norma nº 181/2005

e:
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
Gabinete do Prefeito
LEI Nº181/05 MÂNCIO LIMA-AC, 05 DE JANEIRO DE 2005
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO | LIMA-AC, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-Acre, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do
documento em anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º. O Município procederá à avaliação da implementação do referido
plano.
Parágrafo Único. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de
Educação, acompanhada a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 3º. O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar
suporte as metas constantes no Plano Municipal de Educação.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 05 DE JANEIRO DE
2005
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Profeito Municipal
Mâncio Lima-Ac
—- 2005
o
ee
* Prefeito Municipal
Luiz Helosman de Figueiredo
— Vice-Prefeito
Isaac de Souza Lima
Secretária Municipal de Educação
Ângela Maria da Rocha
Responsável pela elaboração .
Neli da Assunção Silva
Luciana Maria Rodrigues de Lima
Têda da Silva N. Rocha
Índice
01. Apresentação..........ciseeeeecceeseenereraererates
02. Objetivos
03. Níveis de Ensino.........es
3.1 Ensino Infantil............. cs.
3.1.1 Introdução..............sess..
3.1.2 Diretrizes..............
3.1.3 Objetivos e Metas......
3.2 Ensino Fundamental.........
3.2.1 Diagnóstico...
3.2.2 Diretrizes
32.3 Objetivos e Metas..................s o
04. Modalidades de Ensino .
4.1 Educação de Jovens e Adultos
4.1.1 Diagnóstico...........isciseeseeeeererreres
4.1.2 Diretrizes...
4.1.3 Objetivos e Metas
4.2 Educação Especial
42.1 Diagnóstico.........
42.2 Diretrizes...
42.3 Objetivos e Metas......
05. Ensino Rural..........
5.1 Diagnóstico.........
5.2 Diretrizes.............. e
5.3 Objetivos e Metas............ ses sseseereeessecacrcereas
96. Financiamento € gestão..............s. ss neteeeeesereees
6.1 Diagnóstico...
6.2 Diretrizes........s
6.3 Objetivos e Metas
07. Educação Inclusiva......
7.1 Diagnóstico
7.2 Diretrizes
7.3 Objetivos e Metas............... es ereeeeesiscertanado
08. Acompanhamento ............ ss sesestereeerereremantraeo
ve
APRESENTAÇÃO
Dentro da esfera municipal, cabe ao município de acordo com a LDB 9394/96,
crganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições olíciais do seu sistema de
ensino, integrando-os às politicas e planos educacionais da União e do Estado.
A Secretaria Municipal de Educação por ser um órgão administrativo exercendo
as atribuições do Poder Público Educacional, estabelece através do Plano Municipal de
Educação as prioridades, diretrizes, metas e objetivos necessários para implementação
de uma política educacional voltada para excelência dos serviços prestados por esta
Secretaria.
A nossa missão é tomar educação uma realidade possível para todos os
manciolimenses incluindo a zona urbana aos lugares mais distantes da zona rural,
atender aqueles que não tiveram oportunidade de estudar enquanto eram jovens, através
da Educação de Jovens e Adultos, oportunizar e garantir a permanência dos alunos com
necessidades educacionais especiais na rede municipal e oferecermos até o final de 2007
em sua totalidade, escolas equipadas e estruturadas fisicamente para atender com
dignidade a demanda e formar um quadro permanente de professores para atuar na zona
rural, .
Para que nossa missão seja cumprida, a Secretaria Municipal de Educação de
Mâncio Lima, junto à Prefeitura Municipal precisará reativar o Conselho Escolar em
escolas que estão inativos e criar nas escolas que possuem mais de 21 alunos,garantir
condições para que os professores façam chegar de fato a aprendizagem aos alunos,
através de conteúdos significativos para suas vidas, valorizar e investir nas condições de
trabalho, salário e principalmente na capacitação dos profissionais do magistério, e dar
plena ciência a esses profissionais de responsabilidade e assegurar a todas as unidades de
ensino da rede municipal o Plano Político Pedagógico e seu regimento interno.
O Sistema de Ensino deve definir mecanismo para formação inicial e continuada
que atendam as expectativas da comunidade local, com metas e objetivos claros
permitam avaliar o resultado da melhoria da qualidade do ensino.
Esperamos que os esforços daqueles que participaram da elaboração desse Plano,
em nome da melhoria da Educação em Mâncio Lima, possam reverter em
enriquecimento das discussões pedagógicas no interior de cada unidade escolar,
subsidiando a elaboração de projetos educativos e parcerias com as famílias e
comunidades.
O
2 0 o & q
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Garantir uma Educação Inclusiva;
Fortalecer a Gestão Escolar;
OBJETIVOS GERAIS
Melhoria da qualidade de Ensino em todos os níveis;
Garantir o ingresso € a permanência com sucesso da criança na escola;
Fortalecer parcerias e o Regime de Colaboração;
Aperfeiçoar os Mecanismos de Avaliação;
Assegurar a qualificação de todos os trabalhadores em educação;

Sa
EDUCAÇÃO INFANTIL
| INTRODUÇÃO :
,
A educação infantil constitui hoje um segmento importante e decisivo do processo
educacional. Sua trajetória nó Brasil tem mais de cento e cinquenta anos, mas só nos últimos
20 anos seu crescimento alcançou maior expressão.
“ Ao tongo desses anos, creches e pré-escolas foram surgindo para atender a
necessidades de cuidado e educação das crianças pequenas, ocasionadas por mudanças
econômicas, políticas e sociais que ocorreram na sociedade. A incorporação das mulheres à
força de trabalho, alterações havidas na organização das famílias, e uma nova distribuição
de papeis na interior da farnília são os fenômenos mais evidentes. Mas a educação infantil
também se construiu sobre os dados das ciências que se voltaram para a infância,
principalmente a psicologia, a sociologia, a antropologia, a psicanálise e a própria educação.
Um novo conceito de infância foi se elaborando e que teve em organismos internacionais,
como as Nações Unidas, a OMEP, a UNESCO, o UNICEF, fortes defensores. Eles
propugnaram a declaração e o compromisso dos paises com os direitos da criança, entre os
quais o direito à educação a partir do nascimento. As ciências produziram uma enorme
quantidade de dados sobre o processo de desenvolvimento da criança, sua capacidade de
aprendizagem desde os primeiros momentos da vida e sobre os efeitos de uma educação
adequada sobre todo o desenvolvimento posterior.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define a Educação
infantil como primeira etapa da Educação Básica, incorporando-a, portanto, ao sistema de
ensino. Em decorrência dessa concepção, tornou-se incoerente e inconsistente estruturar a
oferta de educação somente a partir do ensino fundamenta! ou mesmo da pré-escola. A
Constituição Federal, oito anos antes da LDB já estabetecera o direito à educação a partir do
nascimento e o dever do Estado em garanti-la em creches e pré-escolas.
A concepção da Educação Infantil adotada pela LDB é a de um prócesso formativo
global, que envolve o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social, em
complementação à ação da família (art. 29). -
O artigo 4º da Lei destaca como dever do Estado para com a educação pública,
também, a garantia do atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a
seis anos, sendo oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade e pré-
escolas para crianças de quatro a seis anos de idade (art. 30);conforme proposta do MEC e
do CNE:CEB 04/2004 passará de seis para cinco anos, com a inclusão da criança de seis
anos no ensino fundamental.
No artigo 11, institui a competência do município atuar nesse nível da educação
básica, alem do ensino fundamental. Para que ele possa dar conta do atendimento da
demanda com qualidade, a Constituição e a LDB dizem que essa responsabilidade será
cumprida com o apoio técnico da União e do estado.
A elaboração das propostas pedagógicas deve levar em consideração as Diretrizes
Nacionais para a Educação infantil, as resoluções do Conselho Estadual de Educação, as
Diretrizes das Secretarias Estadual e Municipais, como também a participação dos
professores, equipe técnica e comunidade escolar.
A melhor pratica pedagógica recomenda que a Educação Infantil acolha a criança na
sua integralidade, atendendo às suas necessidades de cuidado e educação. Portanto, O
acolhimento, a segurança, o respeito e a atenção à emoção da criança devem estar tão
presentes no cotidiano dos espaços e das relações na creche e na pré-escola quanto às
atividades entendidas como tipicamente educativas. Segundo as Diretrizes do CNE para
assa
sa etapa de educação, “as propostas pedagógicas para as instituições de educação infantil
8
&, devem promover em suas praticas de educação e cuidados à interaçal entre os aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguisticos e sociais da criança, entendendo que ela é.
-, um ser. total, completo e indivisível. Dessa forma, ser, sentir, brincar, -expressar-se,
“ relacionar-se, mover-se, organizar-se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são parte do tado
de cada individuo”.
E. EDUCAÇÃO INFANTIL — SUA EVOLUÇÃO NO ACRE
Em 2001 com a ampliação, readequação de espaços e construção de unidades de
educação infantil o número de matricula de alunos, na rede estadual aumentou cerca de 5%
acima do número de matriculas registradas em 2000. Na rede municipal, não consta nenhum
registro da Educação Infantil. No ano de 2002, registramos um crescimento em relação ao
ano de 2001 de 9,74% e 15,58%, na rede estadual e na rede municipal o número de
matricula foi de 259, respectivamente, conforme pode ser visualizado na tabela a seguir:
O Mo —
2002 23.624 400 259
—
2003 - 390 280
[ 2004 - 695 267
LL
Fonte: COORDEEI/SEE/AC e SEMEC | ML/AC e Censo /MEC
- * inclusive escolas particular e federal
il - NÚMEROS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA
r No município existem 14 estabelecimento de educação infantil sendo, 9 pertencentes
— a rede estadual e 5 a rede municipal. No total, são atendidos 483 alunos, de acordo com o
Censo Escolar de 2008.
Movimento rendimento escolar
= Rede — | Localização | Admitidos | Abandon | Transferido:
O E ERR Dire a ERR
o Estadual Urbana 7 27 19
s Estadual Rural 0 õ o E
o Municipal Urbana 0 0 Jd 0
' | Municipal Rural 0 L 0 E
Fonte: Censo MEC — 2002
Sao Outro dado importante é a existência de creches no município, : que atende 195
é; crianças de dois a quatro anos de idade.
Atuando nesta modalidade de ensino encontram-se 25 professores, conforme
demonstrativo abaixo: .
9
* [Pré-escolar |.
entes — Rede municipais
PEER]
Completo | |
Fundamental 4
EJA -
Total 4 0
Fonte: CENSO/MEC —-2003
É importante destacar que a maioria desses docentes foram contemplados com O
Programa dé Formação Continuada — Parâmetros em Ação — Educação Infantil, ocorrido no
período de 1999 a 2000.
E DIRETRIZES
A Educação Infantil traz a necessidade de ser oferecida em espaços próprios e
adequados, o que possibilita uma maior integração entre as funções de educar e cuidar.
Além disso, é necessário que tenha propostas pedagógicas consistentes, dentro das
diretrizes curriculares nacionais, LDB, resoluções do Conselho Estadual de Educação,
referencia! de educadores, diretrizes das secretarias estadual e municipal.
Outro ponto fundamental consiste no investimento na capacitação e qualificação dos
profissionais que atuam nesta modalidade de ensino, habilitando-os com a formação exigida
para o exercício do magistério e, se possível, constituindo um quadro de pessoal nas escolas
de Educação Infantil com o mínimo de mobilidade possível.
A constituição da escola como um espaço onde a comunidade tenha uma efetiva
participação no seu gerenciamento e no seu cotidiano, ganha especial importância para a
educação Infantil. As crianças matriculadas na pré-escola necessitam de um
acompanhamento especial de pais e professores para que possam desenvolver suas
habilidades com plenitude. o :
A viabilização de todas estas ações na Educação Infantil, no entanto, só se tornam
possíveis mediante uma política definida de financiamento por parte do poder público. Nesse
caso, uma importante alternativa para garantir que os recursos cheguem até as escolas,
seria o estabelecimento de políticas de repasses de recursos diretamente para as unidades
de ensino, tendo como parâmetro à definição de um percapta/aluno.
“+ V. OBJETIVOS E METAS
” Garantir o atendimento especializado às crianças, em unidades específicas de
educação infantil e promover fóruns de debates, articulados com as entidades organizadas,
mobilizando as famílias, objetivando um “novo olhar” para essa etapa de educação, visando
assegurar:
4. A municipalização da educação infantil
|- Assegurar a municipalização progressiva da educação infantil, definindo competências e
responsabilidades entre os sistemas de ensino do Estado e dos Municípios, para atender a
toda a demanda, de tal sorte que em três anos o município tenha assumido a
responsabilidade da educação infantil;
li-Melhorar as condições de funcionamento das escolas, com adequações para o
atendimento às crianças portadoras de necessidades educacionais especiais, num prazo de
três anos;
Ht) - Assegurar o atendimento com qualidade às crianças de quatro a cinco anos da zona
AN rural, observando suas especificidades, em 10% ate 2007 ampliando anualmente e
à * gradativamente esse atendimento chegando a 25% em 2011;
MY) - Elaborar propostas pedagógicas baseadas em conhecimentos produzidos
cientificamente e que considerem a criança de dois a cinco anos como sujeito ativo e
interativo, levando em consideração a diversidade cultural da nossa região e garantindo a
participação de toda a comunidade escolar, iniciando em 2005;
V) - Estabelecer uma política social para a infância, definindo competências e funções
articulados entre as diferentes esferas (federal, estadual e municipal) nas áreas da educação,
saúde, assistência social e segurança pública, até 2006;
- VI) - Ampliar e flexibilizar o atendimento-às crianças de dois a cinco anos em período
.. parcial ou integral, a construção de espaços adequados, a organização interna desses
«espaços (rotinas, horários, calendários, passeios entre outros) e os critérios de acesso às
“ instituições de educação infantil, até 2011;
N Vil) - Fortalecer a articulação intercâmbio e cooperação técnica entre a SEMEC, Núcleo
“. da SEE, Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação,UFAC, ONGS
com vista a assegurar cumprimento das metas e acordos contidos no plano decenal — 2005;
vit) - Inserção definitiva da Educação Infantil na Educação Básica como prioridade
municipal! para 2005;
IX) - Assegurar, progressivamente, padrões adequados de infra-estrutura e equipamentos
tecnológicos de Educação Infantil, a partir de 2006. .
cm 2, Universalização do Atendimento:
!) - Ampliar o atendimento de crianças de 2 a 3 anos (em creches) em 50% até 2007,
chegando aos 100% em 2011;
E) - Universalizar o atendimento de crianças na faixa etária de 5 e 4 anos até 2006; de 3
anos até 2007 e de 2 anos até 2011;
n
tl) - Criar condições de acesso e permanência das crianças em escolas específicas
ampliando o numero de espaços e oferta de vagas, na sede e interior, contemplando zona
rural;
4) — Garantir através do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Orçamento anual os recursos financeiros necessários para as metas da Educação Infantil
desse-Plano;
V) - Adequar os espaços, equipamentos e mobiliários das unidades de educação infantil,
constituindo um padrão básico de qualidade, a partir de 2005;
Vi) - Supervisionar as instituições de educação infantil visando a garantia de
funcionamento de acordo com os critérios de qualidade fixados pelo sistema de ensino;
VII) - Construir até o final de 2008 um Centro de Educação Infantil Padrão, para atender
crianças de O a 5 anos;
VIII) - Viabilizar, em parceria com instituições afins, programas informativos às mães de
forma que possam orientar a educação dos filhos (O a 5 anos);
IX) - Estabelecer um plano de metas de curto, médio e longo prazos para a adequação
progressiva de todas as creches e pré-escolas às exigências da Lei;
X) - Assegurar condições de atendimento de boa qualidade a crianças portadoras de
necessidades educacionais especiais,- com o assessoramento e acompanhamento de
profissionais especializados nas escolas de ensino regular.
2. Recursos para a Educação Infantil:
) - informar e mobilizar a sociedade civil, a mídia e o legislativo para aprovação de leis
que ampliem o percentual gasto com educação infantil;
Il) - Articular, a partir de 2005, com os demais sistemas de ensino, da União, de outros
Estados e Municípios, com vista a criar fonte própria de recursos para a Educação Infantil ou
fundo especifico que garanta sua progressiva universalização com qualidade,
Hl) - Estabelecer parcerias com órgãos governamentais, não governamentais,
universidades, empresas privadas, comercio, com vistas à cooperação técnica visando à
melhoria do ensino — 2005.
&, Formação dos profissionais:
1) - Elaborar e implementar políticas e projetos de formação continuada dos profissionais
da Educação Infantil, visando sua atuação com qualidade — 2005;
|) - Valorizar os profissionais habilitados em educação infantil em cursos de pedagogia,
com especialização especifica, para que colaborem nos programas de formação em serviço
nas escolas, SEMEC e Estado , na direção das creches e pré-escolas e, também no
atendimento direto (cuidados e educação) das crianças de O a 5 anos para 2005;
ll) - Garantir a participação efetiva dos diretores nos cursos de formação continuada
referentes à Educação Infantil.
12
13
ENSINO FUNDAMENTAL
1 DIAGNÓSTICO
A Legislação Federal e Estadual (Constituição Federal, LDB, FUNDEF e Resoluções
do Conselho Estadual de Educação) ressaltam o caráter obrigatório do Ensino Fundamental,
além da prioridade para sua oferta por parte dos Municípios e do Estado.
O Estado do Acre e os Municípios vêm fazendo um esforço significativo para garantir o
acesso a esse nível de ensino. Embora a matricula inicial de 140.176 alunos em 1998 tenha
aumentado para 146.791 em 2001, a taxa de escolarização liquida ainda é de 76,35%. Isto
significa que as políticas educacionais devem continuar priorizando o acesso, permanência,
correção de fluxo e, essencialmente, a mefhoria do rendimento escolar.
Taxas de Escolariza ão Liquidam na Faixa Etária de7a lá anos — 1998 a 2001.
“Estado 1 Matricula no Ens,
Rede/Ano '
Acre :
“1998 140176 105365 75,3 E
* 2001 146791. 1 112087 76,35
Rede Estadual TT
1998 95679 E 65147 68,08
RS ! 89593 67177 74,98
Rede Municipal |
1998 48299 33598 ER 69,56
2001 “49587 [7 37965 76,56%
FONTE: COORBEE/SEE/AC
* A Matrícula no Ensino Fundamental em 2001 é feita em relação a Mat. Inicial.
Observa-se, no entanto, no período de 98 a 2001 uma certa estabilidade na matricula
inicial de 1º'a 4º série e um incremento maior na matricula, de 5º a 8º série, tanto nos dados
gerais da Estado, quanto nos da rede estadual, o que representa uma meihoria no fluxo de 4º
a 4º série, corn mais alunos ingressando na 5º série (Tabela 2).
O mesmo não se pode constatar no fluxo de 5º a 8º série para o Ensino Médio, pois os
índices de abandono e reprovação, 15% e 12% respectivamente contribuem, sobremaneira,
para um índice alto de distorção idade/série de 48,1% (tabela 3). A concentração no segundo
seguimento do Ensino Fundamental vem demandando ações que visam a correção do fluxo,
através do controle da frequência, o resgate do aluno faltoso e-o desenvolvimento -de um
* Programa de Aceleração da Aprendizagem.
ENSINO |.
- Educação Infantil
15.921 19069
E NÍVEIS DE
N
|-
|
|”
I-
|
Ensino Especial 986 975 1092 1148 mm 665
15. Ensino 140.176 | 114.284 | 144.650 | 146.791 1 88.933 | 89.137 | 90.378
|. undamental :
1
vm [a 4º séric 98.058 99.589 53.757 52.323
DR
Pa staBlsério |42118 44.695
46.518 33.399 135.380 |38.055
(Ensino Médio |20.186 22.832 25.00 (25.181 22.862.
22.585
r
22.772
!S Educação
29.849 25.004
Jovens e adultos
40,237
165.304
[SCTAL 207.118 ÍZtziçd: .
R FONTE: Coordenadoria de Estatística Educacional - SEE,
Semelhante ao que ocorre no país, no Acre, a distorção idade-série se constitui no
pior indicador. -
o Os resultados do ENEM 2001 mostram que os alunos têm dificuldade de leitura
+ compreensiva e que o atraso escolar no Ensino Fundamental foi o que mais comprometeu o
desempenho dos participantes. Os alunos que cursaram o Ensino Fundamental em 11 anos
“ obtiveram as piores médias.
' Essa tendência, além de ser recorrente nas avaliações do SAEB, também ficou
“evidente na avaliação do PISA (avaliação internacional envolvendo 28 nações desenvolvidas
A £ quatro emergentes) configurando-se como o maior problema educacional do Brasil. Os
“alunos sem atraso conseguiram resultados próximos aos: dos paises: “desenvolvidos,
“ enquanto o resultado dos demais, colocou o Brasil em último lugar na referida avaliação.
: No Acre, embora se observe de 98 a 2000 uma melhoria nas taxas de abandono,
reprovação e distorção, esta ainda representa 48,1%. A retenção no segundo segmento do
“Ensino Fundamental foi responsável! em 2001 pelo não preenchimento das vagas,
». disponibilizadas para o Ensino Médio.
Taxa de Abandono, R eprovação e Distorção Acre/ Estado - Ensino Fundamental
Ma o DE ESTADU
: Abandono | Tispievação Distorção É Abqidons [Reprovação Distorção
1998 117,8% 13% 53,3% 3%
1999 1 15,4% 13% 50,7% 12%
2000 115% 12% 48,1% 1%
FONTE: Coordenadoria de Estatística Educacional = SEE
Se por um lado, o acesso à escola está quase universalizando, por outro, o desafio da
permanência, do sucesso escolar e da qualidade da educação está ainda a exigir do Estado
do Acre e de seus Municípios investimentos, estratégias e metas capazes de romper com as
estruturas obsoletas ainda existentes nos sistemas de ensino.
O ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNÍCIPIO DE MÂNCIO LIMA
Existem em Mâncio Lima 46 estabelecimentos de ensino fundamental. Destes 24
pertencem a rede estadual e 21 a rede municipal e 1 particular. De acordo com o Censo-
20083, nestes estabelecimentos estão matriculados 3.206 alunos, conforme tabela abaixo:
Um problema que atinge tanto a rede municipal quanto a estadual é o da distorção
idade/série. De 1º a 4º do ensino fundamental, na rede estadual, a distorção atinge o
percentual de 32% do total das matriculas, enquanto na rede municipal a distorção é de
47.5%. Nas da rede municipal atinge 51.3% enquanto nas da rede estadual | atinge a a casa de
áB%. :
“ Matricula inicial por série e distorção” idade sério Fundamental A a 1 4? série |
Rede | Localização 48 TI Dist Dist,
série] Ei
| Estaduai | “Rural 137. | 43 50
Estadual | Umbana [278 | 50 52 73 | 950 | 246
| Municipal, Rural 185 | 81 71 76 538 276
Municipal | Urbana 75 |. 16 49 |.20 [19 211 180 |
Fonte: Censo MEC 2002 (* alunos com idade superior a 2 anos da idade e recomendada)
A oferta de 5º a B? série do ensino fundamental é feita pelas duas redes. Neste caso,
os índices de distorção são bastante elevados, principalmente nas escolas rurais. Na rede
estadual, os índices de distorção nos estabelecimentos da área urbana atingem o percentual
de 45.3% e na área rural-41%. Na rede municipal, a distorção atinge o percentual de 86%na
área rural e de 55.1% na área urbana.
” Rede” nene TE “Dist”
— | Estadual! Rural 18. 20
É Estadual Urbana 233 88 312 |
| Municipal Rural at ! 107 92
Municipal | Urbana | 72 294 "| 182
Fonte: Censo MEC 2002
O elevado percentual de distorção exige que imediatas medidas sejam tomadas para a
correção de fluxo, o que possibilita a abertura de mais vagas no ensino fundamental e
consequente ampliação de matrículas no ensino médio.
Movimento e rendimento escolar municipal no Ensino Fundamental
Ê qã Série | 2º Série | 82. Sério [48 Sério [52 Série | 6º Série :|72Sério | 8º Sério
= | Afastados por | 44 11 14 15 24 EI 08 02
abandono E |
Afastados por 47 35 12: 28 11 19 [0/8] o8
“| transferência . . =
“Njadmitidos após| - 42 15 17 07 24 06 05 -
“| 31/03/2002 , L JJ:
Aprovados 178 148 121 104 102 | 120 1.67 46
| Reprovados | 38 22 11 07 06 01 02 -0
= Fonte: Censo MEC — 2003
a Formação de Docentes — Rede municipal
mo dus . “unda- : Magistério e
Rede Localização ental...| Completo
Municipal | Urbana |" 0 | 88.
Municipal Rural 2 45
o Fonte: Censo/ MEC-2002 e Setor de Pessoal da Prefeitura de Mâncio Lima
do A carência de profissionais, com curso superior em licenciatura para atuar no
7 magistério, foi fundamental para que um convênio entre a Prefeitura Municipal, o Governo do
«Estado do Acre e a Universidade Federal do Acre fosse firmado, visando oferecer formação
superior aos professores com nível médio. No caso especifico da zona rural, onde muitos dos
profissionais que atuam como professores não possuíam sequer'a formação de magistério,
“foi também firmada importante parceria entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado do
à Acreeo Ministério da Educação, o que viabilizou o programa PROFORMAÇÃO.
e “OQ resultado destes investimentos já aparece no ano de 2004, quando o número de
docentes sem formação atuando no magistério, apresenta-se de forma bastante reduzida.
Percebe-se, no entanto, um predomínio de profissionais com formação de magistério
“= atuando no ensino fundamental na área rural.
DIRETRIZES
|) Universalização do Ensino Fundamental nos primeiros cinco anos considerando a
indissociabilidade entre:
- acesso
- permanência
. - qualidade
|) Necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idade-série,
criando:
- Condições próprias para a aprendizagem de jovens em defasagem.
- Adequação na maneira de usar O espaço, O tempo, os recursos didáticos e as formas
de convivência dos jovens.
Hi) A oferta qualitativa deverá:
- Regularizar os percursos escolares (mais tempo de permanência na escola);
- Eliminar rapidamente o analfabetismo;
IV) Ampliação do atendimento social adotando procedimentos como:
- Renda mínima associada à educação;
o - Alimentação escolar;
- Livro didático;
- Transporte escolar.
A V) Tratamento diferenciado para a escola rural considerando:
- Peculiaridades regionais;
ú - " Sazonalidade.
, Vi) Aperfeiçoamento da Gestão escolar orientada por princípios democráticos e de
| “" participação envolvendo:
tus - Conselhos escolares;
o - Comunidade;
Sopa?
Su - Alunos;
: - Professores;
i ND)
- Pais;
- Trabalhadores da educação.
VI) Atualização do Currículo considerando:
- —nterdisciplinaridade;
- Diretrizes curriculares nacionais;
- Parâmetros curriculares nacionais;
- Pluralidade cultural.
- Trabalho e consumo.
Vil) Melhoria da infra-estrutura física das escolas, incluindo:
- Condições para utilização das tecnologias educacionais em multimídia;
--. Adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais,
Espaços para atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas;
IX) Ampliação dos programas de formação e qualificação de professores, como
compromisso efetivo: :
X) Consolidação e aperfeiçoamento do Censo escolar e do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica, criando-se:
- Sistemas complementares de avaliação na SEMEC e nas Unidades de Ensino e
municípios. :
tt OBJETIVOS E METAS
b - Fazer a chamada anual dos alunos na faixa etária de 6 a:-14 anos para ingresso no
Ensino Fundamental;
Il) - Corrigir a distorção idade-série no Ensino Fundamental em 5 anos, na rede municipal
de ensino, através do programa de aceleração da aprendizagem, e por em prática o que a
LDB estabelece com relação à progressão continuada;
H1) - intensificar programas de melhoria do Ensino de Lingua Portuguesa e Matemática em
todas as escolas urbanas no período de 5 anos,
IV) - Desenvolver formas mais flexíveis de organização do ensino, para assegurar num
prazo de 5 anos a continuidade dos estudos a 50% da população rural que já concluiu as
quatro primeiras séries, ampliando este número para 100% num período de 10 anos;
V) - Assegurar no prazo de 3 anos a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da
Educação Básica e dos Referenciais Curriculares de 1º a 5º e de 6º a 9º série em todas as
escolas da rede pública;
19
VI) - Reduzir em 50% as taxas de repetência e abandono, num prazo de 5 anos, nas *: :
escolas de Ensino Fundamental da rede municipal;
Vil) - Garantir que, até o final da 1º década de 2000, todos os professores do Ensino
Fundamental tenham nível superior;
vil!) - Assegurar que, em 2 anos, todas as escolas tenham um projeto pedagógico em
execução;
IX) - Criar um sistema de avaliação do ensino, complementando as informações do SAEB,
até o final da década;
X) - Garantir a continuidade do repasse de recursos para as escolas, desenvolvendo um
sistema de controle externo por parte da comunidade;
x) - Garantir, num prazo de 5 anos, a informatização de todas as escolas com mais de
200 alunos, interligando-as em rede com SEMEC;
XH) - informatizar e unificar as matriculas na rede municipal de ensino, em Sa anos;
XII) - Assegurar que ao final da década, todas as escolas da rede municipal atinjam os
padrões minimos nacionais de infra-estrutura;
XIV) - Definir e implementar, até o final da década, padrões mínimos de infra-estrutura
para as escolas rurais,
XV) - Desenvolver formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural
observando as condições climáticas da região, pois os períodos chuvosos prejudicam o
funcionamento das escolas, sendo impraticável um calendário único para zona urbana e
rural;
XV!) - Reestruturar a Secretaria municipal para funcionar como órgão coordenador das
políticas educacionais articulando-se com as demais secretarias municipais e a Secretaria
de Estado de Educação para que venham a funcionar como órgão de apoio às unidades de
ensino, aprofundando seu caráter de assessoria pedagógica, assistência técnico-
administrativa e financiamento, no prazo de 3 anos;
XVII) - Estimular as escolas a produzirem suas informações, com ênfase nos indicadores
de qualidade;
XVIII) - Estabelecer parcerias com o Estado no gerenciamento das escolas rurais, em
Regime de Colaboração;
XIX - Tornar a formação continuada dos trabalhadores em educação parte integrante dos
projetos das escolas;
X) - Fortalecer a autonomia das escolas para que elas gerenciem seus recursos,
trabalhem seus indicadores e definam planos de trabalho que respondam às suas reais
necessidades,
X!) - Construir uma escola de Ensino Fundamental no Bairro São Francisco.
20

el
foi
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
E DIAGNÓSTICO
As novas concepções oriundas da LDBEN puseram fim à distinção: entre educação
regular e supletiva, definindo. a Educação de Jovens e Adultos no mesmo nível de prioridade
que a educação destinada às crianças. Na mesma perspectiva, o reconhecimento da
especificidade da EJA abriu caminho para a construção de um modelo pedagógico
apropriado a sua clientela, como recomendam: as Diretrizes Curriculares Nacionais
aprovadas para esta modalidade da Educação Básica.
Constituído por pessoas que na idade apropriada não tiveram condições de acesso ou
permanência na escola, o público da EJA também está presente no meio dos alunos dos
cursos regulares de ensino fundamental, onde mais de metade da matrícula é representada
por alunos com pelos menos dois anos de distorção idade / série. Pensar estratégias de
correção de fluxo para estes alunos em processo de exclusão da escolarização regular é tão
urgente quanto melhorar a qualidade do ensino destinado âqueles que já engrossam as
ileiras dos cursos e exames supletivos,
“As desigualdades na oferta de EJA por zona de atendimento, historicamente
justificadas pela ausência de professores habilitados nas áreas rurais, representam desafios
emergenciais e um forte condicionante do desenvolvimento social e econômico da floresta
acreana. : :
As demandas de qualidade das oportunidades educacionais destinadas aos jovens e
adultos, fartamente constatadas por altos índices de evasão e repetência dos cursos
supletivos, trazem em seu bojo a centralização da gestão dos cursos e exames no âmbito da
Secretaria de Educação e a consequente exclusão da EJA nos projetos pedagógicos das
escolas.
to
tos
Como a Educação de Jovens e Adultos se caracteriza por uma organização didática
e curricular diferenciada da escolaridade regular, o sistema de coleta de dados do Senso
Escolar não favorece uma análise do real desempenho dos alunos de EJA, pois a coleta
anual não registra a matrícula do segundo semestre, nem informações sobre o número de
alunos aprovados.
TSem “| Outro:
Jovens e Adultos |formação Magistério | “Cursos
Rural 02 8 0
A
Urbana (o) 08 0
“ad
à exclusão daqueles que ainda insistem na escola regular, mesmo diante de sucessivos
&3 fracassos, mediante estratégias que viabilizem a compensação do atraso escolar.
À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA
De acordo com o CENSO/MEC 2003, a rede municipal de ensino oferece
Educação de Jovens e Adultos em 10 estabelecimentos.
Matrícula inicial de EJA/ município — 2003
“Localização
Rede
Municipal E Rural
Municipal Urbana 174
Fonte: CENSO/MEC 2002
No total, 16 professores, atuam no município nesta modalidade de ensino. A formação
predominante desses profissionais é o ensino médio com magistério, conforme identifica a
tabela abaixo: ,
Formação de Docentes - Rede municipal
Educação ds,
HE DIRETRIZES
O direito à educação pública e de qualidade, apropriada ao perfil dos estudantes da
EJA, assegurado pela Caria Magna e explicitado na LDBEN e nas Diretrizes Curriculares
dessa modalidade da educação básica, determina a reorganização dos esforços do poder
público na direção do resgate dessa enorme divida educacional para com as populações
mais pobres.
O caminho prioritário da nova ordem deve primar pela contenção do processo de
24
,
A organização da oferta de oportunidades educacionais apropriadas a jovens e adultos
deve considerar suas condições de vida e trabalho, seus interesses e dificuldades de
aprendizagem.
É urgente a inserção da EJA na escola, pois ela não é apenas o espaço onde
funcionam os cursos de suplência, mas o ambiente onde esses cursos devem ser
construidos, em bases fincadas no projeto escolar e nos interesses e necessidades da
comunidade. Esta apropriação da EJA pela escola amplia seu raio de alcance, envolvendo os
pais de seus alunos, antes simples parceiros, doravante também alunos em processo de
escolarização.
No caminho da escolarização da EJA, as tarefas exercidas pelas secretarias de
educação na gestão pedagógica dos cursos de suplência devem ceder lugar (para) a ações
de coordenação política, de avaliação e de suporte técnico e financeiro às atividades que são
próprias da escola.
A garantia de acesso, permanência e sucesso dos alunos da EJA reguisita o
monitoramento de indicadores de desempenho que fundamentem avaliação uma permanente
e o acompanhamento social dos resultados.
E. OBJETIVOS E METAS
|) - Estabelecer programas em parceria com estado e união, instituições da sociedade civil
e setor privado, visando à erradicação do analfabetismo nos próximos cinco anos de vigência
do plano;
1!) - Assegurar, em cinco anos, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às
quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que
não tenham atingido esse nível de escolaridade;
HH) - Identificar, através de estudos especialmente desenhados com essa finalidade, a
demanda de população não alfabetizada, visando programar a oferta de modalidades: de
ensino adequadas a cada realidade;
Iv) - Articular as políticas da EJA com as de combate à pobreza e de geração de
emprego e renda; '
V) - Estabelecer diretrizes curriculares para (0) a EJA, complementares às nacionais, -
definidas pelo Conselho Nacional de Educação, dando apoio técnico à escola para subsidiar
a construção do seu projeto político-pedagógico;
VI) - Assegurar, em cinco anos, o acesso dos alunos jovens e adultos aos programas de
distribuição de livros e materiais didáticos;
Vil) - Estabelecer um sistema de avaliação da EJA destinado a monitorar o desempenho
dos alunos e a qualidade das oportunidades oierecidas,
VI) - Efetivar o regime de colaboração estado / município na distribuição da oferta da
EJA, de modo a assegurar em cinco anos a oferta do 1º segmento do ensino fundamenta!
pelo município: .
25
IX) - Assegurar recursos financeiros para escolas, de acordo com o número de matriculas
nona EJA . :
X) - Buscar parcerias visando assegurar o atendimento educacional para jovens e aduitos
fora da idade escolar que'sejam portadores de deficiência de acuidade visual no prazo de
cinco anos para zona rural e para todos ate o final da década.
XI) - Assegurar programa de formação continuada para profissionais da EJA visando
qualifica-los para esta modalidade da educação básica.
XI!) - Estabelecer mecanismos que assegurem o atendimento dos alunos da EJA nos
cursos de educação profissional.
XIil) - Estabelecer um fórum permanente de avaliação e formulação de políticas da EJA.
XIV) - Estabelecer critérios na lotação de professores para educação de jovens e adultos
priorizando qualificação e experiência docente.
26
ts
o
o
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1. DIAGNÓSTICO
As políticas desenvolvidas tanto pelo governo federal como o governo estadual,
basicamente a partir do ano de 1999, são direcionadas para o fortalecimento do processo de
inclusão das pessoas com necessidades especiais nas escolas comuns.
O principal objetivo desta política, consiste em apoiar a emancipação dessa parcela da
população. Para que isso ocorra, no entanto, tornou-se necessário que todo um trabalho de
adequação fosse desenvolvido de forma rápida e sistêmica, com um processo de
capacitação de profissionais que atuam na rede regular de ensino sendo desenvolvido, bem
como, a aquisição e concessão para as escolas de equipamentos e matérias didático-
pedagógicos específicos, . e também, adaptações físicas e curriculares das unidades de
ensino fossem realizadas, com vistas a facilitar a acessibilidade.
DE acordo com o CENSO/MEC 2002, não existe o atendimento de nenhuma turma
específica de educação especial no município de Mâncio Lima. Isto, no entanto, não significa
que o município não deve buscar altemativas de atendimento para portadores de
necessidades especiais, 0 que requer que um planejamento a médio e longo prazo seja
desenvolvido com diretrizes, objetivos e metas traçados.
Pontos fundamentais para que possa ocorrer o atendimento, consistem em
direcionamento de recursos visando: a adequação física de escolas regulares, com
construção de rampas e banheiros adaptados; a realização de cursos à distância, a oferta
para professores que atuam na rede regular de cursos de capacitação em LIBRAS, que
favorecem mais diretamente a inclusão de alunos com Deficiência Auditiva, cursos de Braille
e Sorobã, que favorecem mais diretamente a inclusão de alunos com Deficiência Visual e
cursos de atualização para professores de um modo geral, que atuam no ensino comum e
que poderão vir a receber em suas salas regulares, outros alunos portadores de
necessidades educacionais especiais. É
As principais referências de atendimento de pessoas portadoras de necessidades
especiais ocorrem na cidade de Rio Branco, capital do Estado e algumas experiências
podem servir como referência para se tentar viabilizar esse tipo de atendimento no município
de Mâncio Lima. .
Com relação ao atendimento em todo o estado, de acordo com o CENSO/MEC
constatou-se um total de 1092 alunos especiais no ano de 2000, sendo apenas 449 no
ensino fundamental e pré-escolar para um total de 180.095 alunos do ensino regular nesses
mesmos níveis de ensino. Considerando que a população especial escolarizável seria por
estimativa de 10% dentro do ensino regular e deveria atingir 18.009 alunos especiais naquele
ano, constatamos pelos dados oficialmente informados que a população atendida no ano
referido correspondeu a apenas 0,40% da demanda potencial em todo o Estado,
Se verificarmos a distribuição da matricula geral por modalidade de atendimento
especial, facilmente verificamos que a maior parte dos alunos especiais estuda em escolas
especializadas e classes especiais, em decorrência de que os gestores e docentes das
escolas comuns ainda se sentiam despreparados para receber matrículas de alunos
especiais em suas turmas regulares, e os currículos das escolas regulares ainda não previam
abertura para se adequar aos alunos especiais dentro de uma realidade inclusiva. Esse
diagnóstico mos leva a propor a intensificação das capacitações levadas a termo,
principalmente na capital, priorizando no próximo mandato a interiorização com parcerias que
nos assegurem uma ação mais fortalecida e consequente nos sistemas regulares de cada
comunidade. .
28
Comparando a distribuição das matriculas por modalidade de educação especial nos
anos de 1998 e 2000, verificamos que existia no ano de 1998 um total de 1.020 alunos assim
distribuídos: 34 em classes comuns; 273 alunos em classes especiais; e 713 alunos em
escolas especiais. Já em 2.000 existia 1092 com a seguinte distribuição: 121 alunos
integrados em classes comuns; 249 alunos em classes especiais, 561 aluhos em escolas
especiais; e 02 alunos com deficiência auditiva e visual matriculados em classe comum que
recebiam reforço pedagógico específico em uma modalidade considerada sala de recurso,
mesmo não sendo devidamente estruturada.
“Ao analisarmos a variação de matricula geral da Educação Especiai, verificamos que O
crescimento de novas matriculas foi pequeno (apenas 4,9%), o que pode parecer
insignificante diante das aspirações projetadas no início desta administração. Mas se
direcionarmos a análise para a distribuição dessa matricula geral entre as modalidades de
atendimento acima especificadas o Departamento de Ensino Especial da Secretaria de
Educação centrou seus esforços, durante os três últimos anos, em estimular a criação de
apoios especiais aos alunos já incluídos e a transferência do maior números possível de
alunos das suas Unidades Especiais e Classes Especiais, principalmente na capital, para as
Unidades de Ensino Regular, que se manifestaram receptiva durante as palestras da
campanha de inclusão, desencadeadas no ano de 98 e intensificadas em 99. Foi com
grande satisfação que constatamos os resultados oficias nos censos do MEC: todos os
esforços e recursos empenhados nesse período de dois anos, possibilitaram um aumento
considerável, do atendimento especial dentro da modalidade de inclusão em classe comum,
em torno de 250% daquela demanda, uma vez que o censo registrou 34 alunos em 98 e 121
em 2000.
Verificamos também que o censo de 2000 registrou um aumento do número de
escolas regulares tanto na esfera municipal como particular que receberam alunos especiais,
atendendo aos apelos das campanhas nacional e estadual para “acolhimento” dos alunos
com necessidades especiais nas suas classes comuns. Este fato, por si só nos alegra,
quando visto pelo lado das características inclusivas e, certamente, também nos preocupa de
forma desafiadora, quando visto pelo lado das responsabilidades com a qualidade do ensino
ministrado a esses alunos. É preciso cuidar das estruturas internas mínimas nos órgãos
centrais de educação de cada município, já previsto na legislação de ensino, para que se
assegure a continuidade dos serviços já implantados pelo Estado, que devem ser assumidos
pelas prefeituras, sem perda de qualidade. Daí nossa responsabilidade departamental com o
devido assessoramento e acompanhamento dos sistemas municipais de ensino, também já
prevista na nova Resolução do CEE para a Educação Especial no sistema de ensino como
um todo. Some-se a esses compromissos sistêmicos ligados ao ensino, um outro mais
abrangente que o Departamento de Ensino Especial não pode mais se furtar de abraçar,
junto às comunidades em geral, como decorrência do processo-inclusivo; o qual uma vez
atingindo as escolas regulares ultrapassa naturalmente os docentes, os gestores e técnicos
educacionais e atinge os demais segmento da sociedade acreana, que desenvolvem
políticas públicas básicas, e por onde estarão circulando e se dirigindo muitas pessoas
portadoras de necessidades especiais no exercício de seus direitos como cidadãos ativos.
Nigel
tio
És
Sho
É:
Es
il. DIRETRIZES
As ações de Educação Especial voltar-se-ão para o processo de inclusão de pessoas
portadoras de necessidades educacionais especiais e para tanto deverá implementar
políticas que propiciem :
Ações que visem à implantação gradativa de salas de recursos onde os alunos já
estejam em processo de inclusão. :
“ Ações que visem otimizar o funcionamento do CAP para alunos com deficiência visual
e fornecendo livro didático e paradidático a alunos cegos e portadores de baixa visão.
Ações que visem fortalecer o processo de inclusão de nossa população alvo no ensino
regular, capacitando professores, pessoal do corpo administrativo, alunos e pais para a
importância do processo de inclusão,
Ações que visem atender a pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais
em Centros Especializados, tanto nos programas de estimulação essencial (a partir de zero-
ano), como no início da escolaridade com alfabetização especifica indo, no máximo, até 12
sério Ensino Fundamental, quando se justificar necessário em preparação a uma segura
inclusão no sistema regular.
Quiras ações que visem contribuir para expansão das matriculas de pessoas
portadoras de necessidades educacionais especiais nas escolas comuns nos próximos
censos.
IH, OBJETIVOS E METAS
1) - Garantir assessoria por parte da Secretaria Municipal de Educação para a elaboração
do Projeto Pedagógico. e Regimento Interno das escolas, incluindo informações sobre
adaptações curriculares necessárias para o atendimento de alunos que apresentam
necessidades educacionais especiais, no prazo máximo de um ano;
tl) - Reduzir o número de alunos em turmas regulares onde houver inclusão de portadores
de necessidades especiais, da seguinte forma: Educação Infantil —- 20“ alunos, Ensino
Fundamental de 1º à 5º -25 alunos, ensino Fundamental de 6º à 9º 30 alunos no. prazo
máximo de três anos,
Wi) - Garantir durante a vigência deste Plano, percentual de vagas para profissionais
portadores de deficiência quando da realização de concursos públicos pela Secretaria
Municipal de Educação;
IV) - A partir de 2005, construir e reformar escolas, adaptando-as e garantido acesso às
pessoas portadoras de deficiência (na vigência do Piano);
v) - Dotar a escola de acervo bibliográfico atualizado, inclusive para portadoras de
deficiência; .
Vi -Solicitar à Universidade para que inclua, no prazo de cinco anos, a disciplina de
educação especial no currículo dos cursos de formação de professores,
tod Vit) - Capacitar todos professores do Ensino Fundamental para o recebimento de
:.: portadores de necessidades educacionais especiais: Educação Infantil e ensino Fundamental
em 10 anos;
vIll) - Reconhecer através de Lei específica a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como
«língua natura! dos surdos na vigência do plano;
IX) - “Reconhecer a função de Professor Intérprete de LIBRAS no quadro de servidores
da Secretaria Municipal de Educação.
X) - Garantir acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência em todas as escolas ;
XI Incluir no prazo máximo de um ano, alunos com necessidades educacionais especiais
| no Ensino Fundamental com rede de apoio, progressivamente extensiva na Educação Infantil
e obrigatoriamente a partir da 2º série do Ensino fundamental, exceto aos alunos com graves
comprometimentos que deverão ser atendidos nos centros especializados,
XH) - Adeguar, no prazo de um ano, o fornecimento da merenda escolar considerando os
alunos incluídos.
Lo
t>
— ENSINO RURAL
1. DIAGNÓSTICO
Mesmo diante dos esforços tanto pelo Estado como do município em oferecer O ensino
fundamental rural nos lugares mais longinquo do município de Mâncio Lima, garantindo o
acesso e a permanência dos alunos na escola, o ensino na zona rural ainda é um dos
maiores desafios que se apresenta no momento. '
- Os obstáculos são diversos. Desde os geográficos — a longa distância da casa dos
alunos para a escola, aos climáticos, que impedem as aulas em certas localidades
alagadiças no período das chuvas, e no verão as famílias afastam os alunos das aulas para
trabalhar no cultivo da roça. Dessa forma, poucos alunos permanecem na escola, e quando
não se evadem, a maioria apresenta baixa aprendizagem.
Dentre os fatores citados temos também as salas multiseriadas, comportando alunos
de idade diferentes, o que impede um professor fazer um trabalho de qualidade que garanta
o aprendizado de todos.
Em virtude do que foi mencionado, ver-se a necessidade de ações políticas e
educacionais urgentes que garantam verdadeiramente o acesso e a permanência do aluno
na escola, com sucesso na-aprendizagem.
Números de Escolas Rurais em todo Estado —- Censo 2001
Cone Mimi” | RedoEstadual | poa | Tom
01. | Acrelândia Tm og | 16.1. 197]
| 92 | AssisBrasil 18 Em 22 ÃO
[7 03 |Brasiléia : o 26 49 76
04 | Bujari Í 19 18 [5537
o 05 [Capixaba , 90 27 21
06 | Cruzeiro do Sul 42 67 109
” 07 | Epitaciolândia 03 16 19
08 |Feijó. E Tal E 56 E
o 09 |Jordão Ê 07 37 UA
o 10 | Mâncio Lima 18 15 ls
“| 1 | Manoel Urbano 03 36 39 |
(3 12 | Marechal Thaumaturgo 06 93 1 9
” 13 | Placido de Castro . 42 21 63
” I4 | Porto Acre 23 22 185 /|
na L 15 | Porto Walter . 07 49 5 1
No 16 | Rio Branco 109 14 123
No 17 | Rodrigues Alves 18 46 5
q 18. | Santa Rosa do Purus 10 14 24
o 19 | Sena Madureira a 87 65 152
” 20 Senador Guiomard A 35 2 57
= 21 | Tarauacá : 30 30 so
[722 |Xopuni — 38 1 E 56
ho 1 TOTAL GERAL 584 753 1.337 |
Fonte: Coordenação de Estatística Educacional — SEE — Censo 2001.
Quadro de professores rurais das redes estaduais e munici
Nºde [uti E aqua A La O
[Ordem |jRede “0 "| Permanente | Temporário "|:
01 Municipal . 22 21
Fonte: SEMEC - 2004.
Matrícula de Ensino Fundamental por rede
“Rede Rural OO] Urbana |O Total
Estadual 23.755. 100.401 124.156
Municipal 23.804 [0 N99% 45.794
Particular ne 10.888 10.888
Total 47.559 133.279 180.838 |
Fonte: Coordenação de Estatística Educacional - SEE — Censo 2001.
Observa-se que total de 1.337 escolas rurais em todo o Estado, um número
significativo não possue as condições físicas necessárias ao seu funcionamento.
Dos professores em exercício na rede rural 1.483 tem contratos efetivos e 1.091 tem
contratos provisórios.
Aproximadamente 90% das escolas rurais funcionam com salas multisseriadas sem
uma estratégia metodológica adequada que garanta uma melhoria na qualidade do ensino
ofertado. pod :
A inexistência de um currículo voltado a realidade rural é fator preponderante nos
resultados do ensino ofertado.
A ausência de uma política de regionalização da merenda escolar acarreta grandes
despesas tanto na aquisição dos produtos como no transporte, comprometendo a melhoria
significativa na qualidade do cardápio.
O quadro de pessoal de apoio disponível as escolas rurais é insuficiente — ficando a
maioria sem os serviços de limpeza, merenda, vigilância, secretaria, etc.
Semelhante as demais dificuidades, assegurar Programas de formação continuada e
acompanhamento do trabalho pedagógico junto às escolas não tem sido tarefa fácil.
A Educação no Meio Rural no Contexto Legal
A Constituição Federal de: 1988 ao dispor sobre a educação, em seus artigos 208 e 210,
mostra as múltiplas faces do nosso país. :
Inspirada nesses preceitos:e numa concepção e numa concepção de mundo rural, enquanto
espaço específico, diferenciado e, ao mesmo tempo, integrado ao conjunto da sociedade, a
Lei 9394/96 LDBEN — no seu artigo 28 estabeleceu que:
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as
adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região,
especialmente:
i- conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e
interesses dos alunos da zona rural;
H- — organização escolar própria incluindo adequação do calendário escolar às fases do
ciclo agricola e às condições climáticas;
Hl- | adequação à natureza do trabalho na zona rural.
34
“ Princípios da Política Educacional para o Meio Rural
- Educação como direito do cidadão
- Universalização do ensino
- Identidade definida pela sua vinculação às questões inerentes a sua realidade
- Organização coletiva do trabalho
- Apoio à diversidade cultural
- Calendário escolar salvaguardando os princípios da igualdade
- Regime de colaboração através de parcerias governamentais e não governamentais
- Participação da sociedade civil
- Gestão democrática
- Valorização dos profissionais da educação
- Pesquisa de apoio
- Inovação tecnológica
- Apoio pedagógico a pratica educativa.
Mm finálise situacional de 32003 em Mâncio Lima (Educação Rural)
As escolas de Mâncio Lima estão em sua maior parte centrada na zona rural. Das 25
escolas estaduais apenas 8 estão na zona urbana e da rede municipai 15 das 17 escolas
estão também na zena rural. :
a Apesar do número elevado de escolas e alunos na zona rural, as condições de
“— trabalho e atendimento aos alunos é. precário. Muitas escolas não possuem um padrão.
mínimo aceitável para o funcionamento, tanto na sua estrutura física como funcional.
Todos os professores possuem a formação de magistério no ensino regular e outros
no PROFORMAÇÃO. Atendem salas multiseriadas e na maioria dessas escolas ainda são
responsáveis pela limpeza do prédio e pela merenda.
- Não possui bibliotecas, sendo os recursos didáticos apenas o professor, o quadro de
giz eos livros dos alunos. RR ,
: "Na rede municipal apenas duas escolas rurais tem diretor, visto que necessita de no
” mínimo 100 alunos para que a escola tenha um dirigente legal, conforme a lei municipal
= 20/2008. o ,
A “A maioria das unidades de ensino no município são financeiramente dependentes de
suas secretarias, pois muitas não tem conselho escolar ainda, mesmo tendo o número
minimo de alunos (20) para a formação de um conselho.
- Política de atuação 2003-2007
Sent |- | Curso de capacitação anual para os professores da zona rural;
o H- Reforma de escolas; '
í Hl — Formação de conselhos para as escolas com mais de 20 alunos;
Iy- — Equipar as escolas com biblioteca;
“o V- Ter um quadro efetivo de professores;
«é Yi Ofertar ensino fundamental de 9 anos,
Sao VE Efetivar a colaboração entre escola e sociedade;
cs Viti- — Universalizar o acesso ao ensino fundamental de 5º a 9º série,
E IX- Ampliar a oferta do ensino infantil e primário.
+
Ef 35
O ensino rural no município de Mâncio Lima
De acordo com o CENSO/MEC 2008, existem no município 33 escolas que atendem o
:. ensino fundamental na área rural. Destas, 15 escolas pertencem a rede municipal, 18 na
Rede” [Tocalização [14º] ] Dist] 2º [Dist] 3º JDist] 4º T Dist] Mat. [Dist |
- | Municipal Rural 185) 61 /152] 71/94 | 68 [107 | 76 | 538 | 276.
Estadual | | Rural 1371/43/93 /50 169 [40 | 49) 34 | 348 [167
rede estadual.
O número de alunos das 4 primeiras séries do ensino fundamental em distorção, ou
seja, com idade superior a dois anos da recomendada, corresponde a 50%da matricula total
No ensino fundamental de 5º a 8º série de um total de 156 alunos, 72% estão em distorção,
segundo censo de 2003.
Distorção idade/série — 1º a 4º
Fonte: CENSOÍMEC - 2002
Bistorção idade/série - 5º a 8º
Rede | — fosnicação [6a [Dist| 6 [Dist] 7º ]Dist[ 8 Toist'[Mat | Dist |
Municipal Rural | 47/40/58 [43 | 5 |5 |/4 | 4 [107]92
Estadual |. Rural qa | 6 [42 |8 [14 |5 [5 | 1 |49 [20
Fonte: CENSCIMEC - 2002
Se somarmos os percentuais de reprovação e abandono na rede estadual, veremos
que 36%dos alunos não concluíram o ano letivo com êxito. Por outro lado, 61 2% dos
conseguiram a aprovação.
Na rede municipal os números são bastante diferenciados. O percentual de abandono
é de 16% e o de reprovação é de 8%. Se somados o abandono e a reprovação, teremos um
percentual de 24% de alunos que não concluíram o ano letivo com êxito.
Ainda não estão disponíveis os dados do censo 2002 sobre movimento e rendimento
escolar no município, mas os dados do censo de 2001 servem como referenciais para se ter
à clara noção acerca do número de reprovações, aprovações, abandono e repetência.
Movimento e rendimento escolar
Rede | | Abandono: |transferência. qe Ma
fricuia)
Estadual 84 14 [1328 106 |. 527
Municipal 103 49 443 | 52 647
Fonte: CENSO/MEC - 2001
TRIZES
“o ) - Universalização do ensino fundamental, garantindo acesso, permanência e
qualidade;
Il) - Melhoria da infra-estrutura física das escolas destacando as necessidades de:
:- Teconstruir, reformar, ampliar e mobitiar. .
HI) - Atualização do currículo considerando: especificidades locais, novas concepções
= Pedagógicas, :
IV) - Diretrizes curriculares nacionais e Diretrizes operacionais para a educação rural;
V) - Pluralidade cultural;
V!) - Mundo do trabalho e do consumo
N Vil) - interdisciplinaridade
VI) - Tratamento diferenciado para a escola rural considerando: as peculiaridades
-- - regionais e a sazonalidade.
IX) - Ampliação do atendimento social tais como: merenda escolar, livro didático e
transporte escolar. É
= X) - Oferta do ensino fundamental de 1º a 9º série;
o IX) - Ampliação da oferta de programas de formação continuada e qualificação de
professores.
HL OBJETIVOS E METAS
o |) - Definir e implementar padrões mínimos de infra-estrutura para as escolas rurais, no
. S, periodo de 3 anos, a partir da aprovação do Plano; E
Il) - Estabelecer parceria entre Estado e Municípios, assegurando onde for necessário,
transporte escolar adequado que garanta aos alunos dos ramais e áreas ribeirinhas e acesso
às escolas de 6º a 9º séries; E
= 1!) - Garantir, a partir de 2005, a formação de um quadro de pessoal nas escolas com
“ mais de 100 alunos;
e, IV) - Criar, a partir de 2005, mecanismos legais que garantam a gestão democrática nas *
escolas com menos de 100 alunos, assegurando a legalização da área da escola;
tus V) - Assegurar parceria com o Estado para que, em até 3 anos, seja oferecido Curso
is Superior a todos os professores que trabalham e residem em áreas de difícil acesso;
VI) - Universalizar em 3 aros o primeiro segmento do ensino fundamental em todo
Município;
VI!) - Universalizar em 3 anos o Programa Escola Ativa — FUNDESCOLA para todas as
classes multisseriadas, em parceria com o Estado;
VU) - Adegquar em 3 anos o Currículo Educacional à realidade rural do município, a partir
do quadro de referência sócio-cultural de cada localidade;
IX) - Criar em 2 anos um sistema único da avaliação extrema para as escolas rurais e
urbanas de ensino fundamental (1º a 9º séries);
X) - Incentivar em 1 ano a lei de concessões de telefonia para comunidades rurais com
mais de 100 famílias.

- FINANCIAMENTO E GESTÃO
” À DIAGNÓSTICO
A construção do Plano Municipal de Educação propicia a elaboração de planos de
metas, O que exige que sejam definidos os custos, identificados os recursos disponíveis e
definidas as perspectivas e estratégias para suas ampliações.
O ponto de partida para que sejam realizados esses diagnósticos, são as receitas
constitucionalmente destinadas para investimentos na educação. Conforme se pode
perceber na tabela abaixo:
ANO TUNTRECURSOS APLICADOS | [E VALORES EM %
1999 343.036,31 25,51%
2000 616.440,81, 26,10% — |
2001 | 557.770,48 E 25,18%
2002 |, 718.566,56 25,06%
2008 | 813.420,91 DO 25,01% |
FONTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
A origem destas receitas, sobre as quais devem ser calculadas as vinculações dos
recursos, estão definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu Título Vit, artigo
58:
Art. 68 serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
| - receita de impostos próprios da União, dos Estados, Distrito Federal e dos
Municípios;
it — receita de transferências constitucionais e outras transferências,
HH — receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
ilt — Receita de incentivos fiscais;
IV — outros recursos previstos em lei.
Com a implementação do FUNDEF, um fundo de natureza contábil instituído pela
Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 19296, regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24
de dezembro do mesmo ano, é pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1.997, os recursos são
repassados automaticamente para estados e municípios de acordo com coeficientes de
distribuição estabelecidos e publicados previamente.
Com este fato, ocorreu uma mudança no financiamento. da educação,
especificamente do ensino fundamental. Passou a ocorrer uma sub-vinculação aos valores
constitucionalmente estabelecidos para serem investidos na manutenção e desenvolvimento
do ensino, constituindo-se um fundo com o objetivo de financiar o ensino fundamental. As
contribuições para este fundo são oriundas de recursos do Município, do Estado e impostos
federais, sendo distribuídos da seguinte forma: :
40
» “ORIGEM DOS RECURSOS “o | VALORESEMY |
i.: | Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE/FPM o 15%
c |ICMS : 15%
, Lei Complementar nº 87/9 15%
IPI — Exportação , 15%
FONTE: Secretaria de Estado de Educação
- A distribuição dos recursos do FUNDEF é feita na proporção das matrículas de ensino
fundamental existentes nas escolas das redes públicas de ensino. (considerando-se para
Matriculas por nível de ensino — 2003
esse fim as matrículas de 1º a 8º série do ensino fundamental.) No Município, as matrículas
no ensino fundamental estão distribuídas da seguinte forma:
jRede o = usada Calc sas Jo ii Total
, Municipal - | 564 . 275 839
“ FONTE: CENSO MEC/2003
(1) O fato de o EUNDEE financiar apenas as escolas do ensino fundamental trouxe a
necessidade do Estado e dos municípios definirem outras formas de financiamento para os
outros níveis e (as outras) modalidades de ensiho.
= A descentralização financeira deve ser implanta
ensino, como experiência, possibilitando a aplicação e o gerenciamento de rec
própria escola,
através do Conselho Escolar objetivando maior
administrativa/pedagógica e garantindo a Gestão Democrática.
E, DIRETRIZES
Pensar novas políticas
da no município nas unidades de
ursos pela
autonomia
de financiamento e gestão para a educação pública deve ter
como principal referencial à perspectiva de práticas que possibilitem a inclusão social de
“homens e mulheres que se encontram às margens das ações institucionais, possibilitando
“ com isso a democratização do acesso e o desenvolvimento de fatores que possibilitem a
TN permanência destes atores sociais no espaço da escola.
Dessa forma, é necessário que a educação e seu financiamento não sejam tratados
“ como um problema meramente econômico, mas, essencialmente, como uma questão de
i cidadania. Essa perspectiva remete-nos então à necessidade de que os recursos destinados
i- & educação tenham uma vinculação constitucional. Esta vinculação, que propicia um maior
controle sobre as ações de governantes e administradores que não podem promover
- reduções nos gastos com educação.
tau? Mes se a vinculação constitucional dos recursos é importante, também é essencial
é pensarmos a possibilidade de criarmos, com os recursos que constitucionalmente são
“; repassados para a educação, sub-vinculações que possibilitem, cad
,. controle externo sobre como estes valores serão aplicados.
estabelecermos percentuais definindo quais os valores mínimos que devem ser gastos com
pessoal, com a manutenção das escolas, com capacitação e qualificação, com financiamento
&:. para projetos inovadores nas escoias e com a manutenção da sede da SEMEC.
a vez mais, um maior
Assim, é possíveis
od A regulamentação de como devem ser gastos os recursos destinados à educação,
é; podem proporcionar a criação de fundos de natureza contábil, com contas específicas, o que
permite um maior planejamento de como os recursos devem ser investidos e,
consequentemente, um maior controle na prestação de contas.
o * É importante, porém, que fique definido o princípio da equidade na distribuição dos
“ recursos. O financiamento da educação deve ocorrer de acordo com O número de matrículas
- que possuem as redes, ou as unidades de ensino a serem financiadas, o que se constitui em
importante estímulo para a universalização do ensino e para corrigir distorções fazendo com
que redes ou unidades de ensino diferentes, recebam recursos equivalentes.
No instaurada a equidade, é importante que seja definido um padrão mínimo de
“ qualidade, que deve estar presente em todos os objetivos e metas traçados por órgãos
” gestores do sistema e das unidades de ensino. A perspectiva é de pensar uma meta e/ou
objetivo, a partir do custo que deve ser despreendido para que seja atingido e que resultado
— espera-se atingir, a partir do referencial de qualidade mínima definido. )
. A perspectiva de ter definido um padrão minimo de qualidade, pode contribuir para
NS que seja garantida a democratização do acesso e permanência na escola pública,
*" propiciando assim políticas de inclusão, que devem ser somadas. a programas
compensatórias que associem renda mínima à educação.
. “ H CBJETIVOS E METAS
|) - No prazo de seis meses, a partir de março de 2005, conseguir a aprovação do
Projeto de Lei de Autonomia financeira e administrativa das escolas;
1) - Fica estabelecido o prazo de 2 anos, a contar de janeiro de 2005, para o Município
ajustar seus gastos, tendo como princípio o aumento da arrecadação e o crescimento da
produtividade no sistema educacional. Fica descartado o ajuste através de redução salarial,
HW) - Em um prazo de cinco anos, informatizar a secretaria de todas as escolas
urbanas, interligando-as em rede com a SEMEC, atentando para a questão de segurança
N das unidades de ensino onde os equipamentos estejam instalados e sua manutenção
t. permanente, de sorte a estarem sempre em perfeitas condições de funcionamento;
I4) - Definir, as responsabilidades do Estado e do Município, a partir das seguintes
prioridades:
to - Estado:
«= Ensino Fundamental de 6% a 9º série;
Ensino Médio
» Educação de Jovens e Adultos de 6º a 9º série e Ensino Médio
“ (Ensino) Educação Rural de 6º a 9º série
£: Municípios:
e » Educação Infantil em creches e pré-escolas,
, a Ensino Fundamental de 1º a 5º série;
Cu » fducação de Jovens e Adultos de 1º a 5º série,
bas “ (Ensino) Educação Rural de 1º a 5º série
tuo * NY) - Estabelecer uma comissão de gestão permanente para acompanhar, orientar e
:. avaliar a gestão nas unidades de ensino;
VI) - Elaborar sistemas de avaliação das escolas e das instituições gestoras.,
de VII) - Ampliar, gradativamente, o percentual de recursos destinados às escolas para
despesas de capital;
” VIlt) — Destinar às escolas, um percentual dos recursos para serviços de manutenção,
= IX) - Desenvolver curso de capacitação para os conselhos escolares,
X)- O cargo de Coordenador de Ensino e Administrativo fica regido pela Lei Municipal
nº 471/03 e sua Normativa nº 001/04.

” À DIAGNÓSTICO
AÇÕES VOLTADAS À INCLUSÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS NA
' EDUCAÇÃO
A Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu Título Il, artigo 2º, afirma:
Art. 2º a Educação, dever da familia e do Estado, inspirada nos principios de liberdade
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o desenvolvimento do educando,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Portanto, a exclusão da criança da escola na faixa etária própria do ensino
fundamental, seja por ineficácia do Poder Público ou por omissão da família e da sociedade,
constitui-se numa das formas mais eficaz de exclusão social, negando-lhe o direito a
cidadania, impondo-lhe a marginalidade e ausência de perspectivas futuras.
O Piano Nacional de Educação reportando-se a esta situação faz a seguinte análise:
“A existência de crianças fora da escola e as taxas de analfabetismo estão
estreitamente associados. Trata-se, em ambos os casos, de problemas localizados,
concentrando-se em bolsões de pobreza existentes nas periferias urbanas e nas áreas
rurais”. : ,
Na maioria das situações, o fato de ainda haver crianças fora da escola não tem
causa determinante o déficit de vagas, está relacionado a precariedade dio ensino e às
condições de exclusão e marginalidade social em que vivem segmentos da população
brasileira. Não basta, portanto, abrir vagas. Programas paralelos de assistência à familia são
fundamentais para o acesso à escola € a permanência nela, da população mais pobre, que
depende, para sua subsistência do trabalho infantil.
Assim, o abandono da escola pela criança, está relacionado, entre outras causas, à
desigualdade de distribuição renda existentes no país, levando o menor a, procurar uma
atividade que lhe permita contribuir para O sustento da família. E
1. DIRETRIZES
Visando atender às famílias carentes, selecionadas segundo rigorosos critérios, O
município atende 1889 alunos com os programas Bolsa Família — 651 Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil -PETI — a ser pago preferencialmente as mães como
contrapartida para matricularem todos os filhos em idade escolar, de 6 a 14 anos.
vas sp a aí
1 OBJETIVOS E METAS.
- Expansão dos programas Bolsa Família e PETI tendo como perspectiva o aumento
- de um número maior de crianças a partir de 2005,
Il) - Manutenção e expansão do Programa Saúde na Escola estabelecendo parcerias com
outros setores;
til) - Criação, divulgação e valorização das atribuições dos Conselhos Escolares no prazo
máximo de dois anos; o
46
Acompanhamento E Avaliação Do Plano
A Constituição Federal confere a sociedade civil, por meio de organizações
representativas, a participação na formulação das políticas e no controle das ações em
todos os níveis (Art. 204, inciso DD).
Este plano institui as seguintes organizações para fazerem o acompanhamento e
avaliação:
e
s e 6 6
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério —
FUNDEF;
Conselho Municipal de Educação — CME ;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA;
Sindicato dos Servidores Municipais - SINDSEM;
Câmara Municipal na sua Comissão de Educação.
O acompanhamento e a avaliação serão anuais, e se valerá dos dados dos
indicadores de desempenho das diversas instituições, como os dados das escolas, da
avaliação externa municipal, SAEB e outras instituições que realizem avalia
Sua aprovação pela Câmara Municipal deve está inserida numa expressiva
participação social. Para que de fato o acompanhamento e a avaliação do mesmo ocorra,
+
faz-se necessário a cobrança dos objetivos e metas propostas pelas instituições aqui
instituídas para fazer este acompanhamento e avaliação.
Miáâmeio Lima — Acre, 05 de Janeiro de 2095.
ção externa.
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