norma nº 508/2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 508/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE
FEVEREIRO DE 2022 E 503, DE 01 DE JULHO DE
2022, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA SECRE LARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo |, da Lei Municipal 484, de 22 de fevereiro de 2022, especificamente
quanto aos grupos 1 e 2, que passará a vigorar conforme o Anexo | desta Lei, permanecendo as
demais previsões inalteradas.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Único, da Lei Municipal 503, de 01 de julho de 2022, que acrescentou
a Tabela VII ao Anexo Il da Lei Municipal 484/2022, que passará a vigorar conforme o Anexo Il desta
Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de
2022.
Mâncio Lima, fere; 26 de agosto de 2022,
o de Souza Lima
Prefeito Municipal
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EA Rua Mimosa Sá, 021, Centro, Mâncio Lima
da a CEP 69.990-000, CNPJ: 04.059,871/0001-88
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Horário da abertura: 9:00h mine
Data da Abertura: 15/09/2022, na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Jordão — Acre.
Jordão Acre 29 de agosto de 2022 -
José da Silva e Siva
Presidente da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
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LEI Nº 508/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 484, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E 503, DE 01 DE JULHO DE 2622, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE. no uso de suas atribuições legais. faço sabar que 5 Câmara Municipal aprovou é su
sanciono e seguinte Lei:
Art, 1º Fica alterado o Anexo |, da Lei Municipal 454, de 22 de fevereiro de 2022, especificamente quanto aos grupos 1 2 2, que passarê
& vigorar conforme o Anexo | desta Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas.
Às. 2º Fica alterado O Anexo Único, da Lei Municipai 503, da 01 de juiho de 2022, que acrescentou a Tabeia Vil! ao Anexo Il de Lei Municipal
484/2022. que passará a vigorar conforme o Anexo Il desia Lei, permanecendo as demais previsões inalteradas.
Art, 3º Esta Lel entrará em vigor na dat de sus publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022
Mêncio Lima, Acra. 26 de agosto de 2022.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal .
ANEXO |
Grupo 1: Professor com Formação em Magistério Modatidade Normai — 25 horas (carreira em extinção)
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| 108558 | 218182 | 256025 | 257665 [20608 [ME [NAO | SO O E RO DA
Grupo 2: Professor da Educação Básica com graduação em Licenciatura Plena:
Jomada de 25 horas
F [o “
Tabela VIll- Complementação para os Professores lotados em turmas nas escolas da Rede Municipal de Máncio Lima em turmas de creche parcial,
pré-escola s ensino fundamenta!
DECRETO Nº. 36/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
DECRETA:
Art 4º, Fica nomeado os Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para o Biênio 2022-2024 é à Nomeação da Nova
Diretoria:
PODER PÚBLICO:
Secretaria Municipal de Erucação (SEMEC).
Titular, Daiane Eststane de Souza Rocha
Suplente, Regiene Bezerra da Silva
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA);
Titular. Abraão do Amaral Pinheiro
Da po MARS tal PESO AO DS Sa
Secrataria Municinal de Meio Ambiente (SEMETAY-
Trtula: Francisco Tailif Oliveira Amorim
Suplente: Larissa Dantss ds Silva
Secretaria Municipal de Produção (SMP);
Titular. Maria Samara Lima de Oliveira
Titular: Elângela Maria Silva Xavier
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS);
Trular: Maria Naisia da Silva Ê
Suplente: Cassia Maris da Silva Lima
Secretaria Municipal Indigena;
Titular: Marcos Costa Oliveira
Suplente: Pablo Willian de Lima Puyanawa
Núciso da Secretaria Estadual de Educação;
————————— e —e em