norma nº 5/2021

Estado do Acre
Câmara Municipal de Mâncio Lima
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021. Em, 04 de Novembro de 2021.
“Aprova a prestação de contas
da Prefeitura Municipal de
Mâncio Lima, exercício de 2016,
de responsabilidade do Senhor
Cleidison de Jesus Rocha”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU em 28/10/2021, o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do art.39º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mâncio Lima — Ac e do art. 41º da Lei Orgânica
Municipal, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,
exercicio financeiro de 2016, de responsabilidade do Senhor Cleidison de
Jesus Rocha.
Art. 2º -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Renan Eres Silva
Presidente
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