Abastecimento de Água e Fortalecimanto da Agricultura Fami pl liar do Município de Mancio LimasAcree E foros í hd Po / : da outras providenciase DU Prefeito Municipal de Mâncio Lima-Acra, faço sa biz que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis, | Arte 18 - Fica aberto ao Orçamento Vigente o cré- dito Especial no valor de R$ 139.776,00 (Cento e Trinta e Nove ils! Setecentos e Setenta e Seis Reais), objetivando o melhoramento do. * ãistema de Abastecimento de êgua 8 no Fortalecimento da Agricultura! Familiar do Municipio de fêncio Lima-=Agres Arte 2º — Os recursos necessários a abertura do presente crédito especial provirão de convento com os Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Agricultura e do Abasteci-' mento, via Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Mancio! Lima-icres i Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua | publicação, revogam-sa as disposições em contrários 1 Ê | | Gabinete do Prefeito Municipal de Mâncio Lima - | Acre, em 3 de Setembro de 1998 Vo! jo! Paulo Lima Dene ; Prefeito Municipe). : Rua Alberto Gadelha de Qliveira, nº 167 C.E.P. 69.990-000 - Mâncio Lima - Acre Telefone & Fax: (068) 343-1008