norma nº 482/2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 482, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI
MUNICIPAL Nº 480, DE 03 DE JANEIRO DE 2022,
QUE CONCEDEU ABONO SALARIAL
EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA
DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancicno a seguinte Lei:
Art. 4º Fica alterada a tabela constante na Lei Municipal de nº 480, de 03 de janeiro de 2022, que
concedeu Abono Salarial Excepcional aos profissionais efetivos e provisórios da área da saúde do
Municipio de Mâncio Lima — AG, que passará a vigorar conforme o anexo desta Lei.
Parágrafo único. A alteração da tabela de que trata O caput do artigo visa acrescer 09 profissionais
que, erroneamente, não constaram no anexo da Lei principal.
Art. 2º As demais previsões constantes na Lei Municipal 480/2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeito Municipal
” LAS Rua-Mimosa
Sê, 021, Centro, Mâncio Lima
MÃ CEP: 69.890-000, CNPJ: 04.059,571/0001-B9
NCIO Li Telnione: (68) 3343 1445 e-mail: gabinetemanciolimaBDgrmail.com
MITO COM VICE
PREFEITURA DE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
CARGO
ENFERMEIROS
FISIOTERAPEUTAS
ASSISTENTE SOCIAL
NUTRICIONISTAS
EDUCADORES FÍSICOS
FARMA cos
ADMINISTRATIVOS
CEMCONTABDIDE | 8 |
AUXILIAR DE SAUDE
BUCAL
MOTORISTAS
AGENTES FISCAIS
' - ”
E VAL | Rus Mimosa
ES SETTUGA RO mm e, Sa, 021, Centro, Mâncio Lima
MÂNCI mg ; CEP: 69-900-000, CNPJ: 04.059.871/0001-89
1O LIMA | Sl Telefone: (88) 3343 1445 e-mail: gabinstemanciotimagBamail com
JuMTO Com você
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ACE — AGENTES DE
COMBATE ÁS ENDEMIAS;
MICROSCOPISTAS
AUXILIARES DE
LABORATÓRIO
PREFEITURA DE
mermo com vOLÊ
Rua Mimosa
Sã. 021, Centro, Mâncio Lima
CEP: 69.990-000, CNP): 04.059.671/0001-89. ”
LIMA Telefone: (58) 2343 1445 e-mail: gabinetemanciolimadDgmail com
MET e
ESTADO DO ACRE Parágrafo única. A alteração da tabela de que trais o capul do
MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE artigo visa acrescer 09 profissionais que. erroneamente, não cons-
PERMANENTE DE LICITAÇÃO taram no anexo da Lei principal.
An 2º AS dumais provisões constantes ná Lei Municipal 480/2022 per-
EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2022 manecem Inalteradas.
SRP DE Nº 006/202* Art, ae Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
OBJETO Material da Consuma- Gâneros Alimonticios (Pereci veis é Mâncio Lima — Acre. 08 da fevereiro de 2022.
).
Valor do Contrato” R$ 6026770 (Sessenta mil, Duzentos e Sessenta é isaac de Souza Lima
Seto Regis e Setenta Caniavos). Prefeito Municipal
Data da Assinatura do Contrato: 01/01/2022
Vigência Final: 31/12/2022
fssingm: Mario Ivanete Lopes ds Rocha
Sacretana Municipal de asistencia social .
CNP J.85.306.487/0001-80
CONTRATANTE
Joao Victor de Aquino Nascimento
PROPRIETARIO DA EMPRESA CMS EIRELI
CNPJ:75.141:962/0001-91
CONTRATADA
di Tr
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2022
SRP DE Nº 005/2021
OBJETO Material de- Consumo: Géneros Alimentícios (Persceveis €
Não Peracíveis).
Valor do Contato: R$ 22.511,00 (Vinte e Dois Ma, Otocentas s Ore Reais)
Data da Assinatura do Contrato: 0101/2022
Vigência Final: 41/12/2022
a
CE - AGENTES DE COMBATE
DEMIAS,
Assinam Maria Ivanais Lopes da Rocha
CNPi-84.305 497/0001-80 TÓRIO Ea = To
CONTRATANTE
Sabrina Sabrina Oliveira Gomes ESTADO DO ACRE
Eds Neer Poesia 58.0.GOMES EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EIA 600.7 ISSÃO DE
CONTRATADA COMI PERMANENTE
“e o Resificição de Aviso de Licitação do Preção Presencial SAP nº: 0042022
ESTADO DO ACRE A Prefeitura de Mâncio Lima, através de seu Pregoeiro, comunica dos
, no
EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2022 Onde se lê: Dais de abertura: 8/02/2024 às Horário: 68h30min
SRP DE Nº 006/2021 Leia-sa: Data de abertura: 18/02/2022 &s Horário:
OBJETO Material de Consumo: Géneros: Alméiicos. (Poracevels o Mâncio Lima AC, 08 de fevereiro de 2022
Vidor do Contrato: R$ 10.029,55 (Dez mil, vinte e nove reais é cinquenta Emerson Souza de Oliveira
E cinco centavos). Pregoeiro
Data da Assinatura do Contrato: 01/01/2022 E me
Vigência Final; 31/12/2022 ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Assinam: Eleciita Ribeiro Souza COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Secretaria Municipal do Administração
CNPJ:84.306.497/0001-80 Rsilicação da Aviso de Licitação do Pregão Presencial SRP 1º: 003/2522
CONTRATANTE Aquisição de pneus novos e câmara de ar
Joao Victor de Aquino Nascimento A Prelaitura de Mâncio Lima, através de seu Pregoeiro, comunica aos
PROPRIETÁRIO DA EMPRESA CM.S.EIREL! (niarassados a RETIFICAÇÃO do aviso de licitação do Pregão Fraser.
CNPJ:25.141.982/0001-81 Cal Nº 04/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de fevereiro
CONTRATADA de 2022, Ed 13.229, pag. 78, da seguinte forma:
Onde se lê: Data de abertura: 18/02/2021 às Horário: 08h30min
Leia-se: Data de abertura: 18/02/2022 às Horário: 08h30min
LEI Nº 482, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ALTERA A TABELA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 03
CIONAL AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AGRE, no uso de
suas airbuições legais, faço saber qua a Câmara Municipal aprovou 8
03 de janeiro de 2022, que concadeu Abono Satarial Excepcional 208 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2022
profissionais efetivos e provisórios da área da saúde do Município de EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 —
Mâncio Lima AG, que passará a vigorar conforme o anexo desta Lei. EXCLUSIVO MEIEPP-