norma nº 458/2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 458, DE 24 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO
MUNICIPAL DO PRODUTOR E EMPREENDEDOR,
NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no Município de Mâncio Lima, o “Mercado Municipal do Produtor e Empreendedor
Hermecílio Barreto de Lima”, situado à Rua Osvaldo Correia Santana, Bairro São Francisco, nesta
cidade.
Art. 2º O Mercado Municipal destina-se à comercialização de alimentos e produtos de utilidade
doméstica, no sistema varejista, bem como o oferecimento de serviços de alimentação e outros
indispensáveis aos manciolimenses.
Art. 3º A numeração, localização e distribuição dos espaços comerciais por ramo de atividade serão
devidamente regulamentados posteriormente pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
de Souza Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
JUNTO COM VOCÊ
ra, 25 de maio de 2021
Nº 13.051
Recursos: 004 — FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 05 de abril de 2021.
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
Objeto: Chamada Pública para futura contratação de pessoa jurídica
para aquisição de gêneros alimentícios, através de grupos formais da
agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais constituídos
em cooperativas e associações ou grupos informais de agricultores fa-
miliares, para atender a demanda da merenda escolar, destinada pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, fornecida aos alu-
nos da Rede Municipal de Ensino no Ano Letivo de 2021, no Município
de Epitaciolândia.
Local de Retirada: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, Rua Ca-
pitão Pedro Vasconcelos, nº 257, Bairro Aeroporto, das 07:00 as 12:00,
Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do
município ou através do e-mail: licitacaoDepitaciolandia.ac.gov.br
Tipo: Menor preço por item.
Data/Local da Abertura/Período de Retirada: dia 17 de junho de 2021 às
9:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia/AC, sito à
Rua Capitão Pedro Vasconcelos, nº 257, Bairro Aeroporto, Epitaciolân-
dia/AC. Retirada do dia 26/05/2021 a 16/06/2021.
Epitaciolândia/AC, 25 de maio de 2021.
Agleison Rodrigues dos Santos
Pregoeiro Oficial
Decreto nº 076/2021
FEIJÓ
ecc ars eco eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2021 - PMF
A Prefeitura Municipal de Feijó, em cumprimento ao disposto no $ 2º do
Art. 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e
suas alterações, e conforme o Pregão Presencial SRP nº 004/2021 — Ob-
jeto: Registro de preço para Futura e Eventual Aquisição de Britas para
serem utilizados nas ações de manutenção de vias do município de Feijó
pela Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo. FORNECEDOR: SANTA
MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ Nº
24.292.106/0001-74, com sede na Rd. BR 364 (Rio Branco — Porto Velho),
até 5013 — Lado Ímpar, KM 01, Bairro Santa Inês, CEP 69.907-707, Rio
Branco-Acre, vencedora dos itens 01 ao 06 com o menor preço por item.
ASSINAM: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA/PREFEITO MUNI-
CIPAL/CONTRATANTE e o Sr. ISRAEL JARBAS DA SILVA SOSTER/
FORNECEDOR.
DATA DE ASSINATURA: 14/05/2021. VALIDADE DAATA: 12 (DOZE) MESES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2021 - PMF
A Prefeitura Municipal de Feijó, em cumprimento ao disposto no $ 2º do
Art. 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013
e suas alterações, e conforme o Pregão Presencial SRP nº 010/2020
— Objeto: Contratação de serviços de coffe break, café da manhã e re-
feições preparadas (marmitex), para atender as necessidades das Se-
cretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde, Cidadania e
Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Feijó — Acre pela Secretaria
Municipal de Administração. FORNECEDOR: MARIA TAÍS GONÇAL-
VES MOURÃO, inscrito no CNPJ Nº 41.644.074/0001-48, com sede na
Av. Epaminondas Martins, Nº 469, Centro, CEP: 69.960-000, Feijó-Acre,
vencedor do certame com o menor preço por item
ASSINAM: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA/PREFEITO
MUNICIPAL/CONTRATANTE e a Srê. MARIA TAÍS GONÇALVES
MOURÃO /FORNECEDOR.
DATA DE ASSINATURA: 21/05/2021. VALIDADE DAATA: 12 (DOZE) MESES.
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021
ONDE SE LÊ
A Prefeitura Municipal de Feijó através da Comissão Permanente de
Licitação vem de público corrigir a matéria publicada no Diário Oficial
do Estado do Acre, pág.96, diário 13.047, Quarta-Feira 19 de maio de
2021, onde se lê:
PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2021, Entenda-se:
PREGÃO PRESENCIAL SRP 014/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2021 - PMF
A Prefeitura Municipal de Feijó, em cumprimento ao disposto no $ 2º do
Art. 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013
e suas alterações, e conforme o Pregão Presencial SRP nº 013/2021 —
Objeto: Eventual e Futura Aquisição de Material de Consumo em Geral
(Material de Limpeza), destinados a atender as necessidades ADM do
Município de Feijó-AC. FORNECEDOR: F M ARAUJO-ME, inscrito no
CNPJ Nº 18.560.705/001-29, com sede na Rua Alfredo Barroso Cordei-
ro, Nº 167, Bairro Esperança, CEP 69.960-000, Feijó-Acre, vencedor do
certame com o menor preço por item.
ASSINAM: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA/PREFEITO
MUNICIPAL/CONTRATANTE e o Sr. FRANCISCO MOURÃO DE
ARAÚJO/FORNECEDOR.
DATA DE ASSINATURA: 21/05/2021. VALIDADE DAATA: 12 (DOZE) MESES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2021 - PMF
A Prefeitura Municipal de Feijó, em cumprimento ao disposto no $ 2º do
Art. 15 da Lei 8.666/93 e no Art. 10 do Decreto Federal nº 7.892/2013
e suas alterações, e conforme o Pregão Presencial SRP nº 006/2021
— Objeto: Aquisição de Peças para Veículos e Máquinas Pesadas, ob-
jetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Urbanismo do Município de Feijó-Acre. FORNECEDOR: IPE
PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ Nº
40.459.017/001/28, com sede na Estrada da Variante, Nº 1595, Miritizal
Sala 02, CEP: 69.980-000, Zona Rural de Cruzeiro do Sul-Acre, vence-
dor do certame com o menor preço por item.
ASSINAM: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA/PREFEITO MUNICI-
PAL/CONTRATANTE e o Sr. GLEIDSONDA SILVA LIMA /FORNECEDOR.
DATADE ASSINATURA: 21/05/2021. VALIDADE DAATA: 12 (DOZE) MESES.
VEINEAGO; DE 24 DE MAIO DE 202157
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO PRO-
DUTOR E EMPREENDEDOR, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no Município de Mâncio Lima, o “Mercado Municipal
do Produtor e Empreendedor Hermecílio Barreto de Lima”, situado à
Rua Osvaldo Correia Santana, Bairro São Francisco, nesta cidade.
Art. 2º O Mercado Municipal destina-se à comercialização de alimentos e pro-
dutos de utilidade doméstica, no sistema varejista, bem como o oferecimento
de serviços de alimentação e outros indispensáveis aos manciolimenses.
Art. 3º A numeração, localização e distribuição dos espaços comerciais
por ramo de atividade serão devidamente regulamentados posterior-
mente pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 459, DE 24 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO RAIMUNDO
BERNARDO DE SOUZA NO BAIRRO SÃO VIDAL E DÁ OUTRAS