norma nº 564/2024

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 564/2024, EM 13 DE MAIO DE 2024.
“CRIA A EXPO MÂNCIO LIMA - FEIRA
AGROPECUÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA — ACRE, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a “Expo Mâncio Lima — Feira Agropecuária” no âmbito do Municipio de
Mâncio Lima - AC.
Art. 2º A feira passará a constar no calendário oficial de eventos do Município e será
realizada anualmente, no mês de maio, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Produção e Abastecimento.
Art. 3º O Poder Público Municipal autorizará o uso de espaços públicos e delegará atividades
de responsabilidade das secretarias municipais correspondentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das despesas
orçamentárias próprias e suplementadas, se necessário, ficando desde já a Administração
Municipal autorizada a celebrar parcerias para a execução.
Art. 5º O Poder Executivo poderá prever as demais questões relacionadas a Feira por meio
de decretos e portarias oficiais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
Máâncio Lima — AC, 13 de maio de 2024.
na |
elal | Rua Mimosa Sá, 021, Centro, Mâncio Lima
CEP. 69.990-000, CNPJ: 04,052.871/0001-88
Talefone: (68) 2343 1445 e-mail: gabinetemanciolimaddgmail.com
PREFEITURA DE
MÂNCIO LIMA
feais) Conforme projeto de Atividades abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006 — ÓRGÃO — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
002- UNIDADE — DEPARTAMENTOS
2237 — PROJETO/ATIVIDADE “CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
[ Rubrica TFonte
:44905100] 700
500
iasgos 100]
[TOTAL
Ant. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Capixaba — Acre, em 16 de maio de 2024,
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito Municipal.
es esa ga
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 0122024, DE 01 ABRIL DE 2024
RESOLVE-
Art 1º Nomear ERENILSON MOTA DE LIMA, para exercar Cargo de Chefe de
Setor Administrativo, referência FCC — 05 na Empresa Cruzeirense de Obras
Públicas, Serviços e —ECOPS.
Art. 2º Esta Portaria entra em na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar de 01 de abni de 2024.
Cruzeiro do Sud — Acre, 01 de abril de 2024,
Barbara Ranielle dos Santos Silva
Diretora Presidente da ECOPS
=D] >
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESACRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 013/2024, DE 01 DE ABRIL 2024
ADIRETORA DAECOPS. no uso da atribuição que lhe confere
9 art 43, da Lei Nº 054 de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lai nº 992
As. * Nomear MAÍRLA RODRIGUES DE ALMEIDA, para exercer Cargo As-
Sistente Técnico Nível |, referência FCC — 09 na Empresa Cruzeirense de
Obras Públicas, Serviços e Urbanização - ECOPS,
Art Zº Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a contar de 01 de abrilde 2024.
Cruzeiro do Sul — Acre, 01 de abri de 2024
Barbars Ranielle dos Santos Silva
Diretora Presidente da ECOPS
=D]. No.
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 014/2024, DE 01 DE ABRIL 2024
ADIRETORA PRESIDENTE DA ECOPS, no uso da atribuição que lhe confere
9 art. 43, da Lei Nº 254 de 17 de fevereiro de 2023 e com base na Lei nº 492
RESOL
At. 1º Nomear ANA FLÁVIA PINEDO DA COSTA, para exercer Cargo de
Chete de Setor Financeiro, referência FCC — 05 na Empresa de
Obras Públicas, & Urbanização —
Serviços 3
Aut 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros contar de 01 de abril de 2024.
Cruzeiro do Sul — Acre, 01 abril de 2024.
Barbara Ranieile dos Santos Silva
Diretora Presidente da ECOPS
E es
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA Nº 526, DE 17 DE MAIO DE 2024,
de suas atribuições previstas no Art. 85, inciso Vi da Les Orgânica do
Consi 4 s
Município.
requerimento formulado pela servidora, datado de 10 de maio de 2024
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 01 (um) Periodo de Licença Prêmio a servidora INÊS FER-
deste he OLIVEIRA. no cargo de Professar, da quadra de pessoal efetivo
Municipal
em 01/01/1995, no período de 20/05/2024 a 17 4, referente ao periodo
aquisitivo do quinquênio: D101/2005 a 31/12/2009,
Av 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
JORDÃO
E
ESTADO DOACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÃO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
OBJETO: Registro de Preços para Eventual contratação de SERVIÇOS DE ERE-
DE AERONAVE para transporte de passageiros. em trechos fintermuni-
Spais) visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeão de Jordão-Acre.
Valor do Cantrato: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e seis mk regis).
Data da Assinatura do Contrato: 17/05/2024.
CNP484.306.497/0001-80
CONTRATANTE
SIMONE DE OLIVEIRA
TUCANO TAXI AÉREO LTDA
CNPJ: 18.432.454/0001-05
CONTRATADA
MÂNCIO LIMA
ossos
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
LEINS 554/2024 EM 13 DE MAIO DE 2024
"CRIA À EXPO MÂNCIO LIMA — FEIRA AGROPECUÁRIA, NO ÁMBITO DO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA — ACRE. no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciano
Ant 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
Mâncio Lima — AC, 13 de maio de 2024
ismac de Souza Lima
Prefeito Municipal
= =.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº, 54/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024,
“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”, O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA — ACRE. no uso de suas atribui.