norma nº 17/2015

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Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2015. Em, 22 de Maio de 2015.
“Dispõe sobre a concessão de
titulo de cidadão
Manciolimense, e dá outras
providencias.”
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, aprovou e eu. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede titulo de Cidadão Manciolimense ao
Senhor Porfirio Ponciano de Oliveira Neto, em reconhecimento pelos bons &
relevantes serviços prestados a este municipio.
PARAGRAFO ÚNICO - A outorga do titulo ora
concedido se fará no dia 27 de maio de 2015, semana de comemorações
alusivas ao 38º aniversario de emancipação politico-administrativa do
município de Mâncio Lima — Ac, em sessão solene realizada pela Câmara de
Vereadores.
Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Mâncio Lima — Ac. 22 de Maio de 2015.
ares. Costa
Presidente
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