norma nº 461/2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR,
EMERGENCIALMENTE, EM CARATER
TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO
ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, | PARA
ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
º Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, contratar profissionais, emergencialmente, com base no artigo 37, IX,
da Constituição Federal, conforme tabela que passa a ser o anexo único desta Lei.
Art. 2º A contratação se dará de forma simplificada, por meio de prova objetiva, mediante lançamento
de Edital de Seleção Pública, o qual deverá prever, dentre outras regras, os critérios de seleção e
contratação, além do detalhamento das vagas e atribuições.
Art. 3º A contratação excepcional de que trata o art. 1º será pelo período de 01 (um) ano, prorrogável
por igual período, conforme necessidade do Município.
$1º. Os profissionais contratados temporariamente farão jus aos vencimentos já estabelecidos no
Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), com suas respectivas atualizações, além das previsões
1) específicas do Edital.
82º. A contratação objeto desta Lei destina-se a necessidades da Zona Urbana, Rural e Ribeirinha.
83º. A distribuição das vagas ocorrerá conforme previsão do Edital a ser publicado.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias e dos repasses federais através do Ministério da Educação.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Es Souza Lima
efeito Municipal.
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
Cargos Vagas Cadastro de Reserva
Professor Ri 10
| Intérprete em Libras 05 05
Professor “Brailista” 01 02
Professor Mediador 09 05
Assistente Educacional 17 10
Auxiliar de Creche 13 05
Agente Pedagógico E 10 05
Psicólogo 01 01
Assistente Social 01 01
[ Fonoaudiólogo 01 01
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
Mâncio Lima —
de Souza Lima
refeito Municipal
; 02 de agosto de 2021.
84 Terça-feira, 17 de Agosto de
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 29 de
julho de 2021,
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Margarida Mitsue Ueno,
ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal desta prefeitu-
ra, desde 26/03/2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no
período de 09/08/2021 a 06/11/2021, referente ao período aquisitivo do
quinquênio 26/03/2010 á 25/03/2015.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 09 de
agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 16 de agosto de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 705, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 09 de
agosto de 2021,
RESOLV E:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Silvanira Gonçalves dos
Santos, ocupante do cargo de Professora, do quadro de pessoal desta
prefeitura, desde 01/01/1995, lotada na Secretaria Municipal de Edu-
cação, no período de 10/08/2021 a 07/11/2021, referente ao período
aquisitivo do quinquênio 01/01/2005 á 31/12/2009.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeitos retroativos ao dia 10 de
agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 16 de agosto de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 706, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pelo servidor, datado de 14 de
julho de 2021,
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Jonislei Nogueira Lima,
ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal
desta prefeitura, desde 03/05/2010, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, no período de 01/10/2021 a 29/12/2021, referen-
te ao período aquisitivo do quinquênio 03/05/2010 a 02/05/2015.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 01 de outubro de
2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 16 de agosto de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 707, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - AC, SÉRGIO LOPES DE SOU-
ZA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso VI da Lei
Orgânica do Município.
Considerando requerimento formulado pela servidora, datado de 13 de
julho de 2021,
RESOLVE:
Art 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Maria de Lurdes Galvão
de Lima, ocupante do cargo de Gari, do quadro de pessoal desta pre-
feitura, desde 08/02/2004, no período de 01/09/2021 a 29/11/2021, re-
ferente ao período aquisitivo do quinquênio 08/02/2014 a 07/02/2019.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir do dia 01 de setembro de
2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Epitaciolândia/AC, 16 de agosto de 2021.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2021
TIPO: Menor preço global. OBJETO: Registro de preços para contratação
de empresa de prestação de serviços especializados de apoio à atenção
à saúde do município de Epitaciolândia/AC. DATA DE ABERTURA: 31
de agosto de 2021, ás 09h00min (nove horas). O Edital e seus anexos
encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição,
de segunda a quinta-feira das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às
17h00min e sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolân-
dia, sito a Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, nº 257 — Bairro Aeroporto
e no Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do
município ou através do e-mail: licitacaoDepitaciolandia.ac.gov.br
Epitaciolândia/AC, 17 de agosto de 2021.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto nº 076/2021
JORDÃO
ENEGEP e
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 120/2021
“Dispõe sobre a nomeação do sr. Bruno Lima Andrade ao cargo de Asses-
sor de Engenharia da Secretaria Muncipal de Gestão Administrativa.”
O Prefeito Municipal de Jordão — Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear o senhor Bruno Lima Andrade, CPF: 020.707.612-07 ao cargo
de Assessor de Engenharia da Secretaria Muncipal de Gestão Administrativa.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, em 13 de agosto de 2021.
Naudo Ribeiro
Prefeito Muncipal de Jordão-AC
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIAL-
MENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFISSIONAIS PARA ATU-
AR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUL-
TURA E DESPORTO, PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO”.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, contratar profis-
sionais, emergencialmente, com base no artigo 37, IX, da Constituição
Federal, conforme tabela que passa a ser o anexo único desta Lei.
Art. 2º A contratação se dará de forma simplificada, por meio de prova
objetiva, mediante lançamento de Edital de Seleção Pública, o qual de-
verá prever, dentre outras regras, os critérios de seleção e contratação,
85 Terça-feira, 17 de Agosto de 2021
além do detalhamento das vagas e atribuições.
Art. 3º A contratação excepcional de que trata o art. 1º será pelo período de 01
81º. Os profissionais contratados temporariamente farão jus aos vencimen-
tos já estabelecidos no Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS), com
suas respectivas atualizações, além das previsões específicas do Edital.
82º. A contratação objeto desta Lei destina-se a necessidades da Zona
Urbana, Rural e Ribeirinha.
83º. A distribuição das vagas ocorrerá conforme previsão do Edital a
ser publicado.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias e dos repasses federais através do
Ministério da Educação.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima - Acre, 02 de agosto de 2021.
ANEXO ÚNICO
Cargos Vagas Cadastro de Reserva
Professor 21 10
Intérprete em Libras 05 05
Professor “Brailista” 01 02
Professor Mediador 09 05
jAssistente Educacional 17 10
Auxiliar de Creche 13 os
Agente Pedagógico 10 05
Psicólogo 01 Ii 01
Assistente Social 01 0
Fonoaudiólogo Í o JE 01
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 151/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA — ACRE, no uso de suas atribuições
legais, previstas em Lei.
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária dos cargos previstos na Lei
Municipal nº 461/2021, composta pelos seguintes membros:
Presidente: Paula Camila Souza Bezerra;
Membro: Maria Claudeisa de Souza Silva;
Membro: Jercirlandia da Silva Araújo;
Membro: Jeneânes da Costa Souza.
Art.2º. A Comissão Organizadora nomeada no Artigo anterior, fica auto-
rizada a proceder com todos os trâmites necessários para elaboração e
execução do Edital nº 003/2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 16 de agosto de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 136/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº.123/2021
CONTRATADO: FRANCISCO RICARDO DA SILVA, inscrito no CPF Nº.
792.344.452 - 87, situado na Travessa Antônio Sobral, 116 — Bairro Cen-
tro no município de Mâncio Lima — Acre.
OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra: (pedreiro, carpintei-
ro, serviços gerais e pintura), para construção da escola rural ribeirinha,
localizada na comunidade do Limão no Rio Môa no município de Mâncio
Lima — Ac, (medindo 10mt x 6mt, com fossa 2mx2mx3m, Pé da caixa
da água 3,5mtx0,25m x 0,25m). No valor de R$ 17.000,00 (dezessete
mil reais). Com fulcro no art. 24, inc. Il, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
05.08.2021 a 05.11.2021. Fonte de Recursos: RP/Fundeb 30%. Ele-
mento de Despesa: 3.3.90.36.00. Assinam: ISAAC DE SOUZA LIMA —
Nº 13.108
DIÁRIO OFICIAL
CONTRATANTE e FRANCISCO RICARDO DA SILVA - CONTRATADO.
Mâncio Lima - Ac, 05 de agosto de 2021.
ISAAC DE SOUZA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.123/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo
desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento,
RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº.042/2021, para Contratação de
FRANCISCO RICARDO DA SILVA inscrito no CPF Nº. 792.344,.452-87,
situado na Travessa Antônio Sobral, 116 — Centro em Mâncio Lima —
Acre, no valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para serviços
de mão de obra tipo (pedreiro, carpinteiro, serviços gerais e pintura),
na construção da escola rural ribeirinha, localizada na comunidade do
Limão no rio Môa (medindo 10mt x Gmt, com fossa 2mx2mx3m, Pé da
caixa da água 3,5mtx0,25m x 0,25m), no município de Mâncio Lima -Ac,
com fulcro no art. 24, inc. Il, da Lei nº 8.666/93.
Mâncio Lima/AC, 05 de agosto de 2021
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
MANOEL URBANO
E SU a
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 039/2021 — EXCLUSIVO PARA ME/EPP
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Muni-
cipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, como Contratante e do
outro lado a Empresa Almeida & Rocha Ltda — ME.
OBJETO: Contratação de Empresa para a Execução dos Serviços de Ma-
nutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de AR CONDIOCIONADO
do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde,
Vigilância em Saúde e qualquer outro Prédio que venha ser alocado por esta
Secretaria Municipal, conforme especificações contidas no Edital e seus ane-
xos e Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos pelos quais correrão as des-
pesas correrão por conta dos Recursos consignados no Orçamento do
Município de Manoel Urbano para o Exercício Financeiro do ano de
2021. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJETO/ATIVIDADE:
2.032 — Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica
de Saúde. 2.010 — Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. 1.103
— Promoção das Ações de Vigilância Sanitária. 1.104 — Promoção das
Ações de Vigilância Epidemiológica. 1.105 — Promoção das Ações de
Vigilância Ambiental. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00 — Servi-
gos de Terceiros — Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00.00 — Material de Con-
sumo. FONTE DE RECURSOS: 01 — Recursos Próprio — Ordinários.
14 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
de Origem da União. FONTE DE RECURSOS: 0015 — Transferências
de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS de Origem do Estado.
VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 271.200,00 (Duzentos e Seten-
ta e Um Mil e Duzentos Reais), conforme descriminação, marca e preços por
itens contidos na Proposta de Preços final e aprovada da empresa vencedora
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo gerido por este
Processo Licitatório será de 12 (doze) meses, contados da data de assina-
tura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes
e na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021.
ASSINAM: José Altanizio Taumaturgo Sá — pela Contratante e Andson
Gomes da Rocha — pela Contratada.
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO: 056/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 039/2021 — EXCLUSIVO