norma nº 1/2020

Estado do Acre
Câmara Municipal de Mãâncio Lima
DECRETO Nº 01/2020
Dispõe sobre à designação da equipe de
levantamento da transmissão de governo pelo
presidente da Câmara Municipal e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento
noart. 1º da Resol. TCEI/AC. 101/2018, DECRETA:
An. 1º - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se do
funcionamento da administração deste legistativo municipal, preparando os atos de iniciativa do
novo Presidente, ma editados após o primeiro dia ti de janeiro de 2021.
A 3 À equipe do não é composta de 04 (quatro) membros, mes Pe
Chefe do legislativo Municipal, conforme disposto no art. 2º da Resol. TCEIAC. 101/2018
An. 3º - Neste ato ficam nomeados para ocuparem 05 cargos da equipe de transmissão,
nos termos do Decreto nº01 /2020.
|- EUSTAQUIO GUILHERME DE MELO FILHO
||= JOSE WYTELON RODRIGUES DE OLIVEIRA;
|! - TEREZINHA MEDEIROS RODRIGUES;
IV — LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO PINHEIRO;
Ae À Ep de Transmissão ler coro enodenadr a pesoa nomeia TO IES,
do artigo anterior, sendo-lhe assegurada à requisição de quaisquer informações aos órgãos da
administração pública municipal.
Art 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 10 de dezembro de 2020.
Luiz Augusto de Araújo Pinheiro
presidente da Câmara Municipal de Mâncio Lima
Biênio 2019/2020