| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2008 |
| Date | 2008-04-24 |
| Ementa | "Considera de Utilidade Pública a Super Liga Acreana de Kung Fu". |
| native_id | 18238 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
RUA BENJAMIN CONSTANT, 478 - CENTRO
PROC. LEGISLATIVO N° DISTRIBUIÇÃO
DATA:24 . 04 • 2008
NATUREZA:. 3J` Ta D LI 11224/2008
AUTOR` ,.r er= • Mitliii .ii.tii0i'ilti
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Presidente CMRB
DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - AC
Rua Benjamin Constant, 925 - Centro
PROJETO DE LEI N.° ..~?..fi...... DE . DE
jessé Sàna
Pr~t J?EEF&ITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-AC:
em exercício
DE 2008.
"Considera de Utilidade Pública a
Super Liga Acreana de Kung Fu"
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
iel.
Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública a Super Liga Acreana de Kui.y Ri,
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Rio
Branco — Acre, de acordo com a Lei n. 639 de 24 de dezembro de 1986.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO", 23 de abril de 2008.
Maria Antonia Soares Assis
vUflreadora - PT
End.: Av. Brasil, 303 - Sala 406 — Centro — Rio Branco — AC — Cep: 69.900-100 - telefones: (68) 3224-:4640 —
(681 3224-1587 - Celular: 1681 9984-2362 — 99841022 - E-mail: antoniaassisaC~uol.com.br
e
Ata da Assembléia
Extraordinária de Eleição e
do Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal e Nomeaça
Secretaria Executiva, para
Quadriênio 2007/2011 da Sup
Liga Acreana de , Kung Fu,
Realizada em 10.05.2007.
Aos dez dias do mês de maio do ano dóis mil e sete, às dezesseis horas, reuniram-se
extraordinariamente os associados na se4e provisória da Super Liga Acreana de Kung
F u, sito à Estrada da Sobral, n ° . 1122, Bairro da Glória, em Rio Branco— Acre, com o
intuito de eleger e empossar o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e nomear a
Secretaria Executiva da referida Entidade. Composta a mesa presidida pelo senhor
:Glenilson Araújo Figueiredo, mestre em Arte Marcial, a qual foi secretariada pela
senhora Lucineide Maria Martins, que verificado o quorum foi instalada a Assembléia
.ral. O Presidente abre a Assembléia justificando que por motivo de força maior não
oi possível p realizar as eleições ç em' tempo hábil qual seja, 23 de agosto gde 2006
permanecendo os membros eleitos e nomèados nos respectivos cargos, em 23 de agosto
de 2002 até a presente data, mesmo sem ter ocorrido prorrogação de mandato registr a,
'sendo convalidado nesta oportunidade pelos presentes todos os atos: praticados. A
seguir, o Senhor Presidente dar início à ordem do dia falando aos presentes dá
importância das ações já realizadas .é das que precisa se realizar. Dando seqüência ao
Processo Eleitoral, o Presidente solicita a manifestação dos presentes, uma vez que não
houve inscrição de nomes para composição dos cargos eletivõs até o momento, sendo
decidido por maioria absoluta dos associados presentes em manter a mesma chapa co
mémbros nos respectivos cargos, para um novo mandato, sendo declarados reempo
para o período de 10.05.2007 a 1.0.05 2011, ficando assim constituídos os
CONSELHO DELIBERATIVO - Presidénte: Glenilson Araújo Figúeiredo, br
solteiro, acreano, professor, RG 0284071 SSP/AC, CPF 616.350.142-04, resi
nesta cidade, à Rua do Sobral, 1122 Sobral; Vice-Presidente: Roberto Gaioso
brasileiro, solteiro, acreano, professor, RG 367836 SSP/AC, CPF 523.463.402-
sidente nesta cidade, à Rua LBA, Qd 22, C 04, n°. 82 — Floresta; Secretária Geral:
cineide Maria Martins, brasileira, casada, acreana, professora, RG 223315 SSP/AC,
:CPF 41 1.888.612-04, residente nesta cidade, à BR-364, km 24, s/n, - Ramal Milton
Lucena; Tesoureira: Lucinéia de Oliveira Chaves, brasileira, casada, acreana,
; professora, RG 345877 SSP/AC, CPF 665.383.432-87, residente nesta cidade, à Tray.
Cavalcante, n°. 72 - Pista; Assessoír de` Imprensa: Nilton Oliveira Neto, brasileiro,
casado, acreano, jornalista, RG 241326 SSP/AC, CPF 550.238.502-00, residente nesta
cidade, à Rua Principal do Conjunto Alavoca, n° 23 — Calafate; Diretor Técnico:
Agostinho de Souza Fernandes Jinior, brasileiro, solteiro, acreano, professor, RG
028401 SSP/AC, CPF 699.041.200-04, residente nesta cidade, no Conj. Esperança III,
Q4, n°. 1.101, Floresta; CONSELHO FISCAL — Membros Titulares: Alessandro Silva
de Souza, brasileiro, Acreano, solteiro, professor, RG 025571 SSP/AC, CPF
616.221.332-34, residente nesta cidade, à' Rua Sobral, n°326, Sobral; Antônio Ferreira
da Silva, brasileiro, acreano, solteiro, técnico de computador, RQ. 098.81.7 SSP/AC,
CPF. 196.453.502-63, residente nesta cidade, no Conj. Castelo Branco 34, Floresta; e
Franeinilda da Rocha Lima, brasileira, acreana, casada, cabeleireira, RG 345678
SSP/AC, CPF698.455.258-98, residente nesta cidade, no Conj. Esperança III, Q4, n° .
i:'t. <^ ; F' SSt~~~-..3 "~( ~s'~~fl*i►~i ~ •~\~~i ::'si~~+ ~~t~~:,' ~ r~í~~; ~:
~•iorc9s Comarca de .R.ic„: .Branco-Ac .,re
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1 101 , Bairro Floresta; Suplentes: Márcia Bispo Camargo, brasileiro, acreano, sol &o, oA
policial , RG. 33966 SSP/AC CPF.:: 411 499 789-90 — Placas n°. 123, residente stas'~~V=_
cidade, à Rua Principal, n ° . 123, Plicas;; e Wene Gouveia Soares, brasileiro, acr no,
solteiro, professor, RG 0234321 SSP/AC, CPF 654.789.654-09, residente em Brasi éiaAc, à Rua Acre, n°. 43 — bairro conquista. Por sua vez, o Conselho Deliberat a,., "'11
manteve as nomeações nos respectivos largos, por mais 4 (quatro) ano$, ficando assim _..........~''
constituída a SECRETARIA EXECUTIVA Secretária Executiva: Tereza Cristina
Ferreira Fernandes, brasileira, acreana, solteira, professora, RG 0332265 SSP/AC,
CPF 649.723.992-87, residente nesta cidade, no Conj. Esperança Ill, Q4, n°. 1.101,
Floresta; Secretário Técnico: Antônio Jsmael Silva de Araújo, brasileiro, acreano,
• casado, professor, RG 239.640 SSP/AC,CPF 509.607.092-15, residente nesta cidade, à
Rua Principal, n°. 234, Bahia; Secretário Administrativo: Gleyson Araújo Figueiredo,
brasileiro, acreano, casado, professor, kG 0253853 SSP/AC, CPF 435.243.102-63,
• residente nesta cidade, à Rua Jatobá, 1$5, Bairro Ayrton Sena. Nada mais havendo a
' tratar, o Presidente da mesa encerrou ã Assembléia e eu, Lucineide Maria Martins,
Secretária da mesa, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por
mim e pelo Presidente Reempossado
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Rio Branco — Acre, 10 de r~aic 'd W07.
• Gleni ~ n Araújo Figueiredo
~ Presid:g e da Mesa/Reempossado
Lucineide Maria Martins
Secretária da Mesa/Geral
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PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL D/\
ASSOCIAÇÃO ACREANA DE KUNG FU - AAKF `, , ¡"
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CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DURAÇÃO, SEDE, FORO~ FINS~.~,'
Art. 1° - A Associação Acreana de Kung Eu, também designaoa pela sigla
constituída em 10 de Junho de 2001, por tempo indeterminado, é una Pessc
Jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 06.170.488/0001-81, de direito privado, sc : . e .
lucrativos, corn sede no Município de Rio Branco, Estado do Acre, loc.:1i ,o:'
provisoriamente na Estrada da Sobral, n° 1122, Bairro Sobral e foro juridico nes!.:..
Comarca, rege-se pelo presente Estatuto e disposições legais.
Art. 2° - A Associação Acreana de Kung Fu tem por finalidades (Lei 9.790/99, Ada"'
! - Promover e apoiar atividades esportivas, culturais o •l__' ar [F': ruir ci..i .
chinesas no Estado do Acre;
II ' - Assessorar técnica e juridicamente, os membros filiados i ,•'
Acreana de Kung Eu;
III - Elaborar e executar programas e projetos para a prática de Kung t= i.c
IV - Colaborar e interagir com entidades afins, públicas e privadas, nacionais e
internacionais;
V - Celebrar parcerias, convênios, acordos e contratos com organizações e
entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas a atino:
seus objetivos;
VI - Organizar quadros de ranqueamento dos atletas nas diversas categori~;c
. ' ;
Kung Eu de acordo com as normas da Confederaç<'.io i=irasift irei d Kl t1 -
Wushu e Kuoshu; /
VII - Promover competições municipais, regionais, estaduais, n jon .i 7fl
internacionais, ou dela participar de acordo com seus interesses; '1-
VIII - Manter representantes em qualquer cidade do país e do ext.E~ìio \
nomeados pela direção da Associação Acreana de Kong Eu, de acordo corri
Regimento Interno, "Ad-referendum" da Assembléia Gera!;
IX - A promoção da assistência social;
X - A promoção da cultura, defesa e conservação do oatriniõnic
artístico;
Xl - A promoção gratuita da educação, observando-se a fornia cornplenic;
participação das organizações;
XII - A promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complemen,..~:
participação das organizações;
XIII - A defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção
desenvolvimento sustentável;
XIV - A promoção do voluntariado;
XV — A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais;
XVI - Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativo:;
produção e divulgação de informações de conhecirner!tos técnicos e cientifio;
que digam respeito às atividades mencionadas acima.
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,/ },~ana.~dntó+~ soares d~ ~
OAB-AC 5eo
A~ "+' V ~j" f
Parágrafo Único - A Associação Acreana de Kung Fu não distribui entre os'
seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferido mediante o exercício de
suas atividades e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
(Lei 9.790/99, Parágrafo Único do Art.1°)
Art. 3° - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação Acreana de Kung Fu
observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero
ou religião. (Lei 9.790/99, Inciso I do Art.4°)
Parágrafo Único — Para cumprir seu propósito a Entidade atuará por meio da
execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de
recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários
de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público
que atuam em áreas afins. (Lei 9.790/99, Parágrafo Único do Art. 3°)
0
r~
Art. 4° - A Associação Acreana de Kung Fu terá um Regimento Interno que, aprovado
pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5° - A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas,
emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Secretaria
Executiva.
Art. 6° - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Instituição se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelas disposições estatutárias.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Art. 7° - A Associação Acreana de Kung Fu é constituída de associados que integram
o seu quadro social, nas seguintes categorias:
I - FUNDADORES — Todos os associados que participaram da Assembléia
Geral de Fundação;
II - EFETIVOS — Todos os associados fundadores e mais os que forem aceitos
como tais pelo Conselho Deliberativo, desde que tenham, pelo menos, 1 (um)
anos de filiação;
Ill - COLABORADORES - São os admitidos pelo Conselho Deliberativo, dentre
pessoas que queiram prestar alguma colaboração, a convite da Entidade.
Parágrafo Primeiro - Para se tornar associado Colaborador, é necessária
solicitação por escrito, abonada por dois associados efetivos.
Parágrafo Segundo - Para ser considerado associado Efetivo, é necessário
participar de 3 (três) Assembléias Gerais consecutivas, ordinárias ou
extraordinárias, sendo referendado pela mesma, e a partir da execução de
projetos e/ou outras atividades da Entidade durante esse período.
rrcisrin7 iur
i~ara A,rsánta S~~ ~sru
OAB-C 5eo
Art. 8° - São direitos dos associados efetivos:
- Tomar parte nas Assembléias Gerais;
II Votar e ser votado, quando quites com a Entidade; 7
Ill - Assistir às sessões do Conselho Deliberativo e tomar parte nas discussõ_ esq-"
IV - Ser indicado para os órgãos que compõem a estrutura administrativa;
V - Receber publicações e comunicações oficiais da Entidade, quando quites
com a mesma;
VI - Propor à Secretaria Executiva a formação de Comissões para analisar
questões de interesse da Entidade;
VII - Solicitar reconsiderações das decisões do Conselho Deliberativo, Conselho
Fiscal e Secretaria Executiva, em assuntos que lhe digam respeito;
VIII - Ter acesso à documentação técnica da Entidade, no âmbito de sua sede;
IX - Sugerir e propor aos órgãos de direção as ações e projetos que a Entidade
deve desenvolver;
X - Participar de comissões, grupos de trabalho, quando designado;
XI - Usufruir de todas as vantagens oferecidas pela Entidade, bem como das
atividades sob sua promoção.
Parágrafo Primeiro - Os associados não respondem solidária e
subsidiariamente pelas obrigações sociais da Entidade.
Parágrafo Segundo — São direitos dos associados Colaboradores, os
constantes nos incisos I, V, VI, VII, IX e X.
Art. 9° - São deveres dos associados efetivos:
I - Acatar o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões dos órgãos.diretivos,
II - Comparecer às reuniões e Assembléias Gerais;
III - Respeitar os mestres e professores, acatando suas instruções e conselhos
IV - Contribuir pontualmente com as mensalidades, anuidades e taxas definidas Y=`
pelo Conselho Deliberativo. ~`~4. 'y
Parágrafo Único — São deveres dos associados Colaboradores, os constantes
nos incisos I e Ill.
Art. 10 - O associado poderá ser excluído a pedido, através de requerimento, ou a
critério do Conselho Deliberativo quando:
I — Agir em descordo com as finalidades da Entidade;
II — Não tiver nenhum envolvimento com a Entidade, durante os últimos 6 (seis)
meses;
III — Deixar de Contribuir com as mensalidades, anuidades e taxas.
Parágrafo Único — Das decisões do Conselho Deliberativo cabem recursos
para a Assembléia Geral.
CAPITULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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P~ _1 4- _-
Art. 11 - São órgãos da Associação Acreana de Kung Fu:
- A Assembléia Geral;
II - O Conselho Deliberativo;
Ill - O Conselho Fiscal; e
IV - A Secretaria Executiva.
SEÇÃO I
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 12 - A Assembléia Geral, órgão máximo da Entidade, composta pór todos os
associados efetivos e presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo, reunir-se-á
ordinária ou extraordinariamente.
Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á no mês de
março de cada ano, no último domingo do mês, para apreciar as contas dos
administradores relativos ao ano anterior e aprovar os planos de programas.
Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente
sempre que necessário, mediante convocação prévia do Presidente do
Conselho Deliberativo, da Secretaria Executiva, ou de 1/5 de seus associados
efetivos, em gozo de seus direitos, com antecedência mínima de 7 (sete) dias,
através de edital a ser fixado em mural da Entidade e remetido por carta a todos
os associados efetivos, contendo ainda, a pauta dos assuntos a serem
discutidos, o horário e o local.
Parágrafo Terceiro - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas em
regra por maioria simples, com a presença de 50% mais 1 (um) de .seus
integrantes, em primeira convocação e, em segunda convocação, meia. 'hora
depois, com qualquer número de associados presentes.
Parágrafo Quarto - O associado efetivo que faltar a duas ou mais assembléias
consecutivas, ou a três alternadas, sem justificativas, perderá a condição de
associado efetivo da Entidade, que deverá ser apresentada à Secretaria
Executiva até 72 (setenta e duas) horas após a Assembléia Geral.
Art. 13 - À Assembléia Geral Extraordinária compete decidir sobre todo e qualquer
assunto relacionado aos objetivos e interesses da Entidade, especialmente aos
seguintes:
- Eleger e destituir os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
II - Reformar o presente Estatuto e o Regimento Interno;
III - Conhecer e julgar os recursos que lhes forem interpostos;
IV - Decidir sobre a extinção da Associação Acreana de Kung Fu, nos termos do
Art. 31 e Parágrafo Primeiro deste Estatuto;
V - Deliberar sobre toda e qualquer matéria que não seja da competência do
Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Secretaria Executiva.
~ OA3-AC se°
Ii
SEÇÃO II
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`,.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 14 - O Conselho Deliberativo, órgão de direção, articulação e deliberação dá ?
Associação Acreana de Kung Eu, será composto por 5 (cinco) membros eleitos pela
Assembléia Geral, dentre os associados efetivos, para o mandato dê .4 anos e terá osi
seguintes cargos: ,. ,+ ,f
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretário Geral;
IV - Tesoureiro;
V - Assessor de Imprensa.
! i~l;1~t ~ ! f'•` r ~ ~_
Parágrafo Primeiro — É atribuído ao Presidente, administrar a Associação
Acreana de Kung Fu, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
Parágrafo Segundo — Compete ao Vice — Presidente, exercer as funções do
presidente, na sua ausência.
Parágrafo Terceiro — Compete ao Secretário Geral, Aprovar normas técnicas e
administrativas e o quadro de empregados da entidade, com seus respectivos
vencimentos e definir as linhas básicas de ação da entidade.
Parágrafo Quarto — Compete ao Tesoureiro;
I. Elaborar semestralmente o relatório de atividades a ser apresentadq ao
Conselho de Administração, promover ações necessárias à captação de
recursos para o Consórcio;
II. autorizar compras, dentro dos limites do orçamento aprovado pelo Presidente,
de acordo com o planejamento aprovado;
III. . movimentar, em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, as
contas bancárias e os recursos do Consórcio;
IV. elaborar a prestação de contas relativas às aplicações dos auxílios e
subvenções concedidas aos trabalhos, para serem apresentadas e aprovação
do Conselho Fiscal;
V. autenticar livros de Atas e de Registros da AAKF;
VI. publicar, anualmente a diretoria o balanço financeiro da AAKF, aprovado pelo
Conselho Fiscal e apreciado pela Assembléia Geral;
Parágrafo Quinto — Compete ao Assessor de Imprensa, Fazer todo trabalho de
Makite em geral da AAKF.
Art. 15 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á sempre que necessário, para deliberar
sobre assuntos de sua competência exclusiva, mediante simples convocação de seu
Presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus membi os, ou quando solicitado pela
Secretaria Executiva, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
.
? .
~.:•~ il~~C~C;~`,`i ~.i .C.
V (a+~ te?nút Seres kttt
_ •.B •'~~- 5~e:
V
9
~~....--~J-..
• Parágrafo Único - O Conselho Deliberativo decidirá por maioria simples de .,
votos, sendo de 3 (três) o quorum mínimo para as suas decisões.
•
•
Art. 16 - Ao Conselho Deliberativo compete:
_. Nomear e exonerar os membros da Secretaria Executiva;
II -• Apreciar o aprovar o relatório de atividades e o plano anual de t IIio da
Secretaria l. . xoc_ oliva;
Hi - Definir as linhas básicas de ação da Entidade;
IV -- Aprovar normas técnicas e administrativas e o quadro de empregados da
Entidade, com seus respectivos vencimentos;
V - Definir as mensalidades, anuidades e taxas a serem pagas pelos
associados;
VI -. Julgar os recursos interpostos contra decisões da Secretaria Executiva ou
das comissões;
Vil - Fixar os honorários dos membros da Secretaria Executiva, erijas funções
serão de confiança, de livre nomeação e exoneração;
VIII - Decidir sobre admissão, exclusão, readmis são e punição dos associa.
IX •- Apreciar e decidir sobre outros assuntos correlatos, afet
Con lpetência.
SEÇAO li!
[)A SECRETARIA FXECtJ"f11I1\
Art. 17 -. A Secretaria Executiva, órgão executivo da Associação I\cretina çie Kun:
será composta pelo Secretário Executivo, Secretário Técnico e ,` Sec,rctárJ
Administrativo, escolhidos e nomeados pelo Conselho Deliberativo fre, , n
assóciados efetivos, para o mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser recond idõ /'
Parágrafo Primeiro -- Os cargos da Secretaria Executiva serão remunerados
conforme dispuser o Conselho Deliberativo, sendo seus titulares nomeados
mediante escolha pelo Conselho Deliberativo e demissíveis "ad nuntum", não
gerando vínculo empregatício entre seus ocupantes e a Associação Acreana de
Kung Fu.
Paráctrafo ;.>oduytido •-- A Secretaria Executiva reunir-se-á anualmente.
Art. 1 8 - n Secretaria Executiva compete:
- Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, o Regimento Interno e as
decisões da Assembléia Geral, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo;
II - Promover a gestão dos programas da Entidade, notadamente, os
relacionados a planejamento, captação de recursos financeiros.
desenvolvimento de projetos, parcerias e convénios;
Ill - Assessorar o Conselho Deliberativo na administração das receitas e
despesas, recursos humanos e patrimoniais;
IV - Promover intercâmbio de informações e tecnologias voltadas para as
-finalidades da Entidade, com organizações nacionais e internacionais;
V - Criar comissões técnicas temporárias, quando necessárias, para o
desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas da Entidade, utilizando
ele
I.e .Assis
OAB-Ac 580
()
,~.~
,+r .:
profissionais do clr.radro de associados da Errtidade or tercrIrOs, c,x.:)n,f.orme r.l .:
necessidade;
VI - Definir o quadro de empregados da Entidade, com\ .a proposta de '-
vencimentos compatível com o mercado de trabalho e submete lo ao Conselho l
Deliberativo para aprovação; \. .
VII - Promover o permanente aperfeiçoamento organizacional`" --.4urí4tCb,
buscando a qualidade dos serviços afetos aos seus órgaos, comissOes e
associadOS, 0111 açOes promovidas pela Entidade;
VIII l.:)ecidir sobre todo e qualquer fato ou situação que reclame providencias,
relacionado com a Entidade, que não seja de competência do Conselho
Deliberativo e Assembléia Geral;
IX - Apresentar planos, programas e projetos.
~
Parágrafo Primeiro -• Ao Secretário Executivo é o setor responsável peia
elaboração de projetos e açoes especificas para de exercução das ativic;lacics
planejadas e prestação de serviços para outros serviços que fazer necessanos
da AAK1= .
Parágrafo Segundo -- Ao Secretário Técnico compete, exercut:a serviços mas
especificas que nessecite de conhecimentos e formação adquadas.
Parágrafo Terceiro - Ao Secretário Administrativo é o setor responsável pelo
desenvOIvinflenl() das açOes que venham a garantir o tuncionarnento
organizacional da AAKF, responsabilizando-se pelas tarefas diárias e rotineiras.
SEÇÃO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 19 -. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização contábil e financeira, será integrado
por 3 (trës) membros titulares e 2 (dois) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral,
dentre soes associados efetivos, para o mandato de quatro anos, p.ern ifidá. ~a
reeleiÇ1o.
Art. 20 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por aneo, no mês de
março, para examinar e dar parecer sobre a regularidade das contas d~.' Entidade ,
extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, a critéri;o do
Presidente, que será escolhido entre seus membros titulares.
Art. 21 - Os integrantes do Conselho Fiscal não podem ser parentes, até o 3° grau,
dos membros do Conselho Deliberativo e da Secretaria Executiva.
CAPITULO I V
DAS ELEIÇÕES
Art. 22 Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal,
serão coincidentes e de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleitos.
Parágrafo Primeiro - O voto será direto e secreto para a eleição dos membros
dòs Conselhos, vedado o voto por procuração.
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Lï - ✓ Ì \~ \ . , 2 ~ .~l
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~AB-AC 5~
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Parágrafo Sequndo - As eleições serão convocadas com, pelo menos, trinta
dias de antecedência do término dos respectivos mandatos.
~
Parágrafo Terceiro - Para o preenchimento dos cargos só poderão concorrer
chapas completas, inscritas conforme o regulamento das eleições.
Art. 23 - Em caso de ausência, impedimento ou vacância de, qualquer dos membros
dos cgnselhos, o suplente assumirá imediatamente.
Parágrafo Único — Havendo vacância e não havendo mais suplentes, será
procedida eleição para o preenchimento do cargo, no prazo de 30 (trinta) dias,
para o término do respectivo mandato.
Art. 24 - Os critérios e procedimentos mínimos necessários à convocação de eleições
estão contidos no Regimento Interno.
CAPITULO V
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 25 - A prestação de contas da Instituição observará no mínimo: (Lei 9.790/99,
Inciso \/II do Art. 4°)
- Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;
II - A publicidade, por quajquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da Entidade,
incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS,
colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
III - A realização dc; auditoria, inclusive por auditores externos independentes se
for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceritn,
conforme previsto em regulamento;
IV - A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
recebidos será feita, conforme determina o Parágrafo Único db: Art. 79
Constituição Federal.
CAPITULO VI
DO PATRIMÔNIO, RENDA E DOTAÇÕES
Art. 26 - Constituem o patrimônio da Associação Acreana de Kung Fu:
I - Os bens, valores e direitos com que foi instituída, os que já adquiriu e os que
venha a adquirir; ,..
II - Os legados, doações e heranças que lhe foram destinados. ' ` r7r '
Art. 27 - Constituem renda da Associação Acreana de Kung Fu:
- Aquelas oriundas dos serviços que vier a prestar;
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II (.)S recursos oriundos de convênios, contratos e outros con'lpaoradssos com
entidades publicas, privadas, nacionais e internacionais;
III - Doaçôes e legados que lhe forem feitos por pessoas físicas e jurídk as;
IV - As receitas de mensalidades, anuidades e taxas pagas pelos associados;
V - Outras receitas.
Art. 23 -. Os hens e recursos da Associação Acreana de Kung Hi serän•u.i.il.izad?s,
exckis vana('llt( Il l sua manutenção e cOnSeCuçãO (lOs Seus Ol)IetIVOS sodI;liS
Art. 29 - Sob nenhuma forma ou título a Entidade poderá distribuir parcelas de seu
patrimônio ou de suas rendas entre seus associados.
Art. 30 - O patrimônio da Entidade só poderá ser permutado, onerado ou alienado
com autorização expressa da Assembléia Geral.
CAPÍTULO Vu
DA DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE
Art. 31 - A Associação Acreana de Kung Fu poderá ser extinta a qualquer tempo, por
decisão da maioria absoluta de seus associados, que estejam no gozo de seus
direitos, em 2 (dois) escrutínios com prazo de 7 (sete) dias entre ambos, reunidos em
Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, com 15
(quarenta e cinco) dias de antecedência, através de carta registrada, ria qual estejam
devidamente indicadas as razões que justificam a proposta de dissolução da
Entidade.
Parágrafo Primeiro — No caso da dissolução da Entidade, solvidos os
compromissos, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa
jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que lenha o
musmo objetivo social. (Lei 9.790/99, inciso IV do art. 4°)
Parágrafo Segundo - Na hipótese da Entidade obter e, posteriormente, perder
a qualificação instituída pela lei 9.790/99, o acervo, patrimonial disponível,
adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela
qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa 'jr.rrictica
qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenhri rTaesrnc>
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objelivc:) social (I el 9.790/99, inciso V do art. 4")
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32- O exercício social coincidirá com o ano civil.
Art. 33 - É expressamente vedado o uso da denominação da Associação Acreana de
Kung Eu em atos estranhos aos seus objetivos sociais, em especia! na prestação de
avais, endossos, fianças e causas de favor.
Art. 34 - Salvo os cargos da Secretaria Executiva, os cargos de membro 4
Conselhos da Associação Acreana de Kung Fu não são remunerados.
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Art. 35 - Os casos omissos serão decididos, no que couber, pela Secretaria
Executiva, pelo Conselho Deliberativo ou pela Assembléia Geral.
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Art. 36 — A presente alteração entrará em vigor após a averbação na Serventia dom;.':
Registro Civil das Pessoas Juridicas desta Comarca, podendo ser, reformulada no
todo ou em parte, desde que a prática das leis vigentes ou da Entidade mostre essa
necessidade, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada • pa : c s se fim, mantendo-se averbada ao registro para os efeitosJ ais.
Branco — Ac-re 1`6d outubro de 2006.
Glenilsvn Araújo Figueiredo
residente da AAKF
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SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU
FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2000
Desde 1988, Vários professores estão envolvidos
com as artes marciais iniciando no Kung Fu.
O projeto "Criança e Adolescente em Ação" vem
sendo desenvolvido desde 1993, com intuito de garantir, através
do Kung Fú, conhecimentos, agregados de medicinas
alternativas e filosofia da China milenar, a comunidades em
ambientes sociais de exclusão uma vida saudável, participativa e
incluída nas qualidades de vida pressupostas de uma sociedade
moderna e democrática.
Partiu da iniciativa de alguns professores de kung
fu quais receberam posteriormente o apoio da prefeitura de Rio
Branco, durante um ano. No período de 1995 a 1999 o projeto
teve continuidade com muitas dificuldades, mas conseguiu se
manter nos anos de 2000 e 2001. Contudo formando parcerias
com a iniciativa privada conseguimos manter e ampliar alguns
dos núcleos que já vinham operando, e hoje o número de
pessoas assistidas se aproxima de 2.500 (duas mil e quinhentas)
entre crianças, adolescentes e jovens, adultos e pessoas da
terceira idade, envolvendo 28 professores, 2 técnicos de
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SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU
FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2000
operação, 1 assessor de elaboração e controle de projetos, e 1
coordenador.
A Super Liga Acreana de kung fu (SLAKF) —
Responsável pelo projeto — é composta por associações em todo
o Estado e está em parceria com organismos da esfera pública,
privada e social, Fundação Ellias Mansur, Conselho Estadual da
Juventude, Secretaria Estadual de Esportes e a Prefeitura de
Senador Guiomard para otimizar suas ações.
Às parcerias governamentais cabe a elaboração e
aprovação de políticas públicas que contemplem e/ou facilitem o
trabalho, além de investimentos diretos adicionais; às privadas
investimentos financeiros que fazem parte de suas obrigações
sociais, e mesmo geram um retorno publicitário salutar; já as
sociais cabe sua essência de apoio aos grupos excluídos e aos
seus interventores.
A própria Super Liga Acreana de Kung Fu, como
entidade não-governamental do Estado responsável pelo esporte
de rendimento de uma maneira geral, sente-se na obrigação de
fomentar a prática da modalidade envolvendo crianças,
adolescentes em risco social e portadores de deficiência que
necessitam de atenções especiais através de suas entidades
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SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU
FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2000
filiadas, São elas: Associação Acreana de Kung Fu, Associação
Gleidson de Kung Fu, Associação Tigre Yang, Associação Garra
de Tigre, Associação Maximus de Kung Fu e Tal Chi Chuan,
Associação Shaolin de Kung Fu, Associação de Kung Fu de Sena
Madureira, Associação de Kung Fu do Bujari, Associação de Kung
Fu de Brasiléia, Associação de Kung Fu de Cruzeiro do Sul.
Mesmo com todas as dificuldades encontradas, a
Super Liga Acreana de kung fu tem alcançado relevantes
conquistas também no seguimento competitivo, representando
com competência e seriedade o nome do Estado do Acre dentro
do cenário Nacional e Internacional do Kung fu. Tais conquistas,
já são fruto de quase 16 anos de trabalho, onde e dentre as
quais podemos destacar:
1) XI Campeonato Brasileiro de Kung Fu — São José dos Campos
SP
50 lugar por equipe — com 16 medalhas (7 de ouro, 4 de prata
de 5 de broze.
2) Campeonato Sul — Americano de Kung Fu — Ribeirão Preto —
SP
10 lugar modalidade combate/adulto — George Hilton de Souza
10 lugar modalidade Kati/adulto — Glenilson Araújo
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SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU
FUNDADA EM LODE JULHO DE 2000
3) II Campeonato Pan — América de Kung Fu — Toronto —
Canadá
3° lugar modalidade combate/adulto — Gleinilson Araujo
Figueiredo.
4) Campeonato Internacional de kung Fu — Curitiba — PR.
1° lugar por equipe (maior número de atletas com medalhas)
1° lugar por incentivar os portadores de necessidades especiais
1° lugar por equipe feminina
• 12 medalhas de ouro
• 09 medalhas de prata
• 13 medalhas de bronze
5) Copa de Mundial — Milão — Italy - 2006
• 03 medalhas de ouro
• 01 medalhas de prata
• 3 45° lugar modalidade Kati / combate/adulto — Jordem
Lima e glenilson Araujo figueiredo
5) Campeonato Mundial —Taiwan — China - 2007
• 02 medalhas de ouro - combate/adulto — Jordem Lima e
glenilson Araujo figueiredo
Historia do Kung Fu
O Kung-Fu é originário da China e nasceu da necessidade de
sobrevivência dos antepassados na luta contra animais ferozes e contra
SUPER LIGA ACREANA DE KUNG FU
FUNDADA EM 10 DE JULHO DE 2000
inimigos.
Conta a lenda que certa vez, um monge chinês -Ta Mo - subiu numa
montanha e se pôs a contemplar o movimento dos animais, as posições
que tomavam para a luta e a maneira como se defendiam dos ataques.
Observando tais movimentos, desenvolveu um trabalho de adaptação
desses animais para o homem, estruturando-os de acordo com as
possibilidades fisicas do homem. Assim nasceu o Kung-Fu, como
chamam os ocidentais esta luta chinesa.
Esta arte marcial milenar vem orientando as pessoas, bem como
ajudando os jovens a se direcionarem em disciplina, respeito com os
colegas.
De um modo geral, estrutura o corpo fisico, em combinação com a
mente, extravasando as ansiedades, angústias estresses acumulados no
dia a dia, fortalecendo-os.
Pode ser praticado por adultos e crianças de ambos os sexos. Combinase ginástica completa de todo o corpo, bem como movimentos,
denominados Katis, onde compila-se, em sequências baseadas em
movimentos de animais, mãos e pernas.
Decorrentes das observações dos ataques dos animais, de onde
originou-se o Kung-fu, surgiram os vários estilos praticados no mundo,
conseqüentes das mutações e adaptações para o ocidente.
Hoje a realidade brasileira mostra uma arte marcial chinesa (Kung-fu),
voltada para o bem estar fisico e mental do praticante. Não há para o
seguidor, na medida em que passa a conhecer o fundamento da
doutrina, aspirações de ser um "lutador profissional", seu treinamento é
voltado para o relaxamento da mente e o desenvolvimento corpóreo,
atribuindo-lhe saúde e bem estar.
~
CAMARÁ MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 - Centro
PROJETO DE LEI N.° Q.. ... DE. DE DE 2008.
"Considera de Utilidade Pública a
Super Liga Acreana de Kung Fu"
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-AC:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública a Suuper Liga Acreana de Kuny Fu,
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de Rio
Branco — Acre, de acordo com a Lei n. 639 de 24 de dezembro de 1986.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO", 23 de abril de 2008.
~; Vereadora - PT
aria Antonia Sore á de Assis
End.: Av. Brasil, 303 - Sala 406 — Centro — Rio Branco — AC — Cep: 69.900-100 - telefones: (68) 3224-:4640 —
(681 3224-1587 - Celular: (681 9984-2362 —99841022 - E-mail: antoniaassis(ix)uol.com.br