norma nº 50/1993

ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
LEI Nº 50 DE 20 DE QUTUBRO DE 1993,-
Autoriza o Poder Executivo modificar = Planta
de Quadra da áres do Gsmpo de Futebol do Ipi
ranga Esporte Clube, composta de 17 ( dezessa
te ) lotes, conforma consta na Pianta da Cida
de e ne Planta ds Quadras nf 01, sem alterar
as dimensões originais de área, e dê outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA = ACSEr
FAÇO caber que a Câmara Munícipsl de Mancio Lime decreta, q
eu sansíono e promulgo a seguinte Lais
Art.l2 — Fica o Poder Executivo eutorizado s modificar a
Plants da Quedra da área de campo de Futebol do Ipirenga Esporte Clube,
composta de 17 ( doressste ) iotas conforms consta na Planta da Cidade
& na Planta do Quedrs nê 01, pars 25 ( vinte 4 cinco) lotos, da acordo
cam a Planta de Quedra nº DZ
Arte 2º — A modificação da que trata o ertigo anterior cons
titulr-se-á das seguintes medidas?
1 - modificação de disposição dos lotes na Quadra;
11 - diminuição da extensao de cada lota;
III - aumento de 68 ( oito ) lotus, passundo de 17 lotes *
para 25 ( vinte o cinco ) lotase
Art, 3º - À êroa do campo de Futebol do Ipiranga Esporte
Clube está situada no Setor 003, Quadra nº DOS, com ss seguintes con
fruntações: pela frente com a Ave Japítm, lado direito com a Rua José
Sona, aos fundos com « Rua Cel. João Maia, e pelo esquardo com a Rua
Camilo Galdino Ribeiros
Arte 49 — À modificação autorizada no artigo primeiro da
presento Lei, não poderá alterar as dimensões de área do campo do Futa
bol do Ipiranga Esporte Clube que é da 8,800n2.
Arte 58 - Esta Lui antrurá om vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrários
enerChLME MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
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PROTUC! O n.º GO/ES prata (
LIVRO N.º C6 PLS Nº Ste 57 Prefeito Municipal
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PREFENURS MUNICIPAL DE MÁNCIO LIMA
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