norma nº 178/2004

ESTADO DO ACRE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 178/04. MÂNCIO LIMA-AC, 10 DE SETEMBRO DE 2004.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à
abrir crédito especial e dá outras
providências”
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-AC, faço saber que a
câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial até o limite de R$ 1.343.361,79 (um milhão trezentos e quarenta e três
mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).
T — Construção de 1 (um) GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO
Fonte de Recursos: MET/CAIXA---—-==--""=====--«e== === R$ 230.000,00
RECURSO PRÓPRIO---=--------—— R$ 2.913,43
O II — Construção de 1 (um) CENTRO MULTI-USO
Fonte de Recursos: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO — MI---—-R$ 100.000,00
RECURSOS PRÓPRIO---==——————————— m ==. R$ 3.744,66
III — Ampliação de metas do EST. ÁDIO DE FUTEBOL
Fonte de Recursos: ME T---——=———— asaanancocecacancenaaemenconea R$ 800.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS--===—-----=-—————-—-— R$ 8.047,70
IV — Aquisição de MICROÔNIBUS ESCOLAR
Fonte de Recursos: FNDE-—---—————.======ee=oooooooaaneoaaaaemo=o R$ 50.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS---=-----=-—=="——===- R$ 45.000,00
Luiz Holosman do Falcirado
protealto Mâncio Lima » AG
cine
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
V— Construção de 1 (uma) PISTA DE COOPER
Fonte de Recursos: MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO — MI-----—R$ 100.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS----—---—--—=——--=———— R$ 3.656,00
ART. 2º - Os recursos necessários a abertura do presente crédito especial
provirão de convênios com os Ministério do Esporte e Turismo — MET. Ministério da
Integração — MI, PRODESA, FNDE e com a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima-Ac.
ART. 3º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM
10 DE SETEMBRO DE 2004.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Luiz Holosman de Figueiado *
Prefeito Mâncio Lima « AC