norma nº 522/2023

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 522/23, DE 06 DE MARÇO DE 2023.
DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL | - TENENTE BARBOSA PARA
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
| PROFESSORA MARIA ADALCY COSTA DE
MATOS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental | - Tenente Barbosa,
localizada na Comunidade Santo Antônio, Zona Rural deste Município de Mâncio Lima
— Acre, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental | —
Professora Maria Adalcy Costa de Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
/
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
>
R Es Rua Mimosa Sá, 021, Geniro, Mâncio Lima
Lo RÃS] Lo CEP; 69 990-000, CNP.): 04,059.671/0001-89.
Telefone: (68) 3343 1445 e-mail: gabinetemanciolimagiamail com
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada
pela Portaria nº 246 de 08 de Setembro de 2021 no uso de suas atri-
buições legais s de acordo com o cronograma do Edital do Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2021, torna pública a CONVOCAÇÃO dos
candidatos abaixo relacionados para entrega de documentos.
Ar 1º - Tornar público a CONVOCAÇÃO do candidato abaixo relacio-
nado para antrega de documentos e posterior nomeação no Processo
Seletivo Simplificado Nº 002/2021, para provimento de função, contor-
me abaixo indicado. +
Art. 2º. Fica convocada o candidato abaixo relacionado, a entregar os
documentos na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sito à TV. João
Ambrósio Taveira, S/N, Cidade Nova, nesta cidade, de Segunda à Sex-
ta-feira, no horário das 07:30h às 12:00h, no prazo de 08 (oito) dias a
contar da data da pablicação.
Art. 3º- Após a entrega dos documentos, a secretaria municipal de saú-
de entrará em contato via telelone com à candidato convocado para
agendar data para a assinatura do termo de pose.
As, 4º- O candidato que não entregar 05 documentos no prazo especi-
ficado, caracterizará desistência automática da vaga, reservando-se a
Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
An. 5º- Ola) candidato(a) convocado(a) deverá cumprir as exigências
para admissão constante no Edital nº, 001/2021, tem 13 e 15.7 e de-
mais normais aplicáveis.
An o Qu dorurmprdoa para:o procoeso die airiseião soc sequirimo docipins):
Certidão da Justiça Eleitoral que se encontra em dia com suas obriga-
ções eleitorais;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação;
Céduia de Identidade — RG;
02 (duas) fotos 3x4 recentes;
Inscrição no PIS/Pasep;
Carteira de trabalho:
cer,
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso conforme re-
quisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhe-
cida peio Ministério da Educação, comprovado através de apresentação
de origina! a cópia do respectivo documento;
Certidão de nascimento dos filhos:
Deciaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade. aplicada por
qualquer órgão público ou entidade da Esfera Federal, estadual ou Muni-
cipal: não ter registro de antecedentes criminais, que se mostre. a critério
da instituição incompatível com a natureza do cargo (modelo em anexo).
Carteira de registro junto ao órgão de conselho de classe cormesponden-
te à sua formação profissional,
Deciaração de Aptidão Legal;
Declaração de acumulação ou não de cargos públicos (modelo em anexo).
Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual.
An 7º-A presente convocação ântrará em vigor na data de sua publicação.
Fejó-Acre, DS de Março de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO a Aquisição de Materia! Permanente a ser utilizada nº ma-
nutenção dos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação do Mu-
nicípio de Fejóô — Acre, airavés da empresa: V M SOUSA SERVIÇOS
— CNPJ; 48.994 .245/0001-82, solicitado peia Secretaria Municipal de
Educação, conforme prevê o art. 24, Inciso || da Lei nº 8.666/93, que
trata da dispensa de licitação.
Feijó — Acre, 06 de Março de 2023
Atenciosamente,
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2022
OBJETO: CONTINUIDADE — APOIO A PROJETO DE INFRAESTRU-
TURA TURÍSTICA- Construção de praça no município do Fejó/AC —
CONVÊNIO 873078/2018.
RETIRADA DO EDITAL: No periodo de 09 a 24/03/2023, o presente Edi-
tal poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do Tribunal de contas do
Estado do Acre/portaidasiicitacoes/LICON, www.feijo.ac.gov.br ou ainda
na Comissão Permanente de Licitação, situado na Avenida Plácido de
Castro, nº 678 — Bairro Centro — Feijó — Acre, no horário de 07h00min
as 13h00min horas.
ABERTURA: 27 de Março de 2023 às 08h00min iHorária local)
LOCAL: Sala Comissão Permanente de Licitação de Feijo - Acre
Feijó — Acre, 07 de Março de 2023 .
Maria Ertânia da Siva Aguiar
Pregosirs
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Secretaria Municipal da Administração, Planejamento e Obras — SE-
MAPO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legisia-
ção em vigor. especialmente ng Lei nº. 8.666/23, bem como demais le-
gisiações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de realização
do certame, resolve:
DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:
NºdoProcesso 057/2022
Edital de Licitação Carta Convite nº 006/2022
Modalidade Carta-Convite
Data da Licitação 12/01/2023
Objeto de Pessoa Jurídica para Serviço de Topografia no
Sistema RTK E PPK L1 L2 com Drones e Vant, no município de Jordão.
REMETA-SE a apresente Carta-Convite ao Setor Competente, para 3
publicidade pelos meios oficiais, afim de que todos tenham conhecimen-
toe caso o Órgão Requisitante mantenha interesse na aquisição. novo
processo se realize buscando idêntico objetivo, pauta do nos principios
constitucionais da
Jordão Acre 02 de março de 2023.
ELECILDA RIBEIRO SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E OBRAS
PORTARIA Nº 004/2021
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | — TENENTE
BARBOSA PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL |,
PROFESSORA MARIA ADALCY COSTA DE MATOS.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono & seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal! de Ensino Infantl s Fundamental | — Tenente
Barbosa, localizada na Comunidade Santo Antônio, Zona Rural deste Mu-
nicipio de Mâncio Lima — Acre, passa a denominar-se Escola Municipal de
Ensino infantil e Fundamental | — Professora Maria Adaicy Costa de Matos.
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na cata de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrária. .
Mâncio Lima, Acre, 08 de março de 2023.
fsaac de Souza Lima
Prefeito Municipal