norma nº 511/2022

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 511/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Institui o Feriado Municipal, dia do Festival
Atsá Puyanawa (festival da macaxeira), a
ser comemorado no dia 18 do mês de julho
de cada ano "
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Feriado Municipal, dia do Festival Atsá Puyanawa (festival da
macaxeira), a ser comemorado no dia 18 de julho de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Mâncio Lima, Acre, 16 de novembro de 2022.
Prefeito Municipal
Rua Mimosa Sá, 021, Cemro, Mêncio Lima
CEP; 69990-000, CNPJ: 04 059 671/0001-89
und “en o A
sonho
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 356/2022
e sobra à concessão de diárias a senhora Maria Livramento Str
za de Oliveira, de Gestão na Secretaria Mu-
"cipal de Educação de Jordão e dá outras providências.
dao Muricipel de Jordão — Acre. no uso de suas aiibuições que
lhes são conferidas por Lei.
o Municipal nº 08/2022, que dispõe a concessão de diárias é
Municipal Direta e Indirata.
RESOU
O Cotceder à senhora Maria Livramento Souza de Oliveira, NE
a n6 CPF Nº 710.000 452-58, Coordenadora de Gestão
Municipal de
rurais do baixo io tarauacá.
an? - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jordão-AC, em 18 de novembro de 2022.
festival ser
Ast 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
as disposições em contrário.
Mâncio Lima. Acre, 16 de novembro de 2022.
Isaac de Souza Lima
DER Jagger
ESTADO DO ACRE
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
FERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 04/2022.
on am Visia O resultado classificatório otdo nos autos do proRESE
iuliulósio um referôncia, que terih pus objeto a Contratação de serviços
de de casa de farinha na Aldeia Nukini no
para que sura seus jurídicos & legais efeitos e, em
ADJUDICO seu ao licitante vencedor do certame
JMMA DOS SANTOS LTDA CNPJ; 44.834 920/0001-10 com o valor
obal de R$ 99.941,80 (noventa é nove mi nonena sms
ia centavos). Dotação Orçamentária Projetolnimanaa
e oras é Insiações e recursos decorentes de Emenda
Partamentar k
Mâncio Lima/Ac, 47 de novembro de 2022
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prisinmmér 0
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
peiá q
AE IUDICO seu objeto so licitante vencedor do certame & amrsaa
RAIMUNDO IBERNON CHAVES DA SILVA JÚNIOR, inserita no CPF
nº 012.375.062-80 e RG nº 10548335 SISPAC, com valor mensal de
R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e reais), Dotação Orça-
mentária Projeto Atividades 3.3.90.36.00 — Outros serviços terceiros
fisica com recursos próprios da de Melo Amblenis
da Município de Mâncio Lima — Acre.
Mâncio Lima/Ac, 47 de novembro de 2022.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeit pe
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GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICO objeto so licitante vencedor « a empresa
RAIMUNDO IBERNON CHAVES DA SILVA JÚNIOR, inscrita no CPF
nº 012.375.062-80 e RG nº 40548395 5357 AG, com valo metal do
R$ 2.650,00 (dois mil, «ejscentos e cinquenta reais) Dotação Orça-
da Município de Mâncio Lima — Acre.
Mancia LimaiAc, 17 de novembro de 2022.
ISAAC DE SOUZA LIMA