norma nº 15/2019

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Estado do Acre
Câmara Municipal de MâncioLima
PORTARIA Nº 15/19, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
O PRESIDENTE | DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MÂNCIO LIMA — ACRE,
NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE;
Art. 1º - Ficam nomeados, com fundamento no caput $ 4º do
Art. 51, da Lei nº 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Mâncio
Lima e dá outras Providências, com vigência de 04 de janeiro de 2019 4 3]
de dezembro de 2020, os seguintes:
Presidente: Eustaquio Guilherme de Melo Filho
Membros: Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira e Elizangela
Cruz de Lima
Art. 2º O Membro: Jose Wytelon Rodrigues de Oliveira, fica
designado pregoeiro, em observância no disposto na Lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário,
Registre — se. Publique — se e Cumpra — se.
Mâncio Lima — Acre, 04 de janeiro de 2019.
Luiz Augusto de Araújo Pinheiro