| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | INTITUI O CANCELAMENTO DA RUA DONA CAETANA, NO BAIRRO SAO FRANCISCO, MANCIO LIMA - ACRE. |
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ESTADO DO ACRE — PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 264/010 MÂNCIO LIMA — ACRE, 13 DE ABRIL DE 2010. “INSTITUI O CANCELAMENTO DA RUA DONA CAETANA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO — MÂNCIO LIMA - ACRE”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, CLEIDISON DE JESUS ROCHA, usando das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cancelar a Rua Dona Caetana, localizada no Bairro São Francisco. Art. 2º. O cancelamento da Rua Dona Caetana, visa atender Projeto de Melhoria no Cemitério São Francisco. Art. 5º. Esta tei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 13 DE ABRIL DE 2010. Prefeito Municipal SAD, Rua Mimosa Sá, 21 — Centro CEP: 69.990-000 a CNPJ: 04.059.671/0001-89 Telefone: (68) 3343 - 1445 Mendolima Home Page: www.manciolima.com E-mail: gabinetemanciolimaGOgmail.com