norma nº 474/2021

ESTADO DO ACRE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO * jus
LEI Nº 474/21 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
“REVOGA A LEI Nº 442 DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO
LIMA - ACRE.”
o O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 442 de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os
subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024, por sua incompatibilidade
com a Lei Complementar 101/2000. , E
Parágrafo único. A eficácia da referida Lei, fica revogada e terá seus efeitos
retroativos a sua entrada em vigor e toda a legislatura relativa ao quadriênio
2021/2024. à ;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário. .
) . MÂNCIO LIMA, ACRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
Prefeito Municipal
Rua Mimosa Sá, 21 - Centro -CEP: 69.990-000
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regem rim ca E-mail: gabinetemanciolima(O gmail.com br
+ 10,11,15,22,24,41,42,50,53,54,55 e 60. Com valor global de R$ 6.996,50
(Seis mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,
CNPJ: 38.949.469/0001-44; LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de
Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 58 e 59. Com
valor global de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).
Jordão Ac, 16 de novembro de 2021.
Fabiana Fernandes de Almeida Lima
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o presente procedimento de licitação realizado através do Pre-
gão Eletrônico Nº 012/2021, que tem como objeto: Aquisição de Materiais
de Consumo (tipo hospitalar e outros), visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde através das Unidades Básicas de Saúde,
após contada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade com-
petente Sr. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, HOMOLOGA a Ad-
judicação referente ao processo 020/2021, pregão eletrônico nº 0012/2021.
e como não há qualquer recurso pendente, hei por bem HOMOLOGAR o
presente procedimento em favor das Empresas.
UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA, CNPJ:
01.808.192/0001-20, LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de Consu-
mo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 06.
Com valor global de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).
VISAN ASSESSORIA E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:
03.959.575/0001-24, LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de Consu-
mo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 12.
Com valor global de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).
TARCAL COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMEN-
TOS E, CNPJ: 24.237.168/0001-83; LOTE ÚNICO: Aquisição de Mate-
riais de Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 18,19,
e 30. Com valor global de R$ 3.883,08 (Três mil oitocentos e oitenta e
três reais e oito centavos).
MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI, CNPJ:
27.105.456/0001-72, LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de Consumo
(tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 05, 10; 11,13 e 14. Com valor
global de R$ 14.379,00 (Quatorze mil trezentos e setenta e nove reais).
NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICO, CNPJ: 32.737.279/0001-87; LOTE ÚNICO: Aquisição de Ma-
teriais de Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 16.
Com valor global de R$ 1.170,00 (Um mil cento e setenta reais).
BIONUTRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS
MÉDICO-H, CNPJ: 35.041.852/0001-01, LOTE ÚNICO: Aquisição de
Materiais de Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens
02,03,04,15,20,22 e 29. Com valor global de R$ 10.021,55 (Dez mil e
vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos).
EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,
CNPJ: 38.949.469/0001-44; LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de
Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 01. Com valor
global de R$ 39,12 (Trinta e nove reais e doze centavos).
QUALYPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:
40.367.374/0001-64; LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de Consu-
mo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 08. Com valor global
de R$ 4.550,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta reais).
Jordão Ac, 16 de Novembro de 2021.
Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E
Homologo o presente procedimento de licitação realizado através do
Pregão Eletrônico Nº 013/2021, que tem como objeto: Aquisição de Ma-
teriais de Consumo (tipo odontológico), visando atender as necessida-
des da Secretaria Municipal de Saúde através das Unidades Básicas de
Saúde, após contada a regularidade dos atos procedimentais, a auto-
ridade competente Sr. FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA, HO-
MOLOGA a Adjudicação referente ao processo 037/2021, pregão eletrô-
nico nº 0013/2021. e como não há qualquer recurso pendente, hei por
bem HOMOLOGAR o presente procedimento em favor das Empresas.
DENTAL UNIVERSO EIRELI, CNPJ: 26.395.502/0001-52, LOTE ÚNI-
CO: Aquisição de Materiais de Consumo (tipo odontológico), com os
objetos/itens 04,12,16,17,21,23,25,26,27,28,29,30,31,32,34,35,36,37,3
8,43,44,45,46,47,49, e 52. Com valor global de R$ 22.737,01 (Vinte e
dois mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo).
NOEM MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ME-
DICO, CNPJ: 32.737.279/0001-87; LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais
de Consumo (tipo odontológico), com os objetos/itens 14,39,40, e 56. Com
valor global de R$ 8.278,00 (Oito mil duzentos e setenta e oito reais).
BIONUTRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MÉDI-
CO-H, CNPJ: 35.041.852/0001-01, LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais
de Consumo (tipo odontológico), com os objetos/itens 01,02,03,05,08,09,
10,11,15,22,24,41,42,50,53,54,55 e 60. Com valor global de R$ 6.996,50
(Seis mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos).
EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI,
CNPJ: 38.949.469/0001-44; LOTE ÚNICO: Aquisição de Materiais de
Consumo (tipo hospitalar e outros), com os objetos/itens 58 e 59. Com
valor global de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).
Jordão Ac,16 de novembro de 2021.
Francisco Naudino Ribeiro Souza
Prefeito Municipal
ESTADO DOACRE |
RA
“REVOGAALEI Nº 442 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE
SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE.”
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 442 de 13 de novembro de 2020, que dis-
põe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024,
por sua incompatibilidade com a Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. A eficácia da referida Lei, fica revogada e terá seus
efeitos retroativos a sua entrada em vigor e toda a legislatura relativa ao
quadriênio 2021/2024.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
MÂNCIO LIMA, ACRE, 30 DE NOVEMBRO DE 2021.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.123/2021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRE, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora JÉSSICA DOS SANTOS
DANTAS, do cargo provisório de Agente Administrativo, da Secretaria
Municipal de Saúde, desta Prefeitura.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 30 de novembro de 2021, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA — ACRE, 01 DE
DEZEMBRO DE 2021
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Isaac de Souza Lima
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Reabertura do Pregão Presencial nº 037/2021
Objeto: Locação de embarcação com condutor para o transporte de alu-
nos da Rede Estadual e Municipal no Municipio de Mâncio Lima
A CPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro na Lei nº. 8.666/93, torna público aos interessados
que a licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 037/2021, que