norma nº 5/2021

Dceistd
Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
PORTARIA Nº 05/21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.
O. PRESIDENTE — DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MÂNCIO LIMA — ACRE,
NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no caput $ 4º do
Art. 51, da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem à Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Mâncio
Lima e dá outras Providências, com vigência de 11 de fevereiro de 2021 à
31 de dezembro de 2022, os seguintes:
Presidente: 1: Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira
Membros: 2; Maria Eliene Ferreira Pereira
3: Elizangela Cruz de Lima
Art. 2º O Membro: Maria Eliene Ferreira Pereira, fica
designado pregoeiro, em observância no disposto na Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre — se, Publique — se e Cumpra — se.
Mâncio Lima — Acre, || de fevereiro de 2021.
Renan da Costa Silva
Presidente
Avenida Japiim, 150— centeo - CNE) 04.510.277 /0001 15 = CEP: 69.990.000, Mâncio Lima - Ac
Telefone: 68 3343 192 FAX: 68 3343 1192. Email: camas maneio! immrid grnail com
www manciolima ac.leg br saptmunciolimano leg.br