norma nº 1/2015

Dcerriad
ESTADO DO ACRE
CAMARA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
Decreto Legislativo nº 01/2015. s
MANCIO LIMA/ACRE, 06 DE JANEIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE MÂNCIO LIMA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
À presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mâncio Lima, no uso de
suas atribuições estatutárias e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados. com fundamento no caput 84º do Art. 51, da Lei nº
8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Vereadores de Mâncio Lima e dá outras Providências, pelo prazo legal, a partir
da vigência deste Decreto, os seguintes:
Presidente: |; Eustaquio Guilherme de Melo Filho
Membros: 2; Terezinha Medeiros Rodrigues
3: Maria Eramildes de Oliveira Barros
Art. 2º O servidor: Eustaquio Guilherme de Melo Filho fica designado
pregoeiro e os servidores Terezinha Medeiros Rodrigues e Maria Eramildes de Oliveira
Barros, ficam designados assistentes para comporem a equipe de apoio, em observância no
disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mâncio Lima -
Acre,
Registre-se,
Publique-se
Amou sóva Suit codes
Abbeldide Silva Leite Costa
Presidente
Avenida Japiim, 150 — centro — CNP) 04.510,277 0001 — 15 = CEP: 69.990.000 Fan: (68) 3343— 1192
FAX: (68/3343 1192, Mâncio Lima Ac.