norma nº 536/2023

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº536/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DENOMINAÇÃO DA CASA DE FARINHA
VIDAL VIRGÍNIO NOGUEIRA
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Casa de Farinha Vidal Virginio Nogueira, situada no Ramal
dos Virginios, área rural, nº 1460, neste município de Mâncio Lima — Ac.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar os equipamentos €&
profissionais necessários ao pleno funcionamento da referida Casa de Farinha.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mâncio Lima — AC, 14 de junho de 2023.
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Si rã a]
Pad re fe
Prefeito Municipal
rg Al aj Rua Mimosa Sá, 021, Centro, Mâncio Lima
F ' = CEP: 89.990-000, CNPJ: 04.053 871/0001-89
Teisfone: (68) 3343 1445 e-mail gabinetemanciolimagiamai com
7 Espadiicação: - Agus mineral, refrigerantes - coca-cola e guaraná 1
normal); - Sucos naturais (minimo dois sabores). Sugestões lara
caxi com hortelã etc.; - Pães — queijo, massa fina s massa grossa
pizza, - Salgadinho frito (mínimo de três qualidades), - Bolo comum,
Evento para, », | RESTAURANTE E
30 pessoas | [ER
normal), - Sucos naturais (minimo dois sabores). Sugestões: laran-! | .
ja, acerola, graviola, abacan, cupuaçu, maracujá, suco verde, abe-! Evento para 24 | RESTAURANTE E R$ 400.00 R$ 9.600,00
ix) com hortelã etc, - Pães — queijo, massa fina e massa grossa, 50 pessoas LANCHONETE IRMA
pizza: « frito (minimo de três qualidades); - Bolo
o Mescaco, - Darars (compl alo REST mis E
VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023
ASSINAM: Orgão Gerenciador
ia Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e Cidadania
Famecedor
JM PEREIRA BEZERRA ,
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 009/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO por intermédio da Comissão Permanente de Licitação. comunica aos interessados que s licitação rete-
rente ão PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 009/2023, objetivando Aquisição de Gênero Alimentícia visando atender às necessidades da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em parceria com o Ministério da Cidadania, conforme edital
e seus anexos, está SUSPENSA em virtude de correções a serem realizadas no edital. À nova data da seção pública será informads através dos
mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.
Jordão Acre 14 de junho de 2023
Edilson da Siva Sampaio
pregoeiro da CPL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº535/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
“CONCEDE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE nt
VEIS 1.2.3E 4 DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA — AC.”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica insíituído, no âmbito do Poder Executivo, o direito à percepção mensal de auxilio-alimentação, aos servidores públicos municipais ocu-
pentes dos cargos em comissão de níveis 1,236 4
Parágrafo único. Esta Lei não contempla os servidores públicos municipais efetivos = provisórios que ocupem cargo ou função comissionada.
Art 2º O auxilio-atimentação será concedido mensalmente aos servidores comissionados, sendo creditado junto ass vencimentos habituais, com
base em percentuais do salário de cada nivel dos cargos em comissão, na sequinie proporção.
|- Chefs de Setor (CC-1: 20% (vinte por cento),
1!-Coordenador (CC-2): 25% (vinte e cinco por cento);
IN — Cnets da Departamento (CC-3): 30% (trinta por cento.
IV - Assessor Geral (CC-4): 10 % (dez por cento).
As 3º O valor a ser creditado em forma de aadlio-aimentação terá caráter indenizatório, não sendo incorporado aos vencimentos para quasquer fins ou efeitos.
Am 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos o dia 01 da junho de 2023.
Mâncio Lima — AC, 14 de junho de 2023.
isaag de Souza Lima
Prefeito Municipal
ND
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº536/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CASA DE FARINHA VIDAL VIRGÍNIO NOGUEIRA LOCALIZADA NO MUNICI-
PIO DE MÂNCIO LIMA.
Q PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas airibuições legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Let: b
As 1º Ficacriada a Casa de Farinha Vidal Viginio Nogueira, siuada no Ramal
dos Virginios, área rural, nº 1460, neste municipio de Mância Lima —Ac.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar 0E
equipamentos e profissionais necessários ao pleno funciona-
mento da referida Casa de Farinha.
Ast 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Máâncio Lima — AC, 14 de junho de 2023.
Isaac de Souza Lima
Prefeito Municipal
EC TE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 009/2023
Contrato nº 129/2023.
Contratado: MOTONORTE MOTORES
LTDA, CNP3: 05.447.263/0001-57.
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Apolo a Implanta-
ção da Cultura do Café. Valor Tatal de R$ 164.616,00 (Cento e sessenta
é quairo mi, seiscentos a dezesseis reais). Vigência de 12 (doze) me-
ses & vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio
nº 889933/2019 - MAPA, firmado entre o MAPA e a Prefeitura Municipal
«de Mâncio Lima — Acre e Contrapartida (RF).
E MÁQUINAS DO NORTE
Assinam- Wilson de Melo Cavalcante - CONTRATADO, Isaac de Souza
Lima - CONTRATANTE.
Máâncio Lima, 05 de junho de 2023.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefaito Municipe!
Cr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 009/2023
Contrato nº 130/2023.
Contratado: PUMA MAQUINAS LTDA. CNPJ: 23.655.349/0001-67.
Objeto: o de Máquinas e Equipamentos para Apoio a Implanta-
ção da Cultura do Galé. Valor Totsi de R$ 481-300,00 (Cento e oitenta
& um mi, e trazentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a
partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio
MAPA, firmado entre O MAPA e a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
— Acre e Contrapartida (RP).
Assinam: Poliana Ramos Leite Pires - CONTRATADO, Isaao de Souza
Lima - CONTRATANTE.
Máncio Lima. 05 de junho de 2023.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Preíeito Municipal
A TT
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 009/2023
Contrato nº 131/2023,
Contratado: AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
EPP. CNPS: 20.963 380/0001-77.
Objeto: Aquisição de Máquinas Equipamentos para Apoio 3 Implan-
tação da Cultura do Café. Valor Total de R$ 18.300,00 (Dezesseis mi
e trezentos reais) Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de
: Convênio nº 889933/2018 - MAPA,
Assinam: Altair Fabro - CONTRATADO, I5aas de Souza Lima
- CONTRATANTE.
Máncio Lima, 05 de junta de 2023.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
e ei ce e
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Pancada nº 1A9/HDOA
para Apoio a Implanta-
ção da Cultura do Café. Valor Total de R$ 20.400,00 (Vinte mê = qua”
trocentos reais), Vigência de 12 (doze) meses e vigorará e partir de
sua assinatura. Fonte dé Recurso: Convênio nº 889933/2019 - MAPA,
firmado entre o MAPA s a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima — Acre &
Contrapartida (RP).
Assinam: Edson Lima Nascimento Neto - CONTRATADO, Isaac de
Sauza Lima - CONTRATANTE.
Mâncio Lima, 05 de junho de 2023.
ISAAC DE SOUZA LIMA
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO Nº, 039 DE 14 DE JUNHO DE 2023,
INSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA SECRETA:
RIA MUNICIPAL DE SAUDE.
suprir as vagas concementes aos contratos temporários. Considerando
ainda à princípio da continuidade dos serviços públicos, resolve:
DECRETAR.
Art |" Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Pro-
cesso Seletivo Simplificado de Contratação de Profissionais da Educa-
ção do campo, a saber.
Psicóloga: Michele Gomes da Silva é Silva — Presidente
Enfermeira: Úrsula Saady de Souza — Secretária
Médica: Laureangela Sandy de Sousa.
Art 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Mícheie
à classificação final dos candidatos, sem
ministrativo devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ravogan-
do disposição em contrario.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO —ACRE, 14 JUNHO DE 2025.
Raimundo Toscano Velazo - Prefeito Municipal.
CE a ee me e mm
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA — SEMEC
PORTARIAIGABISEMEC/NOZ/2023
Manoel Utbano-Ac, 13 de junho de 2023
A Secretaria Municipal de Educação é Cultura de Manós! Urbano-hcrs.
no uso de suas ainbuições legais.
RESOLVE:
Ar 1º - Nomear a Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonis
Mendes, localizada na rua Presidente Castelo Branca, nº 1288 — São