norma nº 533/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº533/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado a Praça São Francisco situado à Avenida Japiim, Bairro São Francisco,
neste Municipio de Mâncio Lima - AC.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar os equipamentos e profissionais
necessários ao pleno funcionamento da referida Praça, utilizando as dotações
orçamentárias pertinentes
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima — Acre, á maio de 2023.
f |
Rua Mimosa Sê, 021, Centro, Mâncio Lima
» [25] E CEP: 89.990-000, CNPJ. 04.059.671/0001-89
PZ LARS [87] Telefone: (88) 3343 1445 e-mail. gabinstemanciolimadigmail.com
LEI Nº533/2023. DE 26 DE MAIO DE 2023.
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLI-
CA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA”
G PREFEITO.DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, taço saber que a Câmara Municipal aprovou &
ça, utilizando as doiações orçamentárias perimentes.
An. 3º Esta lei entrará em vigor na data ds sum publicação
Mâncio Lims — Acro, 26 de maio de 2023.
Issac de Souza Lima
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº534/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023.
“CONCEDE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS EFETI-
VOS DOS GRUPOS 4 E 6 DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL
Dolores CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE MAN-
CIO LIMA/AG."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
Lei:
|- Grupo 4: R$ 180,00 (cento & oitenta reais).
1 — Grupo 8: R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo único. O auxiha-alimantação não integrará a remuneração do
servidor « não constitui base de Incidência de qualquer encargo.
Art 3º Em caso de afastamento sem remuneração, o benefício de auxi-
lio-alimentação será imediatamente suspenso,
Ast 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com ofeitos
retroativos ao dia Ot de maio de 2023.
Mêncio Lima + Acre, 26 de maio de 2023
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
e me meme
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA .
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Reaberturs do Pregão Presencial nº 013/2023
ACPML do municipio de Mância Lima, no uso de suas atribuições le-
gais, com fulcro na Lei nº 8.566/93; torna público aos Interessados que
à licitação sob à modalidade Pregão Presencial nº 011/2023, objetivan-
do a Aquisição de Próteses Dentárias, que estava suspensa para ajus-
tes no Termo de Referência, tam sua reabertura confirmada para o dia
09 de junho de 2023 às 08h50min. O edital atualizado e seus anexos
poderão ser obtidos na sala de licitações na Prefeitura Municipai de
Máncio Lima, sito a Rua Mimosa Sã, nº 21 - Centro — Fone: (68) 3343-
1445, no horário das Sh00min às 12h00min, ainda, pelo e-mai: cplman-
ciolima2021 gmail.com
Mâncio Lima — AC, 29 de maio de 2022.
Emerson Souza de Oliveira
Pregoeiro
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Reabertura do Pregão Presencial nº 012/2023
Objeto: Famecimento de material de consuma (Higiene, limpeza, des-
cartáveis o utensílios para cozinha)
ACPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas ainbuições
legais. com fulsro na Lei nº 8.668/93, torna público sos interessados
que a licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 012/2023, ob-
jotivando o Fornecimento de matenal de consumo (Higiene, limpeza,
descartáveis s ulensilos para cozinha), que estava suspensa para
ajustes no Termo de Referência, tem sua reabertura confirmada para
o dia 12 de junho de 2023 às 08h30min. O edital atualizado q seus
anexos poderão ser obtidos na sais de licitações na Prefeitura Muni-
cipat de Mâncio Lima, sito & Rus Mimosa Sá: nº 21 - Centro — Fône:
(68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 42h00min, airnta, pelo
e-mail: cplmancialimaZ02 1 Bgmail.com
Mâncig Lima— AG, 26 de maio de 2022.
Emerson Souza de Oliveira
Pregoeiro
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 154/2023
Manos! Urbano — Acre, 26 de maio de Z023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MA-
NOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO — ACRE, no uso de
com que-dispõe à artigo 65. parágrafo de nº (2, incisos XVI, XVI, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
An. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor Le-
andro Ferreira dos Santos, brasieiro, cargo de Gari, matricula nº 124,
portador do RG nº 355031 SSPIAC E CPF de nº 792 496.982-91, roto-
rente a 02 (dois) periodos aquisitivos de 01 de feverairo de 2008 a 33 de
janeiro de 2018, a partir do dia 05 de malo a 04 de novembro de 2024.
Ast. 2º- Q período de licença prémio está sendo concedido com base na
emsnda de nº 02 da Lai orgânica Municipal.
Art. 3º - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor com data
retrostiva a 05 de maio de 2023, conforme solicitado pala servidor, revo-
ganda as disposições em contrários
i , Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Libano-Acre, em 26 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velazo - Prefeito de Manoet Urbano
em em
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDEL URBANO
PROCESSO SELETIVO 005/2023, PARA CONTRATAÇÃO TEMPO-
RÁRIA DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL EM
ÁREAS RURAIS DE DIFÍCIL ACESSO NO PROGRAMA CAMINHOS DA
EDUCAÇÃO DO CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE MA-
NOEL URBANO.
MUNICÍFIO DE MANOEL URBANO- PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANDEL-AC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio
da comissão do Processo Seletivo Simplificado, conforme decreto nº.
2412023, neste ato representado por sua presidente Elizangeta de Sou-
za Pereira Nobrega considerando q disposto no artigo 37 inciso |X da
constituição federal e nas demais leis que regam a espécie, bem como
as normas contidas no edital 005/2023 = seus anexos, toma público
o Resultado final da 2º etapa do Processo Seletivo Simplificado para
bolsista educador do Programa Caminhos da Educação do Campo: Pr-
meira Infância. concemente a análise da entrevista previsto no Editsi
005/2023- PMMU, de 25 de abril de 2023.
1.DO RESULTADO FINAL DA 2º ETAPA: da entrevista para contratação
temporária de Bolsistas que atuarão na Educação Infantil em áreas de
dificil acesso, com pontuação de O (zero) a 50 (cinquenta) pontos.