norma nº 6/2023

ESTADO DO ACRE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
PORTARIA GAPRE Nº 006 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de MÂNCIO LIMA-AC, no uso de
suas atribuições legais, e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
RESOLVE:
Art, 1º - Designar a Sra, Josiane Guilherme de Jesus, portadora do CPF: 703.517.831-72,
CRC/AC, Nº002459/0-7, Contadora da Câmara Municipal de Mâncio Lima, para efetuar
junto ao sistema de Prestação de Contas, Planejamento, e-legis, LINCON, SICAP e
Processo eletrônico, devendo para tanto cumprir os dispositivos contidos nas resoluções e
nas instruções normativas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
partir do dia 10 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal Mâncio Lima — Acre. Em 16 de janeiro 2023,
Renan da Costa Silva
CPF: 926.428.532-68
Presidente
Câmara Municipal de Mêncio Lima-Ãc