norma nº 518/2023

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a alteração da vigência da
Lei Municipal nº 515, de 26 de dezembro
de 2022, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional e Administrativa do
Poder Executivo do Município de Mâncio
Lima/AC."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 56, da Lei Municipal nº 515, de 26 de dezembro de 2022, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima
— AC, que passará a contar com a seguinte redação:
“Art. 56. Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2023."
Art. 2º As demais previsões permanecem inalteradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1ºde janeiro
de 2023.
181 ie se
[& F 1 Es Rua Mimosa Sá, 221, Centro, Mâncio Lima
CEP; 82:990-000, CNPJ: 04.059.671/0001-89
pipe sçõo Feletone: (58) 3343 1445 e-mail gabinstemanciolimagBgmail.com
tência por parte do candidato. e implicará 3 convocação do próximo
candidato seguindo a ordem de classificação.
Feijó—AC, 06 de janeiro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
PREFEITURA MUNICIPAL FENO
PORTARIA Nº 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
ria Municipal de Cidanania e Inckysão Social - SEMCIS.
U PREFEIU UU MUNICIMIU LE FEIO, ESTADO LO ACRE, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
demais disposições legais vigentes.
RESOLVE:
An, 1º Nomear os servidores abaixo identificados para, sob 5 presidên-
Art. 2º A presente comissão fica encarregada de tomar todas as provi-
dências necessárias para a realização do presente processo selativo
obedecendo fisimente os ordenamentos legais pertinentes.
Aut: 3º Compete ao presidente desta comissão solicitar junto ao Executi-
vo Municipal todos os recursos materiais, humanos € financeiros neces-
sários à consecução do objetivo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra am vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Fejó-Acre 09 de janeiro de 2023.
PORTARIA Nº 04/2023
“Dispõe sobre 3 nomeação do Sr. João Alves Cordeiro, ao cargo de
Assessor Especial do Gabinete do Prefeiio Mumcipai de Jorião s dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Jordão — Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Aut. 4º -Nomear o Senhor, João Alves Cordeiro, portador do RG nº 105.455
SSP/AC e CPF nº 466.235.582.68. ao Cargo de Assessor Espacial do Ga-
ArZº - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
Registre-se, publique-se & cumpra-se.
Jordão-Acre, 09 de janeiro de 2023.
Naudo Ribeiro
Prefeito de Jordão Acre
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05, DE 02 de janeiro de 2023.
Dispõe sabre a nomeação da S*, LEIDIANE DA COSTA OLIVEIRA, so cargo
de Coonenação de Alimentação Escolar, na Secretaria Municipal de Educs-
ção, Cultura e Desporto do município de Jordão e dá puíras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE JORDÃO, Estado do Acre, no uso das air
buições que lhe confere o art. 59, V e VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE- »
Am. 1º Nomesr a Sr, Leidians da costa Oliveira, Portadora dó RG:
1207124-2 a CPF: 049.697 .812-81, para exercer ao cargo de Coordena-
ção de Alimentação Escolar, na Secretaria Municipal da Educação, Cultura
e Desporto do município de Jordão e dá outras providências CEC-Z.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jordão-Acre, 02 de janeiro de 2023.
NAUDO RIBEIRO é
PREFEITO DE JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 005/2022
PROCESSO Nº 066/2022
ESMis h het, vo 1
do no inciso VI, artigo 43, da Lei 8.668/23 e considerando o julgamento
da Carta Convite nº 005-2022 — Processo licitatório nº 066/2022, cujo
objeto é, a Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Aqui-
sição de Material Gráfico. para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educação, Esporta e Cultura, em conformidade com os
detalhamentos contidos neste Edital e seus Anexos, em regime de va-
aos itens, à Empresa: 1) Pessoa Jurídica W. ANDRA-
DE SILVA - ME, CNPJ: 17.940616/0001-45, Rua das Hortênsias nº 416
Jardim Primavera Rio Branco Acre, apresentou O preço global de R$
169.082,00 (cento e sessents e nove mil oitenta e dois reais).
Jordão - Acre, 09 de janeiro de 2023.
E ASSIM, nos termas da Legisiação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO.
Meire Maria Sérgio de Menezes Silva
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, n
Portaria nº 00672021
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
“fendo mohro q mttornrão de visâncio da foi Mimicimal nb Sem dona
de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e
Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio LimaiAC ”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso do
suas atribuições tegais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou =
eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica alterado o artigo 56, da Let Municipal nº 515, de 26 de de-
zembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Admi-
nistrativa do Poder Executivo do Municipio de Mâncio Lima — AC, que
passará & contar com a seguinte resiação:
“As, 56. Esta Lei entra em vigor em 1º de abril de 2025.º
Aut 2º As demais previsões permanecem inalteradas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eleitos
retroativos ao dia 1"de janeiro de 2023
Máâncio Lima, Acre, 05 de janeiro de 2023
Isaac de Souza Lima ”
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE À
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020
Contrato nº 074/2020.
Contratado: J.J.L RODRIGUES-EIREL! CNPJ: 20.311.610/0001-13.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto da presente aditivo é & prorrogação de prazo do Contrato ori-
ginal nº 074/2020 oriundo da Tomada de Preço nº 003/2020 até o dia 31
de janeiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas es demais condições e cláusulas do contra-